Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/04/2004
Promotoria da Infância colabora com expansão de projeto "Vou à Escola"
Com o objetivo de garantir o acesso e permanência na escola de oito mil crianças e adolescentes do Ensino Fundamental de Porto Alegre que não possuem condições de arcar com o custo de passagem de estudante e não conseguiram vaga em escola pública próxima às suas residências, o Município de Porto Alegre, com a parceria do Ministério Público, através da Promotoria da Infância e da Juventude, e Conselhos Tutelares, está ampliando o Projeto Vou à Escola, que, desde o ano 2000, vêm atendendo alun...
- 01/04/2004
Ministério Público age contra falsas empresas de consórcio
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou diversas ações contra empresas que realizam atividades de consórcio sem a autorização do Banco Central. Conhecidas como "sociedades em conta de participação", elas prometem emprestar dinheiro após o contratante pagar uma taxa de adesão. A liberação do dinheiro jamais ocorre. <p> O Judiciário já concedeu liminares favoráveis ao pedido do Ministério Público. As seguintes empresas estão impedidas de atuar: Hanner Comércio e Representaçõ...
- 31/03/2004
Estado destaca-se no combate à adulteração de combustíveis
O Rio Grande do Sul apresenta o menor índice de adulteração em gasolina entre os grandes estados brasileiros. Dados dos meses de janeiro e fevereiro, recentemente divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, demostram uma efetiva redução de inconformidades presentes nos postos de gasolina monitorados pelo órgão. A estatística indica que o trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis iniciado pelo Ministério Público gaúcho, em convênio com a ANP, Inmetro, Ufrgs e Cientec, ve...
- 30/03/2004
Promotoria vai discutir com operadoras a negativa no fornecimento de dados cadastrais
A Promotoria de Direitos Humanos intimou diretores de todas as empresas de telefonia fixa e celular: TIM, Vivo, Telet, Brasil Telecom e GVT, para audiência, nesta quarta-feira, 31 de março, às 15h, para discutir a negativa do fornecimento dos dados cadastrais dos proprietários de linhas, quando requisitados pelo Ministério Público e órgãos de segurança. A audiência ocorrerá no Palácio do Ministério Publico, na Praça Marechal Deodoro, 110, 2º andar. Confirmaram presença na audiência o Subproc...
- 29/03/2004
Ministério Público prepara ações para estagnar a criminalidade na fronteira
<p>O crime de abigeato - furto de animais - está na alça de mira do Ministério Público. O principal alvo é uma organização criminosa que age na fronteira entre Brasil e Uruguai e abala fazendeiros da região causando a sensação de impunidade. Para desbaratar a quadrilha que pratica o delito como fonte de recursos para financiar o contrabando, tráfico de entorpecentes e de armas, uma mega operação está sendo montada pelo Ministério Público, Secretaria da Justiça e Segurança do Estado e a Políc...
- 25/03/2004
Loteamento clandestino de Sapiranga na mira do Ministério Público
O Ministério Público de Sapiranga (RS) ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de Geraldo Alberto Hoffmeister, Cristian Hoffmeister e da Prefeitura Municipal a promoverem a regularização do Loteamento Hoffmeister, localizado no bairro São Luiz. <p> O Judiciário local concedeu medida liminar determinando que Geraldo e Cristian deixem de comercializar os lotes remanescentes e não realizem mais qualquer tipo de obra na área. Ainda, que coloquem placas ou faixas indicando a irregular...
- 24/03/2004
Ministério Público promove reunião para tratar da prostituição nos bairros
Disposto a buscar uma forma pacífica para resolver o dilema envolvendo os moradores do bairro São Geraldo e os profissionais do sexo, o Ministério Público agendou para o dia 5 de abril uma reunião com todos os implicados e comprometidos com o problema. O encontro será às 17h, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Além da Associação dos Moradores, foram convidados o NEP - Núcleo de Estudos da Prostituição, a Igualdade - Associação dos Travestis e Transexuais, o GAPA - Grupo...
