Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/05/2009
As responsabilidades do gestor
Instruir os fatos e notícias de possíveis irregularidades envolvendo administradores públicos municipais e apresentar denúncias perante o Tribunal de Justiça. Estas são as principais atribuições da Procuradoria de Prefeitos. O órgão interno do Ministério Público foi apresentado no 3º Seminário do Programa de Qualificação em Gestão Pública, realizado nesta terça, quarta e quinta-feira, 5, 6 e 7, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, pelo procurador Ubaldo Flores, que coordena o...
- 07/05/2009
MP não impedirá marcha
O Ministério Público não interferirá na manifestação do pensamento acerca da descriminalização da posse da maconha. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, que ressalta, no entanto, que o Ministério Público não tolerará que ocorra, durante o ato, apologia ao uso de drogas – seja por meio de escritos ou palavras de ordem – ou outras condutas que transponham os limites legais para manifestação do pensamento. Uma reunião realiz...
- 07/05/2009
Instituto Penal é vistoriado
O Ministério Público realizou na manhã desta quinta-feira, 7, inspeção no Instituto Penal de Viamão. Na última terça-feira, um tiroteio entre integrantes de facções rivais resultou em quatro presos baleados, dois deles ainda internados em hospitais de Porto Alegre e Viamão. O local, com capacidade para 400 detentos, conta, atualmente, com 380 apenados dos regimes aberto e semiaberto. Durante a vistoria, o promotor de Justiça Luciano Pretto analisou as condições da casa carcerária, especialme...
- 07/05/2009
Área deve ser melhorada
O Ministério Público de Passo Fundo sediou uma reunião para debater problemas já recorrentes nas proximidades da rodoviária do Município. Entre as reclamações da comunidade estão o estado de abandono e sujeira nos terrenos baldios, a iluminação pública precária, além de carências relativas à infraestrutura no Bairro Popular, localizado nas imediações. Foram definidas uma série de medidas que devem ser adotadas para a garantia do bem-estar e o cumprimento dos direitos dos cidadãos que res...
- 07/05/2009
Interdição em Pelotas
Foi encaminhado, na última quarta-feira, 06, às Secretarias de Qualidade Ambiental e Urbanismo de Pelotas um documento do Ministério Público com considerações a respeito de estabelecimentos causadores de transtornos da ordem pública, tais como bares noturnos com música alta que funcionam em áreas residenciais e sem qualquer tipo de isolamento acústico. Em ofício encaminhado à Prefeitura da cidade, o Ministério Público recomendou a interdição imediata de todos os estabelecimentos, obras ou...
- 07/05/2009
Rede ambiental em pauta
O Ministério Público de Passo Fundo sediou reunião da Rede Ambiental do Rio Passo Fundo e dos Rios Apuaê – Inhandava, coordenadas pelo promotore de Justiça Maurício Sanchotene Aguiar. Também participaram do debate os promotores de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, Damásio Sobesiak e Paulo Cirne. Durante o encontro foram debatidos alguns problemas existentes nestas duas bacias hidrográficas e após definida uma estratégia de atuação e de enfrentamento das questões. Entre as ações previstas,...
- 06/05/2009
Debate sobre retirada das carroças
Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição. Ficou estipulado, ainda, pelo promotor ...
- 06/05/2009
Condições de trabalho para Conselho
O Ministério Público ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura de São Borja seja obrigada a reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Na ação, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel pede que o Município providencie, no prazo de 30 dias, sala e mesa para reuniões, computador com acesso à Internet, máquina de xerox, materiais de expediente, celular, secretária e serviços de faxina. Da mesma forma, que a Prefeitura passe a des...
- 06/05/2009
Condenados por latrocínio
Acolhendo integralmente pedido em ação penal ajuizada pelo Ministério Público, o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Rio Grande, Daniel Neves Pereira, proferiu sentença condenando os réus Daniel de Souza Ávila e Fagner Costa de Senna às penas de, respectivamente, 27 e 25 anos de reclusão em regime fechado. Eles foram denunciados pelo crime de latrocínio - roubo seguido de morte, cometido contra o taxista Antônio Carlos Amaral e Silva. O crime ocorreu em outubro de 2008 e gerou forte c...
- 05/05/2009
Escolegal será expandido
Neste mês, 15 escolas de Porto Alegre e região metropolitana serão palco para o início da 3ª edição do projeto Escolegal em solo gaúcho. A informação é do diretor do Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, Rodrigo Lagreca. Juntamente com o Ministério Público, Secretaria Estadual da Educação e FAMURS, o Instituto fez o lançamento da campanha em prol do Escolegal nesta terça-feira, 5, no auditório Marcelo Küfner. O projeto tem como objetivo conscientizar a comunidade escola...
- 05/05/2009
Empossados novos procuradores
“Os dias atuais nos impõem a necessidade do enfrentamento de outros desafios, como o combate à criminalidade crescente, atos de improbidade, corrupção escancarada, falta de honestidade e espírito público”. Esta afirmação é do procurador de Justiça Ubaldo Alexandre Licks Flores, que tomou posse no cargo juntamente com mais quatro colegas. A solenidade foi realizada perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Também foram empossados como procuradores de Justiça Fabio Bidart Piccoli...
- 05/05/2009
Responsabilidades do Prefeito
Teve início na manhã desta terça-feira, 5, a terceira etapa do Seminário de Qualificação em Gestão Pública, organizado em conjunto pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Fundação Escola Superior do Ministério Público. O evento, que se estenderá até a próxima quinta-feira, acontece no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. O terceiro e último encontro da Capital tem como tema central as responsabilidades do Prefeito. De acord...
- 05/05/2009
Abrigamento acompanhado
Em abril, o Ministério Público de Passo Fundo completou a primeira série de visitas fiscalizatórias neste ano às entidades de atendimento em regime de abrigo infanto-juvenil. Casa da Criança, Lar Emiliano Lopes e Casa do Adolescente foram vistoriadas. Juntas, elas acolhem 92 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e a equipe de cada abrigo estudam, de f...
- 05/05/2009
Construção de novo presídio
Atendendo a indicação do Ministério Público, o Gabinete de Gestão Integrada instituído em Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, a proposição da construção de uma nova casa prisional no Município. Interditado parcialmente desde o final de março, o atual Presídio Estadual de Cachoeira do Sul sofre com a superlotação e com sérios problemas na rede elétrica. “O local que deveria abrigar 65 presos do regime fechado, varia atualmente entre 105 e 115 apenados. Além disso,...
- 04/05/2009
Ação contra vereadores e servidores
O Ministério Público de São Pedro do Sul ajuizou ação civil pública contra a Vice-Prefeita, quatro vereadores e seis assessores parlamentares do Município por improbidade administrativa pedindo o ressarcimento de danos ao erário. A Promotoria requer, na ação, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos dos envolvidos que utilizaram de forma indevida suas diárias. Também que sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo d...
