Lista de Notícias
- 17/04/2007
Mantida liminar contra seguradora gaúcha
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Cidecon) do Ministério Público gaúcho obteve, perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no último dia 11 de abril, a manutenção de decisão liminar do juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em Agravo de Instrumento interposto pela Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. A decisão determinou, dentre outras medidas, a manutenção dos seguros contratados p...
- 16/04/2007
Decisão contra montadora beneficia consumidores
O juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Fiat Automóveis S. A. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano” sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. Também foi fixada, em caso de descumprimento das determinações, multa diária no valor de R$ 10 mil por veículo comercializado, montante que reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados...
- 13/04/2007
Reunião trata de questões do consumidor
O Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, associação civil que reúne diversos órgãos públicos e privados voltados à defesa do consumidor, realizou na manhã de hoje reunião mensal no Auditório do Banco Central. Participaram do evento, representando o Ministério Público estadual, o coordenador do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cidecon) Alexandre Lipp João e o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Durante o encontro foram tratando temas como “Telefonia Fixa: Nov...
- 12/04/2007
Tupanciretã: investigados aceitam ajustamento
O Ministério Público de Tupanciretã realizou, semana passada, audiência conjunta com todos os investigados surpreendidos expondo ou vendendo produtos alimentícios com prazo de validade vencida durante vistoria em estabelecimentos da cidade. A audiência ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e os 35 acusados aceitaram firmar ajustamento de conduta. Em decorrência foram arrecadados 62,5 salários mínimos em doações, totalizando mais de R$ 23 mil. O único investigado ausente não foi locali...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
- 23/03/2007
Ministério Público quer ouvir comunidade
Aproximar o Ministério Público da população. Com tal objetivo, a instituição lança, na próxima terça-feira (27), em audiência pública, o Projeto Ouvidoria na Comunidade. Durante toda a manhã, a partir das 9h, Promotores de Justiça vão estar na paróquia Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro porto-alegrense da Restinga, atendendo quem necessita do auxílio da instituição que defende a sociedade. A Ouvidora do Ministério Público, Maria Regina Fay de Azambuja, informa que “o Ministério Público...
- 21/03/2007
Combustíveis adulterados na pauta de encontro
Realizar operações interestaduais no combate aos delitos de produção, distribuição e comercialização de combustíveis. Este foi um dos resultados da 16ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, que foi realizada, entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, em Belém (PA). Integrantes do Ministério Público gaúcho mostraram a experiência no combate a adulteração de combustíveis. O coordenador do Centro d...
- 22/02/2007
Justiça declara nulas cláusulas em contrato
O juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, em julgamento de ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, declarou nulas sete cláusulas em contratos de arrendamento mercantil utilizados pela CIA. Itauleasing Arrendamento Mercantil. A decisão também determina a indenização aos consumidores que já firmaram esse tipo de contrato com a demandada e a publicação do dispositivo da sentença em jor...
- 08/02/2007
Empresas do ramo imobiliário condenadas
Foi julgada procedente a ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra as empresas Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda e BKB Construções e Incorporações Ltda, além de seus respectivos sócios. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Roberto Behrensdorf Gomes da Silva. Os réus foram condenados a indenizar os consumidores individualmente considerados; não mais incidir nas mesmas prá...
- 31/01/2007
MP fiscaliza combustíveis no litoral
Objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos combustíveis comercializados no Estado, as promotorias especializadas de defesa do consumidor de Porto Alegre, Pelotas, Osório, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, integrando as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público na Operação Veraneio Cidadão, realizaram, no mês de janeiro, monitoramento em postos revendedores do litoral gaúcho. Os resultados apontaram que os produtos encontravam-se próprios para consumo em mo...
- 26/01/2007
Acordo com postos reduziu preços dos combustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor esclarece que ao celebrar os acordos judiciais com postos revendedores desta Capital, sempre teve a convicção de que o resultado desses acordos traria benefícios aos consumidores. Essa convicção resultou da concorrência de fatores básicos como a boa-fé dos revendedores ao firmarem os acordos, a livre concorrência e a repreensão da prática de preços abusivos. Ao coibir os preços abusivos existentes no mercado de Porto Alegre, cujos valores pr...
- 12/01/2007
Acordos judiciais reduzem preço de gasolina
Em acordos judiciais, celebrados com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, postos de gasolina da capital comprometeram-se a comercializar gasolina comum pelo preço máximo de R$ 2,621 por litro do combustível. Também ficaram obrigados ao pagamento de indenização pelos danos difusos e a prestar informações ao Ministério Público sempre que houver reajuste injustificado de preço pelas distribuidoras. Tais acordos decorreram da atividade que vem sendo desenvolvida pel...
- 04/01/2007
Justiça barra anúncios de lançamentos da Renault
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Renault do Brasil Automóveis Ltda. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano”, sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. A decisão liminar atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo em vista do lançamento, nos meses de ...
- 29/12/2006
Comercialização de combustíveis merece atenção
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ações civis públicas contra dois postos que compravam combustíveis de outra empresa, pertencente ao mesmo grupo familiar, deixando, assim, de adquirir da distribuidora cuja bandeira ostentam no estabelecimento. A prática é vedada pela portaria nº 116, da Agência Nacional do Petróleo. Além disso, conforme a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, o ato contraria diversas normas do Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público pediu...
- 21/12/2006
Liminar contra distribuidora de combustíveis
Nova liminar foi deferida em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra distribuidora de combustíveis. A decisão visa proibir a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora, neste caso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, 2º J...
