Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/03/2011
Empresa que fornecia combustível de forma ilegal é condenada
Acolhendo ação do MP, a 15ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a empresa Adesivos Noronha Ltda. e outros a cancelar as suas atividades, proibindo a fabricação, transporte e comercialização de combustíveis em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ação coletiva de consumo foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Na mesma decisão, a empresa foi condenada a pagar indenização pela lesão aos direitos e interesses difusos no mont...
- 04/03/2011
Ajuizada ação pela contratação irregular de profissionais em São Francisco de Paula
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Município de São Francisco de Paula e o Hospital São Francisco de Paula pedindo, liminarmente, a suspensão, no prazo de 120 dias, do contrato de gestão referente à contratação irregular de profissionais para o desempenho de funções na esfera administrativa da Secretaria de Saúde, Farmácia Popular e Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) do Município. Entre eles estão auxiliares administrativos, porteiros, professores de educaç...
- 03/03/2011
Ação proposta pelo MP coíbe uso de álcool por adolescentes em Xangri-Lá
Uma ação conjunta entre o Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e comerciantes de Xangri-Lá tem auxiliado a coibir o uso de álcool por adolescentes no balneário de Atlântida. A iniciativa, que também conta com o apoio da administração municipal, ocorre nas sextas-feiras e sábados e deverá ser intensificada no Carnaval. A fiscalização começou a partir de reclamações sobre barulho excessivo e consumo de bebidas alcóolicas por jovens no centro do balneário. “No...
- 03/03/2011
Parecer do MP pede transferência de acusado de atropelar ciclistas
A promotora de Justiça que atua perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Lúcia Helena Callegari, enviou parecer ao Poder Judiciário recomendando a transferência do bancário Ricardo José Neis do Sanatório Parque Belém. Ele atropelou um grupo de ciclistas no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, na última sexta-feira, 25. No documento, a Promotora manifesta-se, ainda, pelo indeferimento do pedido de instauração de incidente de insanidade mental. O MP ressalta que não se opõe ao pedido...
- 03/03/2011
Promotoria Regional de Educação realiza primeiro encontro
A Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas e o Grupo Educa-Ação promoveram na última quarta-feira, 2, o primeiro encontro com autoridades e gestores em educação da Zona Sul do Estado, com o intuito de definir estratégias e prioridades de atuação da Promotoria Regional de Educação. A nova Promotoria conta com representantes de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo, Turuçu, Jaguarão, Piratini, Canguçu, Arroio Grande, Pedro Osório, Cerrito e São Lourenço do Sul, além de diversos...
- 03/03/2011
Duas escolas vencem Concurso de Responsabilidade Socioambiental
Os vencedores do Concurso Responsabilidade Socioambiental, promovido pelo Ministério Público e pelo Conselho Pró-Segurança Pública de Osório (Consepro), foram divulgados nesta quinta-feira, 3, na Promotoria do Município. Os projetos escolhidos foram de duas instituições de ensino estaduais: a Escola de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, de Maquiné, e a Escola de Ensino Médio Albatroz. Cada uma irá receber R$ 15 mil para executar projetos de ações de responsabilidade socioambiental. O Con...
- 03/03/2011
Surfistas e pescadores chegam a acordo para utilização da orla
As negociações intermediadas pelo Ministério Público, iniciadas em dezembro, entre pescadores e surfistas sobre o uso da orla gaúcha resultaram em um acordo. As definições finais sobre a delimitação de áreas destinadas à pesca e ao surf foram estabelecidas em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 2, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. Conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, que instaurou um inquérito regional para apurar e propor soluções para o impasse, todos os municí...
- 02/03/2011
MP vai recorrer para garantir abastecimento de água a moradores de Panambi
O Ministério Público vai recorrer da decisão em 1º grau que julgou improcedente a ação civil pública ajuizada para garantir que moradores do Bairro Trentini, na zona urbana de Panambi, tenham acesso ao abastecimento de água encanada fornecido pela Corsan. Segundo o promotor Marcos Eduardo Rauber, autor da ação, aproximadamente 60 famílias que vivem no bairro consomem somente água retirada de um poço privado, que é fornecida pelo proprietário a uma taxa mensal de R$ 40. A situação é essa...
