Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/11/2007
Loteamento terá infra-estrutura em Herval
Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento. Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lote...
- 05/11/2007
Implantação de esgoto em Guarani das Missões
A Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, juntamente com a prefeitura local, firmaram ajustamento de conduta para implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do Município, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto, que tem prazo máximo de cinco anos para ser realizado, conta também com o auxílio de órgãos ambientais. A prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto feito por profissionais habilitados e destinar verbas em seu orçamento. Da mesma for...
- 05/11/2007
Ruas são pavimentadas em Taquara
A Prefeitura de Taquara, no Vale do Paranhana, pavimentou ruas e implantou a rede de esgoto pluvial na travessa Santa Rosa. A falta de infra-estrutura no local foi investigada, em inquérito civil, desde 2005, pela Promotoria de Justiça da Comarca, após o recebimento de um abaixo-assinado, apresentado pelos moradores. Durante a tramitação do inquérito, a Prefeitura providenciou projeto de canalização das chuvas no local. Após constatar, <em>in loco</em>, que todas as obras foram realizada...
- 05/11/2007
Júri Itinerante em Morro Redondo
A cidade de Morro Redondo, pertencente a comarca de Pelotas, será sede, pela primeira vez, no próximo dia 11, de uma sessão de júri popular. O promotor de Justiça Paulo Gilberto Vieira atuará no julgamento do réu Ivo Bartz Kohls, acusado pelo crime de tentativa de homicídio. A iniciativa faz parte do projeto Júri Itinerante, sob a responsabilidade da juíza Nilda Margarete Stanieski, da 1ª Vara Criminal de Pelotas. A abertura do julgamento está prevista para as 9h, em Pelotas. Após, Juíza...
- 01/11/2007
Medicamentos: caso de saúde pública
Você é daqueles que toma remédio sem consultar um médico? Não compra medicamentos em farmácias e drogarias e entra na conversa das propagandas de remédios milagrosos? Ou, ainda, compra o mesmo remédio que o vizinho tomou porque fez bem para ele? Para conscientizar os consumidores sobre os riscos à saúde pública, vem aí o 1º Fórum de Vigilância Sanitária de Medicamentos e as Relações de Consumo, que será realizado nos dias 8 e 9, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O fóru...
- 01/11/2007
Ajuizada ação de improbidade contra Macalão
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta sexta-feira, 1º, ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa contra Ubirajara Macalão e outras pessoas que participaram da chamada “fraude dos selos” na Assembléia Legislativa. O Ministério Público quer a indisponibilidade dos bens em relação aos réus da cautelar e a extensão deste provimento aos demais, como forma de garantia da futura reparação do dano ao patrimônio público...
- 01/11/2007
Decisão contra montadora de veículos
A empresa Renault do Brasil Automóveis Ltda. está proibida de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano” sem que, efetivamente, esse veículo venha a ser fabricado e produzido no ano mencionado como novo modelo. A decisão atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A decisão foi proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, ao julgar agravo de instrumento inte...
- 31/10/2007
Projeto acaba com protesto por novo júri
Entre os projetos do Governo Federal contidos no pacote antiviolência e que serão examinados e votados no Senado Federal, está o que altera as regras do júri popular. A idéia é modernizar e tornar o rito do Tribunal do Júri mais ágil. Dentre as modificações previstas está a instrução do processo em no máximo 90 dias, o fim do libelo - com a acusação sendo feita com base na pronúncia - e a limitação da leitura de peças requerida pela acusação e defesa em duas horas para cada parte. Os projeto...
- 31/10/2007
Maria da Penha: um avanço na proteção das mulheres
“A nossa leitura é que as mulheres vítimas de violência hoje se sentem mais encorajadas a denunciar os casos de maus-tratos”. A avaliação é do promotor de Justiça Ivan Melgaré, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, e diz respeito ao advento da Lei Maria da Penha, que recentemente completou o primeiro ano de vigência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei aumentou o rigor das punições das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Ela entrou ...
- 30/10/2007
Bento: jurados têm aceito teses da Promotoria
Todos os 42 réus levados a julgamento na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, no período compreendido entre maio de 2004 e outubro de 2007, tiveram seus destinos traçados em concordância com o entendimento dos Promotores de Justiça. O balanço da Promotoria de Justiça local revela que, do total, 38 foram condenados e quatro foram absolvidos com pedido do Ministério Público. Das condenações, 33 foram por homicídio e cinco por lesões corporais. Os números são superiores a média estadual...
- 30/10/2007
Bando que assaltava condomínios é processado
Eles entravam nos condomínios pela porta da frente. Se disfarçavam de entregadores de mercadorias, flores, carteiros ou se faziam interessados na compra ou aluguel de apartamentos. Com informações privilegiadas, se dirigiam até o apartamento escolhido e efetuavam assaltos geralmente usando de excessiva violência contra as vítimas. O objetivo era sempre o mesmo: roubar jóias e dinheiro. Como conseguiam as informações “ainda é uma incógnita”, diz o promotor de Justiça José Quintana Freitas, da...
- 29/10/2007
Conselho Tutelar: posse será em 1º de janeiro
A posse dos conselheiros tutelares de todas as dez microrregiões de Porto Alegre será realizada em 1º de janeiro de 2008. Já a diplomação será conhecida no dia 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto de Coordenação Política e Governança Local, Toni Proença, na tarde desta segunda-feira, 29, após reunião com os promotores de Justiça Luciano Dipp Muratt e Liliane Dreyer Pastoriz. A Prefeitura adiantou que em 3 de dezembro a comissão eleitoral irá divulgar a decisão que tomo...
- 29/10/2007
Ministério Público recebe dados sobre sonegação
O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, repassou nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, material contendo 149 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS, relativos à sonegação, que gira em torno de R$ 347 milhões. O valor é três vezes maior que o da remessa de documentos entregues em maio, que foi de R$ 89,9 milhões, referentes a 124 autos de lançamento. Da quantidade total, 93% decorre de autuações em empresas do ramo industrial. Para Mau...
- 26/10/2007
"Netto perde sua alma" será exibido em novembro
“Netto perde sua alma” é o filme a ser exibido no mês de novembro, no auditório do Ministério Público, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. A exibição da obra, que acontece no próximo dia 6 de novembro, às 18h e 15min, faz parte do termo de cooperação assinado entre Ministério Público, Instituto Estadual do Cinema e Secretaria Estadual da Cultura. Todas as primeiras terças-feiras de cada mês, Promotores de Justiça, servidores e a comunidade podem conferir filmes e documentários com ...
- 26/10/2007
CNPG apóia projeto do subsídio no RS
O projeto de lei que estabelece o subsídio como sistema remuneratório para o Ministério Público do Rio Grande do Sul e aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, “deverá ser votado até o final do mês de novembro”, acredita Frederico Antunes, presidente da Casa Legislativa. Ao lado do deputado Jerônimo Goergen, relator do PL 429/06, Antunes participou de entrevista coletiva à Imprensa que, antes, registrou o encontro do Conselho Nacional dos Procu...
