Lista de Notícias
- 18/10/2006
Margem de lucro na venda de combustível é limitada
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, manteve decisão do Juiz de Direito Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento interposto pela Distribuidora de Combustíveis Savar LTDA garantindo a limitação em 14,1% na margem bruta de lucro na venda de combustíveis. A base para a determinação é o preço de aquisição junto à distribuidora, destacando ser a liber...
- 06/10/2006
Combustíveis são analisados em Bagé
As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Bagé realizaram, entre os dias 02 e 05 de outubro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região da campanha, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. No laboratório móvel, instalado nas dependências da Promotoria de Bagé, o engenheiro químico Renato Zucchetti analisou 50 amostras de combustíveis coletados em postos de Bagé, Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pinheir...
- 04/10/2006
Serviço especializado em direitos do consumidor
Identificar aspectos essenciais da legislação relativos aos direitos do consumidor, avaliar os problemas existentes nos serviços de defesa do consumidor, além de analisar a função social do Código de Defesa como instrumento capaz de oportunizar o exercício da cidadania. Esses são os propósitos do Balcão do Consumidor, espaço inaugurado na última sexta-feira (28), no Campus III da Universidade de Passo Fundo (UPF). A iniciativa resulta de uma parceria inédita no Rio Grande do Sul, integrando ...
- 29/09/2006
Analisados combustíveis na região de Caxias do Sul
Todas as 90 amostras de combustíveis coletadas para análise em Caxias do Sul, Farroupilha e Flores da Cunha encontravam-se dentro dos padrões legais. As Promotorias de Justiça de Caxias do Sul e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 25 e 28 de setembro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo pelos postos da região. Instalado laboratório móvel para análises de combustíveis ...
- 25/09/2006
MP repassa equipamentos à Receita Estadual
Os Promotores de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Braga e Renato Velasques, e de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus, Alexandre Lipp e Alcindo Bastos, estiveram, na última sexta-feira, no Posto Fiscal de Torres, realizando a entrega à Receita Estadual de 10 leitores de códigos de barra, 2 microcomputadores com impressora e 4 cancelas, sendo uma automatizada. Os equipamentos são oriundo de termos de ajustamento de conduta em inquéritos civis. Segundo o Diretor da Receit...
- 29/08/2006
TJ mantém decisão contra a VIVO
O Tribunal de Justiça manteve a determinação para que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. Em decisão monocrática o Desembargador Cláudio Baldino Maciel negou seguimento ao recurso por considerá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida que antecipou a tutela no sentido de que a VIVO, mediante apresentação de número de protocolo pelo consumidor, forneça, de forma imediata, comprovante de cancelamento da linha telefônica. A decisão liminar atende pe...
- 29/08/2006
Indeferido recurso da Sul América seguros
O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu recurso de agravo de intrumento postulado pela Sul América Seguros, mantendo a decisão liminar até o julgamento definitivo do recurso de ação do Ministério Público gaúcho. Recentemente, a Justiça determinou que a seguradora mantenha os contratos de seguros de vida adquiridos pelos consumidores nos moldes originais. Os contratos já cancelados pela seguradora deverão retornar aos consumidores nas mesmas condições, no prazo de 10 dias contados da in...
- 03/08/2006
Ministério Público repassa doações a entidades
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus e Alcindo Bastos Filho, procederam, nesta manhã, a entrega de bens à Fepam e à Delegacia do Consumidor. A doação é fruto de acordos judiciais e termos de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e fornecedores diversos. As empresas infratoras, além de outros compromissos, se comprometeram a doar equipament...
- 25/07/2006
Acordo judicial beneficia escolas públicas
Em decorrência de acordo celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e o Grupo de Comunicação Três S.A., estão sendo entregues, nesta semana, para escolas públicas de Porto Alegre, obras educacionais compostas por 24 volumes da “História da República Brasileira”; 40 volumes “Biblioteca de História Grandes Personagens de Todos os Tempos”; 30 volumes “Os Presidentes”; um volume “Brasil – Histórias, Costumes e Lendas”; e 30 volumes de “Os Homens que Mudaram a Huma...
- 20/07/2006
Promotoria entrega kits educacionais
A Promotoria de Justiça de Candelária entregou, na manhã da última quarta-feira (19), 13 kits educacionais à Secretaria de Educação do Município. O material é oriundo de um acordo celebrado entre a Editora Três e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo que questionou cláusula abusiva praticada em renovação automática de assinatura de uma revista. Os kits foram entregues à secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, pelo promotor ...
- 19/07/2006
Operação fiscaliza postos de Santa Cruz e região
Um posto foi flagrado comercializando álcool fora das especificações legais em mais uma operação do Ministério Público de combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios. Foi na cidade de Santa Cruz do Sul, onde a instituição realizou operação entre os dias 17 e 19. Uma liminar, obtida pelo Ministério Público, proferida pelo juiz plantonista, Gerson Martins da Silva, decretou a imediata interdição das bombas e tanques do estabelecimento, assim como a apreensão das notas fi...
- 17/07/2006
Acórdão confirma sentença condenando posto
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital obteve a primeira decisão do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por muitos postos de combustíveis de Porto Alegre. Em acórdão unânime da 20ª Câmara Cível do TJE, foi confirmada, integralmente, a sentença que condenou o Auto Posto Anaconda Ltda. e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, ao pagamento de inde...
- 26/06/2006
Promotoria investiga cobranças da RGE
A Promotoria de Justiça de Cachoeirinha abriu inquérito civil para investigar as mais de cem denúncias contra a empresa Rio Grande Energia – RGE que chegaram no Procon do Município. Conforme o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo, vários procedimentos adotados pela empresa ferem o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal. A principal irregularidade estaria na forma como a RGE vem agindo para apurar os possíveis furtos de energia com adulteração dos medidores. Pa...
- 22/06/2006
Combate à adulteração de combustíveis é prioridade
Uma atuação permanente e sistemática do Ministério Público no combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios vem reduzindo drasticamente o índice de adulterações no Estado. Uma das estratégias é fazer uma operação conjunta entre a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e o Ministério Público de alguns municípios. Foi o que ocorreu, por exemplo, entre os dias 19 e 22 de junho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari. Foi instalado, na Promotoria local, um ...
- 06/06/2006
Mais três postos flagrados no interior
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que já há algum tempo vem atuando na persecução dos abusos e eventuais ilícitos praticados na distribuição e revenda de combustíveis, obteve nos últimos dias mais três decisões favoráveis do Poder Judiciário. Agora já são 113 liminares deferidas em menos de três anos de atuação da Especializada. Em atuação conjunta com as Promotorias de Gravataí e Camaquã, com a participação dos promotores de Justiça Daniel Martini e José Al...