- 01/03/2011
MP quer mais informações sobre doações para o Funcriança
Os promotores de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Luciano Dipp Muratt e Noara Bernardy Lisboa solicitaram à Prefeitura da Capital mais informações sobre as doações online para o Funcriança. Em reunião no dia 25 de janeiro, o MP pediu que a Administração de Porto Alegre destinasse os valores doados para uma conta específica do Funcriança. Para tanto, concedeu prazo até dia 28 de fevereiro, o que foi atendido. Além de cumprir o determinado, a Prefeitura repassou R$ 6.11...
- 01/03/2011
Promotoria faz alerta à Prefeitura de Pelotas
O Ministério Público pode ingressar com ação civil pública contra a Prefeitura de Pelotas e intervir, exigindo a retomada do espaço público na área do atual camelódromo e a revitalização da praça Cipriano Barcelos. A informação é do promotor Paulo Charqueiro, manifestada durante visita na última semana ao prefeito Fetter Júnior. “Se não houver entendimento que viabilize os projetos tornados públicos pelo Executivo, seja com aval da Câmara de Vereadores ou por meio de Parceria Pública Pri...
- 01/03/2011
Garantida educação infantil para deficientes auditivos em Esteio
O Ministério Público obteve decisão favorável da Justiça em uma ação civil pública que pediu a continuidade da educação infantil para deficientes auditivos na Escola Estadual Especial Padre Reus, em Esteio. A ação foi ajuizada em 2008, depois que o Estado determinou a suspensão do atendimento. No mesmo ano, uma liminar determinou a retomada das aulas. O Estado recorreu, mas em um acórdão o Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso. Conforme o promotor de Justiça au...
- 01/03/2011
Concedida liminar contra hipermercado que infringia leis do consumidor
Atendendo o Ministério Público a Justiça de Santa Maria deferiu medida liminar que proíbe o Hipermercado Big de colocar preços nas prateleiras, ou em placas, com valores divergentes dos cobrados em caixa. Caso ocorra descumprimento da liminar, a multa será de R$ 10 mil para cada episódio em que forem constatados os preços errados. O promotor de Justiça Marcos Adede y Castro moveu uma ação civil pública contra o Hipermercado Big por infrações às leis do consumidor. O comprador que observar...
- 01/03/2011
Ministério Público pede prisão preventiva de homem que atropelou ciclistas
O Ministério Público pediu à Justiça a prisão preventiva de Ricardo José Neis, motorista que atropelou um grupo de ciclistas que transitava pela rua José do Patrocínio, em Porto Alegre, na última sexta-feira, 25. O pedido, protocolado no plantão judiciário do Fórum Central pelos promotores Eugênio Amorim e Lúcia Callegari, que atuam perante o Tribunal do Júri na Capital, destaca que houve tentativa de homicídio qualificada, por ter sido por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa ...
- 01/03/2011
STJ confirma cabimento da inversão do ônus da prova em ação civil pública
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial (nº 951.785-RS) interposto pelo Banco Bradesco S.A., decidiu, por unanimidade, que, em ação civil pública, pode haver inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tal entendimento busca facilitar a defesa da coletividade de indivíduos que o Código de Defesa do Consumidor chamou de consumidores. Assim, “o termo consumidor, previsto no art. 6º do CDC, não pod...
- 28/02/2011
MP de Passo Fundo define ações para a Operação Carnaval 2011
A 2ª Promotoria Especializada de Passo Fundo realizou, na última terça-feira, 22, reunião preparatória para a Operação de Carnaval 2011. Diversas entidades envolvidas no projeto compareceram com o objetivo de discutir formas de prevenir e coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas e também garantir a segurança e o bem estar da população infanto-juvenil. Clubes, blocos de carnaval e escolas de samba estiveram pr...
