Lista de Notícias
- 29/08/2006
Indeferido recurso da Sul América seguros
O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu recurso de agravo de intrumento postulado pela Sul América Seguros, mantendo a decisão liminar até o julgamento definitivo do recurso de ação do Ministério Público gaúcho. Recentemente, a Justiça determinou que a seguradora mantenha os contratos de seguros de vida adquiridos pelos consumidores nos moldes originais. Os contratos já cancelados pela seguradora deverão retornar aos consumidores nas mesmas condições, no prazo de 10 dias contados da in...
- 03/08/2006
Ministério Público repassa doações a entidades
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus e Alcindo Bastos Filho, procederam, nesta manhã, a entrega de bens à Fepam e à Delegacia do Consumidor. A doação é fruto de acordos judiciais e termos de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e fornecedores diversos. As empresas infratoras, além de outros compromissos, se comprometeram a doar equipament...
- 25/07/2006
Acordo judicial beneficia escolas públicas
Em decorrência de acordo celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e o Grupo de Comunicação Três S.A., estão sendo entregues, nesta semana, para escolas públicas de Porto Alegre, obras educacionais compostas por 24 volumes da “História da República Brasileira”; 40 volumes “Biblioteca de História Grandes Personagens de Todos os Tempos”; 30 volumes “Os Presidentes”; um volume “Brasil – Histórias, Costumes e Lendas”; e 30 volumes de “Os Homens que Mudaram a Huma...
- 20/07/2006
Promotoria entrega kits educacionais
A Promotoria de Justiça de Candelária entregou, na manhã da última quarta-feira (19), 13 kits educacionais à Secretaria de Educação do Município. O material é oriundo de um acordo celebrado entre a Editora Três e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo que questionou cláusula abusiva praticada em renovação automática de assinatura de uma revista. Os kits foram entregues à secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, pelo promotor ...
- 19/07/2006
Operação fiscaliza postos de Santa Cruz e região
Um posto foi flagrado comercializando álcool fora das especificações legais em mais uma operação do Ministério Público de combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios. Foi na cidade de Santa Cruz do Sul, onde a instituição realizou operação entre os dias 17 e 19. Uma liminar, obtida pelo Ministério Público, proferida pelo juiz plantonista, Gerson Martins da Silva, decretou a imediata interdição das bombas e tanques do estabelecimento, assim como a apreensão das notas fi...
- 17/07/2006
Acórdão confirma sentença condenando posto
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital obteve a primeira decisão do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por muitos postos de combustíveis de Porto Alegre. Em acórdão unânime da 20ª Câmara Cível do TJE, foi confirmada, integralmente, a sentença que condenou o Auto Posto Anaconda Ltda. e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, ao pagamento de inde...
- 26/06/2006
Promotoria investiga cobranças da RGE
A Promotoria de Justiça de Cachoeirinha abriu inquérito civil para investigar as mais de cem denúncias contra a empresa Rio Grande Energia – RGE que chegaram no Procon do Município. Conforme o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo, vários procedimentos adotados pela empresa ferem o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal. A principal irregularidade estaria na forma como a RGE vem agindo para apurar os possíveis furtos de energia com adulteração dos medidores. Pa...
- 22/06/2006
Combate à adulteração de combustíveis é prioridade
Uma atuação permanente e sistemática do Ministério Público no combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios vem reduzindo drasticamente o índice de adulterações no Estado. Uma das estratégias é fazer uma operação conjunta entre a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e o Ministério Público de alguns municípios. Foi o que ocorreu, por exemplo, entre os dias 19 e 22 de junho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari. Foi instalado, na Promotoria local, um ...
- 06/06/2006
Mais três postos flagrados no interior
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que já há algum tempo vem atuando na persecução dos abusos e eventuais ilícitos praticados na distribuição e revenda de combustíveis, obteve nos últimos dias mais três decisões favoráveis do Poder Judiciário. Agora já são 113 liminares deferidas em menos de três anos de atuação da Especializada. Em atuação conjunta com as Promotorias de Gravataí e Camaquã, com a participação dos promotores de Justiça Daniel Martini e José Al...
- 01/06/2006
Vitórias na defesa do consumidor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve nos últimos dias três decisões favoráveis do Poder Judiciário na área de comercialização de combustíveis. Em ação coletiva de consumo ajuizada contra a Petrobom Distribuidora de Petróleo Ltda. foi concedida liminar proibindo que ela forneça combustíveis a postos revendedores que ostentem a bandeira de outras companhias. Também que certifique, antes de entregar combustíveis a postos de bandeira branca, se estes estão ...
- 20/04/2006
Promotoria obtém decisão favorável no combate a distribuição irregular de combustível
Saiu a 10ª decisão favorável obtida pelo Ministério Público no combate a atuação irregular das empresas distribuidoras de combustíveis. A empresa Hedic Distribuidora de Petróleo Ltda., com sede em Paulínia (SP), está proibida de fornecer produtos combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra distribuidora. A liminar foi obtida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (...
- 07/04/2006
Ministério Público atento aos preços dos combustíveis
Os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não deixam dúvidas para um fato que muito consumidores gaúchos já perceberam no bolso: os excessos verificados nos preços dos combustíveis, a cada dia que passa, dificultam cada vez mais o uso do automóvel. Conforme o IBGE, em março, em Porto Alegre, o álcool teve variação de 12,63%, com preço médio de R$ 2,47, enquanto que a gasolina custou em média R$ 2,67, com variação de 1,61%. Os preços dos...
- 23/03/2006
Ministério Público obtém liminar que proíbe venda de álcool em Brochier
O Ministério Público obteve a centésima terceira liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado. A ação cautelar proposta contra o Auto Posto Reta Grande, de Brochier/RS, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Montenegro, através do Promotor Thomás Henrique de Paola Colletto, após trabalho conjunto realizado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. O estabelecimento estava comercializando álcool combustível inadeq...
- 20/03/2006
Empresa terá que que provar em juízo que não praticou preços abusivos
A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis. A chamada “inversão do ônus da prova” é resultado de decisão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consu...
- 13/03/2006
Ministério Público obtém mais duas liminares contra fornecedoras de combustíveis
O Ministério Público obteve mais duas liminares com o objetivo de coibir a prática de distribuição de combustíveis para postos revendedores que não ostentem a marca das distribuidoras e não sejam de bandeira branca. Em ações coletivas de consumo contra a LM PETRÓLEO LTDA. (processo nº 10600446160) e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (processo nº 110600446089), os Juízes de Direito da 15ª Vara Cível, Roberto Behrensdorf Gomes da Silva e da 16ª Vara Cível, João Ricardo dos Santos C...
