Lista de Notícias
- 25/02/2022
MP define novas medidas para enfrentar problemas causados por júris adiados, destinação de bens apreendidos e certificação de antecedentes
Na quarta-feira, 23 de fevereiro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Júlio César de Melo, reuniu-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Giovanni Conti, para tratar do Ato nº 015/2022-CGJ, que vedou o recebimento de bens apreendidos pelo Judiciário nos feitos criminais e infracionais. Ficou definida a criação de grupo de trabalho com representantes do MPRS, CGJ, Polícia Civil e Instituto-Geral de Períci...
- 24/02/2022
Viamão: encontro organiza ações interinstitucionais de combate à violência doméstica
A promotora de Justiça Karina Bussmann presidiu, nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, reunião na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Viamão para organizar, implementar e coordenar a Rede de Atendimento à Mulher no município. Além disso, o encontro, que contou com a participação da Patrulha Maria da Penha, Conselho Regional da Mulher, Prefeitura e Polícia Civil, serviu para organizar programas e projetos de combate à violência doméstica para março, considerado o mês da mulher. ...
- 23/02/2022
Caso Rafael: MPRS acompanha sorteio dos jurados que irão compor o Tribunal do Júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul acompanhou, nesta terça-feira, 22 de fevereiro, o sorteio dos jurados que irão compor o Tribunal do Júri que julgará Alexandra Salete Dougokenski. A ré foi denunciada pelo MPRS por matar o filho Rafael Winques, então com 11 anos, em maio de 2020, na cidade de Planalto. O julgamento ocorrerá no dia 21 de março. Representando o MPRS, participaram os promotores de Justiça Diogo Gomes Taborda e Valmor Júnior Cella Piazza.
- 21/02/2022
Jaquirana: homem é condenado por estupro e tentativa de latrocínio cometidos no Morro do Cristo
A pedido do Ministério Público em Bom Jesus, um homem de 35 anos foi condenado a 22 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado por estupro e tentativa de latrocínio. Os crimes foram cometidos em 1º de junho de 2021 no Morro do Cristo, ponto turístico da cidade de Jaquirana, por volta das 15h. Na denúncia, o promotor de Justiça Raynner Sales de Meira explica que o condenado aproveitou que a vítima, de 25 anos, estava distraída e desferiu um soco em sua boca para roubar seu celul...
- 17/02/2022
Imbé: a pedido do MPRS, Justiça defere bloqueio de brinquedos de parque de diversões
Em pedido de reconsideração do Ministério Público em Tramandaí, a Justiça local deferiu o arresto (bloqueio) dos equipamentos do parque de diversões Top Park, localizado às margens do Rio Tramandaí, no Centro de Imbé. Em 8 de fevereiro, quatro pessoas ficaram feridas após acidente com um dos carrinhos da montanha-russa. Após atuação conjunta dos promotores de Justiça Karine Camargo Teixeira e Francisco Saldanha Lauenstein, foi manejada na noite de terça-feira, 15 de fevereiro, ação inici...
- 16/02/2022
Taquari: MPRS denuncia mãe e padrasto por homicídio de criança de três anos
O Ministério Público em Taquari denunciou a mãe e o padrasto de uma criança de três anos por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, mediante tortura e recurso que dificultou a defesa do ofendido) e lesão corporal. Além disso, o promotor de Justiça responsável pelo caso, André Eduardo Schröder Prediger, pediu à Justiça a prisão preventiva da mulher. O homem foi preso em flagrante após o crime, cometido dia 3 de fevereiro no Bairro Boa Vista II, em Taquari. Na peça protocolada nes...
- 11/02/2022
Camaquã: MPRS denuncia guarda municipal por estupro de adolescente
O Ministério Público em Camaquã denunciou nesta sexta-feira, 11 de fevereiro, um guarda municipal de 56 anos por estupro de vulnerável. O MP também pediu a perda da função pública. Conforme a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein, o crime foi cometido no dia 19 de janeiro contra um adolescente de 16 anos dentro de uma guarita da Praça Donário Lopes, no Centro de Camaquã. Na peça, o promotor detalha que o Conselho Tutelar recebeu ligação de um posto de ...
