Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/03/2006
Ministério Público obtém liminar que proíbe venda de álcool em Brochier
O Ministério Público obteve a centésima terceira liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado. A ação cautelar proposta contra o Auto Posto Reta Grande, de Brochier/RS, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Montenegro, através do Promotor Thomás Henrique de Paola Colletto, após trabalho conjunto realizado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. O estabelecimento estava comercializando álcool combustível inadeq...
- 22/03/2006
Preocupação com arroz proveniente de países vizinhos é trazida ao Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira esteve reunido nesta quarta-feira (22/03) com o Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz) Valter José Pötter e com o Deputado Estadual Jerônimo Goergen. Pötter veio trazer ao conhecimento do Ministério Público a preocupação com a entrada de grandes quantidades de grãos de arroz que contém produtos agrotóxicos proibidos no Brasil, provenientes de países que compõem o Mercosul. Esses produtos poderiam aca...
- 22/03/2006
Silvicultura é tema de encontro entre Ministério Público e Fepam
O futuro ambiental do Rio Grande do Sul esteve em debate nesta quarta-feira (22/03), durante reunião realizada entre representantes do Ministério Público e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Mais especificamente a implementação da silvicultura por empresas que estão se instalando em solo gaúcho e os possíveis impactos ambientais decorrentes dessa atividade. A intenção é regulamentar iniciativas que possam assegurar a preservação do meio ambiente. A silvicultura é o ato de cr...
- 22/03/2006
Unimed Alto da Serra reconhece que médicos podem atender outros planos
Em acordo firmado com o Ministério Público de Vacaria, a Unimed Alto da Serra reconhece e declara que seu Estatuto Social não veda que os cooperados prestem atendimento aos usuários de planos de saúde, denominados “fechados”, tais como: associações, caixas de assistência ou convênios assistenciais. Também, com referência aos planos comerciais, os “abertos”, ficou acordado que a atividade ficará sujeita à melhor oferta, cabendo ao médico optar pelo plano que melhor lhe convenha. Ainda consta ...
- 21/03/2006
Policial condenado por homicídio
O policial civil Luiz Afonso Azevedo da Cunha, 48 anos, foi condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, por participação na morte de Antônio Paulo Farias, o “Cinqüenta e Um”. A vítima foi alvejada com vários tiros, no início da manhã de 28 de março de 2001, na casa onde morava, na rua do Valão do bairro Navegantes. De acordo com o promotor de Justiça Luís Antônio Portela, que atua perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, o policial integrava a quadrilha do “...
- 21/03/2006
Centro de Apoio da Ordem Urbanística debate regularização do Morro do Paula
O deputado estadual Ronaldo Zulke, acompanhado de representante dos moradores do Morro do Paula, reuniu-se nesta segunda-feira com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti. No encontro, foram mais uma vez discutidas as possibilidades de regularização fundiária do assentamento informal localizado nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo. Para a efetivação do cadastramento dos moradores e equipamentos urbanos existen...
- 20/03/2006
Proteção da água é debatida no Ministério Público
O procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner, abriu, às 9h desta segunda-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público, encontro que debate e analisa a atuação de vários órgãos e entidades no que diz com a tutela das águas superficiais e subterrâneas. Dentre eles estão incluídos, além do Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, Famurs, TCE, DRH e Fepam. O evento ...
- 20/03/2006
Empresa terá que que provar em juízo que não praticou preços abusivos
A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis. A chamada “inversão do ônus da prova” é resultado de decisão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consu...
- 17/03/2006
Decisão da Justiça de Parobé mantém Papagaio preso na PASC
A Justiça de Parobé acatou o pedido formulado pelo Ministério Público local, por intermédio da Promotora de Justiça Alexandra Carniel Antonio, para expedição de processo de execução criminal provisória e mandado de prisão processual para os prisioneiros Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, e Luís Airton Moreira Busnello. Com isso, Papagaio continuará preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). Ele havia sido beneficiado por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiç...
- 17/03/2006
Atual e ex-Prefeito de Mariano Moro condenados na 4ª Câmara Criminal
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (16), o atual prefeito de Mariano Moro, Cleimar da Rosa, e o ex-prefeito Irineu Fantin. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por fraudar e frustar o caráter competitivo de várias licitações. Os fatos ocorreram no início dos anos de 2001 e 2002. O ex-prefeito Irineu Fantin foi acusado de fraudar e burlar o caráter competitivo de três processos licitatório para a aquisição de gasolina...
- 16/03/2006
Antenas de telefonia móvel devem ser desativadas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre obteve, por unanimidade, liminar que determina a desativação de sete antenas de telefonia móvel, localizadas na capital gaúcha, pertencentes a Celular CRT SA. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Anteriormente, a justiça de 1º grau havia negado o pedido do Ministério Público. Conforme a promotora de Justiça Sandra Santos Segura, as antenas de telefonia móvel não obedeciam a Lei Munic...
- 16/03/2006
Denunciados envolvidos no esquema "Valerioduto"
Com base no inquérito policial oriundo da Polícia Federal – Superintendência Regional do Rio Grande do Sul – o Ministério Público gaúcho ofereceu denúncia contra David Stival, ex-presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, e Marcelino Pedrinho Pies e Marcos Fernando Trindade, respectivamente, ex-tesoureiro e filiado do PT. Pelas provas levantadas, o trio está envolvido no esquema que ficou conhecido no Brasil como “Valerioduto”. A denúncia é assinada pelo promotor de Justi...
- 15/03/2006
IV Jornada de Combate à Exploração Sexual inicia em abril
A IV Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terá seu início em abril, contará, novamente, com o apoio da Assembléia Legislativa, através da estrutura do Fórum Democrático. Isso ficou definido ontem à tarde, em reunião ocorrida entre os promotores do evento e o presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Záchia. “Dentro das limitações, o Legislativo disponibilizará suas estruturas para contribuir no combate à violência e ao abuso sexual de c...
- 15/03/2006
Apreendidas mais de uma centena de caça-níqueis em Flores da Cunha
Uma operação em Flores da Cunha, envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, lacrou e apreendeu 158 máquinas caça-níqueis em 25 estabelecimentos da cidade serrana. A ação conjunta, coordenada pelo promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, foi feita com o apoio da Prefeitura, que recolheu as máquinas, cedeu vários servidores, um caminhão e uma Kombi para o transporte. As máquinas ficaram depositadas no prédio municipal. A operação foi desencadeada durante toda a terça-...
- 14/03/2006
Pichadores recebem punição em Porto Alegre
A pichação dos muros da empresa Archel Engenharia, localizada no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, custou a quatro rapazes o ressarcimento dos prejuízos, no valor de R$ 1,3 mil. Além disso, deverão pagar, cada um, a quantia de 60 reais para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O vandalismo ocorreu em dezembro de 2004. Na ocasião, após serem detidos pelo vigilante da empresa, os pichadores foram conduzidos para a Delegacia de Polícia pela Brigada Militar. Com o flagrante e a apreensão...
