Lista de Notícias
- 30/11/2005
Ministério Público obtém novas decisões favoráveis aos consumidores referentes à preço de combustíveis
Dando continuidade à sua atuação no combate aos abusos praticados na fixação dos preços dos combustíveis no mercado de Porto Alegre, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve novas decisões favoráveis aos consumidores. O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro Central, condenou as empresas Servacar Comércio, Serviços e Representações LTDA e Garagem Record LTDA e seus respectivos sócios a indenizarem, por danos morais e patrimoniais causado...
- 25/11/2005
Bombas e tanques de posto são lacrados em Bagé
Mais uma liminar impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no Estado. O Ministério Público de Bagé, representado pelo Promotor de Justiça Roberto Bayard Fernandes Figueiró, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou nesta quinta-feira (24/11), ação cautelar inominada contra o posto Mocellato Combustíveis Ltda. A liminar determina a proibição de comercialização de álcool, mediante o lacramento de bombas e tan...
- 22/11/2005
Liminar impede a comercialização de combustível em São Gabriel
Mais uma liminar impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no interior do Estado. O Ministério Público de São Gabriel, através da Promotora de Justiça Lisiane de Medeiros Villagrande, em atuação conjunta com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação cautelar inominada contra o posto Comercial de Combustíveis Buffon Ltda. (Posto Paradouro), localizado na Rodovia BR 290, Km 422, em São Gabriel/RS. A liminar foi deferida pelo Juiz Eduardo ...
- 03/11/2005
Mais quatro liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve mais quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pela juíza Gladis de Fátima Ferrareze, da 16ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Comercial de Combustíveis J. Campos Ltda. (processo nº 10524042695); Thomé Comércio de Combustíveis Ltda. (processo nº 10524042180); Centro Automotivo Med...
- 28/10/2005
Seminário discute questões referentes à energia elétrica
Questões referentes à energia elétrica estiveram em discussão nesta quinta-feira (27/10), durante o VI Seminário Jurídico, promovido pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O encontro, realizado no Hotel Sheraton em Porto Alegre, contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior de Magistratura e Ministério Público do Rio Grande do Sul. As concessionárias RGE, CEEE e AES-SUL patrocinaram institucionalmente a iniciativa. Par...
- 28/10/2005
Liminar determina que editora torne opcional renovação automática de assinatura
O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, deferiu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Grupo de Comunicação Três S.A.. Conforme a decisão, a editora terá que, num prazo de 90 dias, dotar os seus contratos de um mecanismo que torne opcional o serviço de renovação automática de assinatura. Além disso, o consumidor que já tenha contrato sob essa condição, deverá ser informado por ...
- 28/10/2005
Promotora ressalta manutenção de liminar que suspendeu cobrança bidirecional de pedágio
Foi mantida a medida liminar que suspendeu a cobrança bidirecional do pedágio cobrado no trecho entre os municípios gaúchos de Farroupilha e Caxias do Sul. A decisão é do desembargador Henrique Roenick, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A promotora de Justiça de Farroupilha (RS) Cláudia Formolo Hendler Balbinot destaca que a decisão de Roenick foi "muito coerente e lúcida". Segundo ela, o desembargador "olhou o pedágio pelo lado do consumidor". Assim, conforme a Promotora, "a cob...
- 27/10/2005
Segunda decisão favorável aos consumidores lesados na Páscoa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda sentença favorável dentre as 20 ações ajuizadas em virtude do aumento abusivo de preços verificado no feriarão de Páscoa do ano passado. Os réus JL Gomes & Cia. Ltda. (nome fantasia: Garagem Padre Cacique), com endereço na avenida Padre Cacique 1.250, na Capital, e seus sócios José Luiz Gomes e Rodrigo Luís Gomes, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feri...
- 25/10/2005
Justiça concede liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve as primeiras quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Petrobrax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (processo nº 1052404232-6); Posto Darcy Ltda (processo nº 1052404215-6), GPB Comércio de Combustíveis Ltda (pro...
- 21/10/2005
Bloqueados bens de empresa por descumprimento de liminar
Uma liminar da Justiça gaúcha tornou indisponíveis 61 caminhões e automóveis da Ciax Comércio de Petróleo Ltda. A medida atende ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em função do reiterado descumprimento de liminar concedida em ação coletiva de consumo, no sentido de que a empresa não forneça combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora. Na ação, para caso de descumpriment...
- 15/09/2005
Operação conjunta analisa combustíveis no Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, juntamente com a Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, realiza operação conjunta com a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), visando analisar os combustíveis automotivos comercializados pelos postos da região norte do Estado. Foram analisadas 83 amostras de combustíveis coletadas em 27 municípios, sendo que em dois dos postos fiscalizados foi constatado ...
- 06/09/2005
Justiça mantém sócios de empresa no pólo passivo
O Desembargador Pedro Luiz Rodrigues Bossle, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em agravo de instrumento interposto na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a empresa Valor Capitalização S.A., proferiu decisão reconhecendo a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, mantendo, portanto, todos os sócios no pólo passivo. A ação tem por finalidade buscar o ressarcimento de danos causados aos consu...
- 01/09/2005
Decisão favorece consumidores de combustíveis de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a primeira sentença favorável, das 20 ações ajuizadas referentes a preços abusivos de combustíveis. Os réus Auto Posto Anaconda LTDA e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, de Porto Alegre, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feriado da Páscoa de 2004, cujo valor será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos con...
- 26/08/2005
Liminar impede venda de álcool em posto de Santa Clara do Sul
Embasado em análises efetuadas por técnico do Serviço de Assessoramento do Ministério Público, as quais apontaram que o álcool combustível se encontrava fora das especificações técnicas legais, o pretor João Gilberto Marroni Vitola deferiu liminar determinando a proibição da comercialização de álcool, mediante o lacramento das bombas e tanques do combustível no Posto Skinão Ltda, em Santa Clara do Sul. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, em atuaç...
- 25/08/2005
Justiça defere liminar contra concessionária de veículos
Em Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra MZR Comércio de Veículos e Acessórios LTDA (nome fantasia: Concessionária Central Car) e outros, o Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu liminarmente pedidos de proibição de oferta pública e toda e qualquer publicidade dos créditos sob a forma de sociedade em conta de participação ou quaisquer outros meios de captação de recursos com prome...
