Lista de Notícias
- 31/01/2007
MP fiscaliza combustíveis no litoral
Objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos combustíveis comercializados no Estado, as promotorias especializadas de defesa do consumidor de Porto Alegre, Pelotas, Osório, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, integrando as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público na Operação Veraneio Cidadão, realizaram, no mês de janeiro, monitoramento em postos revendedores do litoral gaúcho. Os resultados apontaram que os produtos encontravam-se próprios para consumo em mo...
- 26/01/2007
Acordo com postos reduziu preços dos combustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor esclarece que ao celebrar os acordos judiciais com postos revendedores desta Capital, sempre teve a convicção de que o resultado desses acordos traria benefícios aos consumidores. Essa convicção resultou da concorrência de fatores básicos como a boa-fé dos revendedores ao firmarem os acordos, a livre concorrência e a repreensão da prática de preços abusivos. Ao coibir os preços abusivos existentes no mercado de Porto Alegre, cujos valores pr...
- 12/01/2007
Acordos judiciais reduzem preço de gasolina
Em acordos judiciais, celebrados com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, postos de gasolina da capital comprometeram-se a comercializar gasolina comum pelo preço máximo de R$ 2,621 por litro do combustível. Também ficaram obrigados ao pagamento de indenização pelos danos difusos e a prestar informações ao Ministério Público sempre que houver reajuste injustificado de preço pelas distribuidoras. Tais acordos decorreram da atividade que vem sendo desenvolvida pel...
- 04/01/2007
Justiça barra anúncios de lançamentos da Renault
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Renault do Brasil Automóveis Ltda. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano”, sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. A decisão liminar atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo em vista do lançamento, nos meses de ...
- 29/12/2006
Comercialização de combustíveis merece atenção
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ações civis públicas contra dois postos que compravam combustíveis de outra empresa, pertencente ao mesmo grupo familiar, deixando, assim, de adquirir da distribuidora cuja bandeira ostentam no estabelecimento. A prática é vedada pela portaria nº 116, da Agência Nacional do Petróleo. Além disso, conforme a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, o ato contraria diversas normas do Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público pediu...
- 21/12/2006
Liminar contra distribuidora de combustíveis
Nova liminar foi deferida em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra distribuidora de combustíveis. A decisão visa proibir a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora, neste caso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, 2º J...
- 11/12/2006
Proibida comercialização de combustível adulterado
O juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Posto Oscar Pereira LTDA. e CIAX Comércio de Petróleo LTDA., confirmando as liminares anteriormente deferidas. Restou proibida a comercialização de combustível adulterado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil. Além disso, condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de indenizaç...
- 30/11/2006
Distribuidora proibida de fornecer produto
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a empresa Floralco Distribuidora LTDA., sediada no município de Paulínia-SP. A ação torna definitiva a liminar que proibia a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra empresa distribuidor...
- 30/11/2006
Combustíveis fiscalizados na fronteira
As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Santana do Livramento, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí e São Francisco de Assis realizaram, entre os dias 27 e 30 de novembro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. O laboratório móvel de análises de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Santana do Livramento, com a participação do promotor de Jus...
- 24/11/2006
Posto condenado por prática de preços abusivos
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda decisão do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por muitos postos de combustíveis de Porto Alegre. Em decisão unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento a recurso do demandado, confirmou integralmente a sentença que condenou o Posto Pontes LTDA. e seus sócios, ao pagamento de inde...
- 16/11/2006
Fórum debate fiscalização de alimentos
Teve início esta manhã, às 9h, com a presença de mais de 400 pessoas no Auditório do Ministério Público (Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 80), o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento reúne Promotores e Procuradores de Justiça e entidades que atuam na vigilância sanitária. Tem como objetivo conscientizar a todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações sócio-eco...
- 13/11/2006
Promotoria de Esteio na Ação Global
O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...
- 31/10/2006
Liminar contra postos de Marau
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Marau concedeu medida liminar em ação civil pública ajuizada contra empresas proprietárias de postos de combustíveis do Município (exceção da Cootramar) e seus sócios-administradores. A acusação do Ministério Público é de formação de cartel. Assim, a juíza Margot Cristina Agostini determinou que os demandados deixem de acordar entre si o preço a ser praticado na revenda de combustíveis aos consumidores, sob pena de multa. Também determinou...
- 30/10/2006
Seminário na Ajuris debaterá crédito consignado
O Ministério Público estará participando nos próximos dias 09 e 10 de novembro do Seminário “Crédito Consignado e Superendividamento”, que acontece no auditório da Ajuris. Além da Escola Superior da Magistratura, também são responsáveis pela realização do evento o Poder Judiciário, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufrgs e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Jus...
- 25/10/2006
Fórum debaterá fiscalização de alimentos
O Ministério Público, em parceria com o Ministério da Agricultura, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realiza nos próximos dias 16 e 17 de novembro o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento, que deve reunir além de Promotores e Procuradores de Justiça uma série de entidades que atuam na vigilância sanitária, tem como objetivo conscientizar todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais n...
