Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/01/2007
Cruz Alta terá assistência judiciária 24h
Acolhendo pedido do Ministério Público de Cruz Alta, através do promotor de Justiça da promotoria especializada, André de Azevedo Coelho, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Rafael Pagnon Cunha determinou liminarmente, na última segunda-feira (08/01), que o Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública deverão ampliar o atendimento de plantão de assistência judiciária já existente no Município, de forma que funcione durante 24 horas diárias, sete dias por semana. A ação civil públic...
- 09/01/2007
Formas de arrecadação de recursos são sugeridas
Investir em setores do Ministério Público que combatem a sonegação fiscal e do Poder Judiciário que têm como missão a cobrança da dívida ativa. A sugestão foi dada à governadora do Estado Yeda Crusius, na manhã desta terça-feira ( 9), pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, como forma de conseguir o ingresso de receitas. A idéia surgiu em conversa entre integrantes do Governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça. O objetivo, segundo ele, seria “buscar uma aproximação...
- 04/01/2007
Justiça barra anúncios de lançamentos da Renault
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Renault do Brasil Automóveis Ltda. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano”, sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. A decisão liminar atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo em vista do lançamento, nos meses de ...
- 03/01/2007
Ministério Público abre Programa Veraneio 2007
Soluções mais rápidas e eficientes na região litorânea e qualificação do atendimento à população que se desloca para as praias durante a temporada de verão. Com esses objetivos, o Ministério Público lançou hoje, em Tramandaí, a 9ª edição do Programa Veraneio. A mobilização acionará 25 promotores – entre os titulares e os deslocados – durante os meses de janeiro e fevereiro. As ações tem como sedes os municípios de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Conforme o procurador-geral de Justiça...
![Vista de Garibaldi [Foto: Prefeitura Municipal]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/garibaldnews.jpg)
- 02/01/2007
Vice-prefeito de Garibaldi é proibido de advogar
O Judiciário de Garibaldi deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o vice-prefeito do município, Flávio Green Koff, se abstenha de exercer quaisquer atos privativos da advocacia. Ele também está proibido de veicular qualquer publicidade de sua condição de advogado em veículos de comunicação pública, sob pena de fixação de multa diária de R$ 3 mil, para o caso de descumprimento da medida, até o limite de R$ 300 mil. ENTENDA O CAS...
- 29/12/2006
Comercialização de combustíveis merece atenção
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ações civis públicas contra dois postos que compravam combustíveis de outra empresa, pertencente ao mesmo grupo familiar, deixando, assim, de adquirir da distribuidora cuja bandeira ostentam no estabelecimento. A prática é vedada pela portaria nº 116, da Agência Nacional do Petróleo. Além disso, conforme a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, o ato contraria diversas normas do Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público pediu...
- 28/12/2006
Defesa do Meio Ambiente em duas frentes
O Ministério Público de São Sepé ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de proteger o Meio Ambiente no município de Formigueiro. A primeira delas quer apurar a responsabilidade por uma exploração mineral de basalto, feita pela Prefeitura de Santa Maria (RS), em uma propriedade. A segunda deseja saber também quem é o responsável por danos ambientais causados, em outra propriedade, pelo abate de árvores nativas que impediu a regeneração de vegetação em estágio inicial, médio e avança...
- 28/12/2006
PGJ entrega cópia de Termo a deputados
Como forma de prestação de contas no que diz respeito ao compromisso que tem o Ministério Público com a sociedade, em especial com a proteção ao patrimônio histórico, o procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira entregou, esta manhã, aos deputados Edson Brum e Telmo Kirst, diretor-presidente da Corsan, cópia do termo de ajustamento de conduta assinado ontem, que trata da doação à Prefeitura de Rio Pardo do imóvel histórico onde funcionava o Fórum da cidade, desocupado há 14 anos e ...
- 27/12/2006
Termo garante preservação de imóvel em Rio Pardo
Como forma de preservar o antigo Fórum da comarca de Rio Pardo, hoje pertencente à Corsan, o Ministério Público, através da promotora de Justiça de Rio Pardo Christine Mendes Ribeiro Grehs, a Corsan, através do seu diretor administrativo Alexandre Susin , a Prefeitura Municipal de Rio Pardo, através do prefeito Joni Lisboa da Rocha e a Câmara Municipal de Vereadores do Município, através do seu presidente Alceu Luiz Seehaber assinaram, esta tarde, na sede do Ministério Público, em Porto Aleg...
- 26/12/2006
Mais caça-níqueis apreendidas
Antes deste final de semana marcado pelo Natal, uma Força-Tarefa apreendeu e lacrou 83 caça-níqueis em 24 casas comerciais de Vera Cruz. Após a realização de um levantamento prévio dos estabelecimentos que contavam com essas máquinas, o Ministério Público requereu à Justiça do Município a expedição de mandados de busca e apreensão. Em seguida, se reuniu com os representantes da Brigada Militar e da Polícia Civil para viabilizar a operação. Visando apurar a existência de caça-níqueis na cidad...
- 22/12/2006
Policial é denunciado por tentativa de homicídio
O Ministério Público de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, denunciou o policial militar de Caxias do Sul, Manoel Marcílio Reis da Silva, por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Em sua denúncia, o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas relata que a vítima realizou jogo em caça-níqueis, quando teria recebido um prêmio de R$ 560. Os responsáveis pela máquina negaram o pagamento da totalidade do valor, que passou a ser exigido pelo ganhador. Em seguida, pessoas que agiam em nome ...
- 22/12/2006
Água: prioridade de ação do Ministério Público
O Ministério Público encaminhou junto ao Ministério do Meio Ambiente projeto buscando a liberação de recursos necessários para a aquisição de laboratórios e veículos para serem utilizados na proteção dos recursos hídricos. O encaminhamento partiu da constatação e da necessidade de absoluta proteção dos recursos hídricos, viabilizando ações e respostas rápidas da Instituição em episódios que envolvam poluição. O Ministério Público elegeu a questão de proteção da água como prioridade ab...
- 22/12/2006
Ajustamento protegerá lugar histórico de Estrela
Para proteger o ecossistema natural, Ministério Público e o Município de Estrela celebraram termo de ajustamento de conduta em que a Administração Pública se comprometeu implantar, mediante “Decreto de Unidade de Conservação Integral”, um Parque Municipal no local conhecido como “Buraco dos Cachorros”. O termo, recentemente firmado, ainda teve a finalidade de dar início a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari. A providência servirá “como exemplo àqueles que habitam e têm atividade agropa...
- 22/12/2006
Apreendidas caça-níqueis
O Ministério Público requereu busca e apreensão para diversos locais que exploravam máquinas “caça-níqueis” e, inclusive, bingo. O pedido foi deferido pelo Juízo local, possibilitando, assim, que a Brigada Militar procedesse o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão em São Lourenço do Sul. Durante a operação, realizada quarta-feira, foram apreendidas 52 máquinas “caça-níqueis”, móveis e objetos utilizados no bingo, além de R$ 1.383,75. O trabalho, coordenado pela promotora de Justiça...
- 21/12/2006
Rigotto visita as Torres Gêmeas
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, juntamente com os integrantes da Administração Superior do Ministério Público, recebeu nesta quinta-feira (21/12) a visita do governador Germano Rigotto. O chefe do executivo esteve na nova sede da Instituição conhecendo as instalações das Torres Gêmeas. Rigotto conheceu, além do gabinete do Procurador-Geral, as instalações de gabinetes de Promotores e Procuradores de Justiça e também o Auditório Mondercil Paulo de...
