Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/10/2007
Agenda Social da Criança é lançada em Porto Alegre
A Agenda Social da Infância foi lançada no Palácio do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira. O projeto consiste em um conjunto de iniciativas, que compõem quatro projetos para combater a violência contra crianças e adolescentes. A coordenação é da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A secretária Carmem Oliveira ressaltou “nunca ter ocorrido antes no Brasil um programa com...
- 18/10/2007
Ajuizada ação em defesa de direitos de crianças
O Ministério Público ajuizou, na tarde desta quinta-feira, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes acompanhem a marcha na área da comarca de Passo Fundo, destinada à comarca de Carazinho – mais precisamente ao município de Coqueiros do Sul - especialmente via Pontão. Este Município faz divisa com Coqueiros do Sul, onde se localiza a Fazenda Coqueiros, palco de possíveis co...
- 18/10/2007
Efetividade alta no Tribunal do Júri
Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público, relativo as atividades do ano de 2006, aponta que 85,9% dos réus levados à júri popular no período, em todo o Rio Grande do Sul, tiveram seu destino decidido em concordância com o posicionamento dos Promotores de Justiça durante os julgamentos. Os dados foram revelados após análise feita pelo Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (GAGI). De acordo com o relatório, em 1494 sessões realizadas no período (algumas com mais de um denunci...
- 18/10/2007
Brigada deverá monitorar movimentações
A Justiça determinou que a Brigada Militar faça um monitoramento constante das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores rurais ligados à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul nos municípios que fazem parte da comarca de Passo Fundo. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gilson Medeiros. Na ação, o Ministério Público de Passo Fundo também havia pedido que integrantes do M...
- 17/10/2007
Farra das diárias: vereadores são denunciados
A perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Essa é a pena que o Ministério Público quer para os vereadores Vagner Negri e Valtoir Boeira Rocha, do município de Coxilha. Em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ajuizada em Passo Fundo, comarca a qual Coxilha pertence, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede, também, o ressarcimento ao erário público...
- 17/10/2007
Equipamentos doados para órgãos ambientais
Um leitor de código de barras, 38 pneus para uso em veículos oficiais e 324 placas de rede para uso de computadores. O material, repassado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Torres com uma empresa do ramo imobiliário, responsável por uma construção irregular no município. Além disso, serão repassados para o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Prot...
- 17/10/2007
Prisão e apreensão de drogas na serra
Seis homens presos e apreensão de dinheiro, celulares, veículos, quase quatro quilos de tijolos de maconha e uma balança para pesagem de drogas. Este é o saldo de um flagrante ocorrido no final da manhã desta quarta-feira, na cidade de São Francisco de Paula, na serra gaúcha. A ação foi efetuada por agentes da Polícia Civil, acompanhados do delegado Gustavo Barcelos e do promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach que, inclusive, pediu auxílio ao Batalhão de Operações Especiais da Brigada Mi...
- 17/10/2007
Operação busca caça-níqueis na capital gaúcha
Mais de mil caça-níqueis. Esta é a previsão de apreensão de máquinas que o Ministério Público está fazendo dentro da Operação Pé-de-Cabra, iniciada nesta manhã, em Porto Alegre. A ação conjunta da Especializada Criminal e o Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Brigada Militar, envolve todos os bairros da Capital. O promotor de Justiça Ricardo Herbstrith revelou que 170 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por soldados dos batalhões e, inclusive, do BOE – Batalhão de Ope...
- 17/10/2007
Promotoria quer novo presídio
O Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que o Estado promova, num prazo de 15 dias, a publicação de edital de licitação necessária para a edificação de um novo presídio naquele Município. Na ação, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede que o Estado, num prazo de 18 meses, adote todas as providências legais, administrativas e orçamentárias necessárias à construção da casa prisional. A Prefeitura de Passo Fundo já disponibilizo...
- 16/10/2007
Denunciados sócios de empresa
O Ministério Público ofereceu denúncia contra seis sócios de uma empresa fornecedora de órteses e próteses em razão de terem vendido produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização. Os produtos acarretaram graves conseqüências na saúde de pacientes de Porto Alegre, Torres, Cristal, Santa Cruz do Sul, Triunfo e Venâncio Aires. Dentre os denunciados está um médico, acusado de crimes contra a saúde públic...
- 16/10/2007
Fepam é citada para cumprir decisão
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, foi citada, nesta terça-feira, 16, para que cumpra a ordem judicial que suspendeu a expedição de novas licenças para a atividade de silvicultura, sob pena de pagamento de multa. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou ação de execução do termo de ajustamento de conduta - TAC, que foi celebrado com a Fepam em 12 de maio de 2006, em relação à obrigação de exigir o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo rela...
- 16/10/2007
Preso procurador do município de Sapucaia do Sul
Uma força-tarefa do Ministério Público prendeu, ontem, o procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, Gerson Luiz dos Santos. Também foi detida a advogada Katiuscia Anele de Bortolli. Ambos são réus em processo criminal, que tramita em Sapucaia do Sul, em razão de fraudes verificadas em processos de adoção de crianças na cidade. Segundo a promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado, eles foram presos preventivamente por conveniência da instrução criminal. “Constato...
- 16/10/2007
Crueldade a animais é investigada
Porcas matrizes impedidas de se movimentar por toda a sua vida, até que sua fertilidade decaia e sejam encaminhadas ao abate. Galinhas poedeiras enjauladas, em prisão perpétua, onde não podem sequer esticar as asas e têm seus bicos removidos para diminuir o "desperdício" de alimento, ficando assim impedidas de selecionar a ração e evitar o canibalismo, tamanho o estresse a que são submetidas. Estes são alguns exemplos de maus-tratos a que são submetidos os animais em estabelecimentos de suin...
- 15/10/2007
Crianças não podem seguir marcha à fazenda
Para que fossem aplicadas medidas protetivas em favor de, aproximadamente, 150 crianças em situação de risco e que acompanham a marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra direcionada à Fazenda Coqueiros, no município de Coqueiros do Sul, o Ministério Público de Cruz Alta ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, e foi atendido pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca. Na ação ingressada ontem contra o MST e sua líder Irma Maria Ostroski, o promotor de Justiça Andr...
- 15/10/2007
Gudbem foi o mandante do crime, diz Promotora
“No processo há provas suficientes de que o réu foi o mandante do crime, tanto que foi pronunciado pela Justiça e condenado pelo júri popular”. A frase é da promotora de Justiça Lúcia Callegari, que atua perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Ela oferecerá contra-razões ao recurso de apelação do advogado de Gudbem Castanheira, 81, condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo assassinato do criminalista Júlio César Serrano. O crime ocorreu em 11 de janeiro de 2...