- 24/03/2004
Prefeitura de Sapiranga terá que comprar vagas para crianças na rede privada
<p> O Município de Sapiranga (RS) deverá comprar vagas disponíveis na rede privada de ensino para destinar às crianças que aguardam numa fila de espera. Decisão, nesse sentido, foi deferida, em caráter liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em dezembro de 2003, tal número era de 360. <p> O aumento de vagas nas escolas de Sapiranga foi questionado, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, tendo em vista a existência de mais de mil e quinhentas cria...
- 23/03/2004
Ministério Público inaugura novas sedes no interior do Estado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Na quarta-feira (24/03) acontece a inauguração da reforma da sede das Promotorias de Justiça de Horizontina. O prédio, que possui uma área de 156,40m2, conta com três gabinetes e demais salas. A solenidade ocorre às 18h, na rua Sete de Setembro, 52. O Ministério Público local terá a disposição um Promotor de Justiça e também um secretário de diligênc...
- 19/03/2004
Sociedade e dirigente condenados por crime ambiental
A Sociedade Beneficente de Nação Ilê Africano de Xangô Omi e seu diretor, Aldino Pereira Rodrigues, foram condenados pela Justiça de Viamão (RS), por crime ambiental. <p> A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman denunciou a Sociedade e seu dirigente por causarem poluição sonora, entre 20h e 7h, em datas e horários incertos, entre julho de 2001 e dezembro de 2002, no bairro Santa Isabel. Conforme o Ministério Público, os denunciados produziam ruídos, acima dos padrões recomendados, co...
- 18/03/2004
Promotoria do Consumidor alerta para fraudes em financiamentos
Audiências para celebração de acordos, estabelecimentos de multas e depoimentos de pessoas fazem parte da atividade diária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Mesmo vivendo a semana que marca o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado na data de 15 de março, a rotina de trabalho da Especializada não se alterou. Pelo contrário: embora tenha aumentado o nível de consciência do cidadão quanto aos seus direitos, principalmente a partir de 1991, quando o Código de Defesa d...
- 16/03/2004
Procurador-Geral de Justiça assina acordos em Lajeado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul estará nesta quarta-feira (17/03), na cidade de Lajeado, participando de duas solenidades. Às 17h30min, Roberto Bandeira Pereira assinará na Prefeitura Municipal, juntamente com o prefeito Cláudio Pedro Schumacher, a escritura de doação de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público na cidade. Logo depois, às 19h, na atual sede das Promotorias de Justiça do município, ele firmará um convênio com representante da Universid...
- 10/03/2004
Vieira da Cunha depõe no Ministério Público
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha foi ouvido no final da tarde de hoje (10) pelo Ministério Público a respeito da ação que move contra o deputado Ronaldo Zülke. Durante quase uma hora, Vieira prestou depoimento ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antônio Carlos de Avelar Bastos e o Procurador de Justiça, Altamir Francisco Arroque. No depoimento, ele reafirmou que vem sofrendo perseguição por parte do deputado e que espera por uma retrataç...
- 10/03/2004
Justiça mantém decisão que determina operadora a cabo atender pelo 0800
O desembargador Nereu José Giacomolli, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, não acolheu recurso da Sky do Brasil Serviços Ltda., mantendo, portanto, a decisão da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, a qual determinou que, num prazo de 30 dias, a operadora de televisão a cabo novamente disponibilize aos seus assinantes o serviço de atendimento gratuito, via 0800, em caráter permanente - 24horas, todos os dias, sob pena de multa diária equivalente a 1000 (mil) URCs. A decisão recorr...
- 09/03/2004
Posto vendendo gasolina com solvente é fechado pelo Ministério Público
O posto Abastecedora de Combustíveis SA Ltda., localizado em Cachoeirinha, foi fechado na manhã do último sábado. A ordem judicial de lacramento das bombas foi acompanhada pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Engenheiro Químico que atua na especializada. <p>Além deste, somente na última semana, outros três postos também foram alvo de ações ajuizadas para impedir a comercialização de combustível fora das especificações. Em Eldorado do Sul e Canoas, dois p...