- 10/02/2022
Ministério Público reúne instituições para definição de medidas sobre depósito de bens apreendidos
O novo ato da Corregedoria-Geral de Justiça que veda o recebimento e depósito nos foros do Estado de materiais apreendidos relacionados às infrações penais e aos atos infracionais foi o tema de reunião entre Ministério Público, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, nesta quarta-feira, 09 de fevereiro. A chefe de Polícia, delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, e a diretora do IGP, Heloisa Kuser, apresentaram as dificuldades e desafios para adaptação das instituições ao referido ato qu...
- 08/02/2022
Soledade: MPRS interpõe recurso para que réus pela morte de Paula Portes voltem à prisão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Soledade interpôs, nesta terça-feira, 8 de fevereiro, recurso em sentido estrito para que sejam restabelecidas as prisões preventivas de dois réus denunciados pela morte da jovem Paula Chaiane Perin Portes, de 18 anos. O promotor de Justiça responsável pela denúncia, Bill Jerônimo Scherer, destaca, no recurso, que o MP não concorda com a decisão que revogou as prisões preventivas dos réus. O promotor requereu que o juízo se retrate da decisão de s...
- 07/02/2022
Três Passos: Justiça defere pedido do MP e suspende prisão domiciliar de homem condenado por feminicídio
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça de Três Passos, Fernanda Ramires, em agravo em execução criminal com pedido liminar, a Justiça determinou a suspensão da prisão domiciliar de homem de 60 anos condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado por feminicídio, em Tenente Portela, em 2017. Preso em 2021, o condenado teve o pedido de defesa deferido pela Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Três Passos em decorrência ...
- 01/02/2022
Bom Princípio: MPRS denuncia estudante que se apropriou de mais de R$ 60 mil em cheques da empresa em que trabalhava
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira, 1º de fevereiro, contra uma estudante de Direito que se apropriava de cheques da empresa na qual trabalhava, localizada na cidade de Bom Princípio. Conforme a denúncia, valendo-se da condição de auxiliar administrativo contratada de empresa, a estudante, na época com 21 anos, apropriou-se de inúmeros cheques. A denunciada era responsável por receber pagamentos de clientes e guardá-los no cofre da empresa, bem c...
- 31/01/2022
Cerro Largo: MPRS denuncia 10 pessoas por roubo, receptação e organização criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou, na última sexta-feira, 28 de janeiro, 10 pessoas pelos crimes de roubo mediante grave ameaça às vítimas, exercido com emprego de armas de fogo e com restrição de liberdade, ocorrido no dia 29 de julho de 2021, em Cerro Largo, ocasião em que foram subtraídos de uma loja de ferragens 16 armas de fogo, 765 munições e certa quantia em dinheiro, além dos crimes de receptação e organização criminosa. De acordo com a denúncia, oferecida pelo ...
- 20/01/2022
MPRS e InTCC firmam parceria para atender vítimas de crimes com violência ou grave ameaça em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o InTCC – Ensino, Pesquisa e Atendimento Individual e Familiar celebraram nesta quinta-feira, 20 de janeiro, um termo de cooperação técnica com validade de cinco anos. O objetivo da parceria é, entre outras ações, promover estratégias de atendimento humanizado às vítimas de crimes com violência ou grave ameaça em Porto Alegre. “Sabemos que a vítima tem um papel fundamental no processo penal. Mais do que meio de prova, deve ser reconhecid...
- 17/12/2021
Caso Kiss: medida proposta pelo MPRS no STF impede possível soltura dos condenados
Na noite dessa quinta- feira, 16 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu favoravelmente a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em provimento preventivo a fim de vetar que eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul venha impedir a imediata execução das penas impostas após condenação pelo Tribunal do Júri. Em sua manifestação, o ministro sublinha que defere “o pedido formulado pelo Ministério Púb...
- 16/12/2021
Operação Oryza II: MPRS, MPSC, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz
Na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, sob o coordenação do Ministério Público dos Estados do Rio Grande do Sul (MPRS) e Santa Catarina (MPSC), em conjunto com os respectivos Gaecos, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Receita Estadual (RE/RS), foi deflagrada a segunda fase da Operação Oryza para combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo os estados catarinense e gaúcho. Atendendo à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o judiciário decretou a prisão tem...
