Lista de Notícias
- 08/04/2021
MPRS define pelo ajuizamento de ações cível e criminal por prática de homofobia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira, 8 de abril, as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito. Leite procurou o Ministério Público ao tomar conhecimento de declarações feitas por Jefferson durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MPRS moverá duas ações contra Roberto Jefferson, que responderá...
- 06/04/2021
Palmeira das Missões: MP apresenta alegações finais e pede que réus do Caso Sandra Trentin sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou nesta terça-feira, 6 de abril, as suas alegações finais em relação ao homicídio qualificado e ocultação de cadáver da contadora Sandra Trentin. Na manifestação, a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões pede que os réus Paulo Ivan Baptista Landfeldt, ex-marido da vítima, e Ismael Bonetto sejam pronunciados e levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público sustenta a prática de homicídio qualificado por motivo torpe, ...
- 05/04/2021
Julgamento do Caso Kiss é marcado para 1º de dezembro
O julgamento de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que respondem pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em 2013, foi marcado para o dia 1º de dezembro, a partir das 9h. Os promotores de Justiça designados para o júri são Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva. Os quatro réus serão julgados juntos em Porto Alegre depois que o Tribunal de Justiça, ao acolher manifestação do Ministério Público, decidiu pelo desafora...
- 30/03/2021
Celebrado acordo de mais de R$100 milhões pelo CIRA com grande devedor do ramo de medicamentos
Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase 150 milhões de reais em 2019. Havia mais de uma década que o passivo tributário vinha se acumulando sem que as execuções fiscais lograssem penhorar bens ou s...
- 26/03/2021
Tenente Portela: a pedido do MP, indígena é preso preventivamente por promover festas clandestinas em aldeia
O Ministério Público de Tenente Portela, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos que promovia festas clandestinas no Setor Indígena de Pedra Lisa, em Tenente Portela. Na operação, desencadeada na tarde desta sexta-feira, 26 de março, foram apreendidos celulares e outros objetos para extração de dados. Os mandados foram autorizados pela Justiça local após medida cautelar criminal ajuizada ontem, 25 de março, pelo pro...
- 25/03/2021
Alquimia II: MPRS firma termo de cooperação com a Unijuí para destinação de celulares a estudantes da rede pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou, nesta quinta-feira, 25 de março, um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O termo, que integra o Projeto Alquimia II, tem como objetivo que aparelhos celulares, preferencialmente smartphones, sejam recondicionados e destinados a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia da Covid-19. ...
- 23/03/2021
Passo Fundo: a pedido do MP, Justiça determina a alienação antecipada de veículo utilizado em tráfico de drogas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça de Passo Fundo determinou, em 25 de fevereiro, a alienação antecipada de veículo empregado no tráfico de drogas. A medida visa a preservar o valor econômico do automóvel e a evitar sua depreciação pelo tempo. Assim, em vez de o veículo permanecer em depósito credenciado pelo Detran até o trânsito em julgado do processo, é encaminhado para leilão. Na petição, o promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos pondera que se o veícul...
- 23/03/2021
Bagé: MP instaura expedientes para apurar responsabilidade do prefeito de alterar ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou na Procuradoria de Prefeitos expediente para avaliar, sob o prisma criminal, decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19. Também foi instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé um expediente para avaliar o fato sob o prisma da improbidade administrativa. Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. As alterações no ...
- 11/03/2021
Operação Rebote: MP conclui quarta fase da investigação que apura crimes de estelionato e lavagem de dinheiro cometidos na gestão 2015/2016 do Inter
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quarta-feira, 10 de março, um dirigente do Sport Club Internacional no biênio 2015/2016 e quatro empresários da área de turismo por organização criminosa, estelionato e ocultação de bens. Outro integrante daquela gestão foi denunciado por estelionato e ocultação de bens. A esposa dele vai responder por ocultação de bens. As empresas envolvidas no esquema são de Curitiba e de Porto Alegre. Esta, que é a quarta fase da Operação Rebote, ...
- 05/03/2021
Caso Rafael: a pedido do MP, Alexandra Dougokenski é pronunciada para julgamento diante do Tribunal do Júri
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o juízo de Planalto julgou procedente a denúncia contra Alexandra Salete Dougokenski pela morte de seu filho Rafael Mateus Winques, então com 11 anos, em 14 de maio do ano passado. O crime foi cometido na casa em que eles moravam, em Planalto. Com isso, a ré foi pronunciada por homicídio doloso quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima), ocultação de cadáver, f...
- 05/03/2021
MPRS lança novo formato do programa de enfrentamento à violência contra a mulher Fale com Elas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, nesta segunda-feira, 08 de março, o novo formato do Fale com Elas, programa interdisciplinar de enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é qualificar o atendimento à vítima por meio de um canal de comunicação direta e contínuo para coleta de provas, acompanhamento e encaminhamento à rede de atenção à mulher, com o intuito de romper com o ciclo de violência, evitando o feminicídio. Desenvolvido pela Promotoria de Justiça Especializ...
- 05/03/2021
Lançado conjunto de ações e normativas que revogam o Provimento 12/2000 e modernizam sistemas de atribuições
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou, nesta sexta-feira, 05 de março, o Provimento de Atribuições nº 06/2021-PGJ, ato normativo de caráter geral que revoga e substitui o Provimento nº 012/2000-PGJ em vigor até então. Também foi anunciada a criação do Sistema de Atribuições como módulo do SIM (SAT/SIM), englobando todas as atribuições dos cargos do Estado. Segundo o procurador-geral, a nova normativa, acompanhada da ferramenta digital e do novo sistema de gerenciamento, at...
- 25/02/2021
São Luiz Gonzaga: acolhendo tese acusatória do MP, Tribunal do Júri condena homem a 76 anos de prisão
Acolhendo tese acusatória sustentada em Plenário pelo Ministério Público, o Tribunal do Júri de São Luiz Gonzaga condenou o réu Valdonei Vargas de Campos por três tentativas de homicídio qualificadas e um homicídio consumado qualificado. Julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 24 de fevereiro. Segundo consta na denúncia, no dia 1° de outubro de 2016, no bairro Auxiliadora, em São Luiz Gonzaga, os réus Valdonei Vargas de Campos e Marco Adriano Marques da Luz tentaram matar as vítimas Luis F...
- 24/02/2021
MPRS faz operação no RS e em SC para desarticular organização criminosa
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Lavagem de Dinheiro, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, desencadeou nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em conjunto com a Polícia Civil (por meio das Delegacias de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, DRLD/GIE e DRLD/Denarc), a Operação Complex, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e de indisponibilidade de bens. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/gaeco/51846/">...
- 12/02/2021
Alvorada: após denúncia do Ministério Público, Tribunal do Júri condena homem a 23 anos de prisão por estupro e duas tentativas de homicídio
Após denúncia do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Alvorada condenou, nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, um homem a 23 anos de prisão por estupro e duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas cometidas contra uma jovem de 17 anos à época e sua mãe. As qualificadoras são recurso que dificultou a defesa das vítimas e execução para ocultação de outro crime. A atuação em plenário ficou a cargo da promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira. O julgamento se estendeu por 1...
