Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/08/2015
Caxias: condenado por tentativa de homicídio no trânsito, porte ilegal de arma e receptação
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 11, José Roberto Borges a 15 anos e cinco meses de reclusão por ter tentado matar, juntamente com seu comparsa, com um tiro na cabeça, Moisés Rosetti. O fato aconteceu no dia 20 de abril de 2008, em via pública, no bairro São Luiz da 6ª Légua. Além da tentativa, o réu foi condenado por posse ilegal de arma e por receptação de diversos bens móveis. Na sessão plenária, a acusação foi feita pela Promotora de Justiça Silvia Regina B...
- 12/08/2015
Regional Sinos expede Recomendação ao Daer
A Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos expediu, dia 31 de julho, Recomendação do Ministério Público ao Departamento Autônimo de Estradas de Rodagem – Daer, para que promova Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) antes da elaboração do Projeto Final de Engenharia relativo às obras de construção da Rodovia Estadual ERS-010 (Rodovia do Progresso), com especial atenção à apresentação de alternativas locacionais para o traçado da rodovia. A necessidade...
- 11/08/2015
Móveis e equipamentos de informática são entregues para acolhimento de Porto Alegre
Aconteceu no Palácio do MP nesta terça-feira, 11, a solenidade de entrega de móveis e equipamentos de informática para as casas de acolhimento institucional de Porto Alegre. Os 343 itens foram adquiridos através de doação do Banco Central do Brasil e serão repassados para 105 casas de acolhimento da Capital, para serem utilizados em atividades pedagógicas das crianças e adolescentes. As doações foram possíveis através da articulação que o Ministério Público fez entre o BCB e as instituições ...
- 11/08/2015
Marcelo Dornelles será palestrante nesta semana do "Tá na Mesa"
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, será o palestrante desta semana na tradicional reunião-almoço "Tá na Mesa", realizada pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul. O evento acontece nesta quarta-feira, 12, das 12h às 14h, no Salão Nobre da Federasul, no Largo Visconde de Cairú, 17, no centro da Capital. Dornelles abordará o tema “Ministério Público como agente de transformação social”. Antes, às 11h30min, o Chefe...
- 11/08/2015
Eugênio de Castro: ex-Prefeito e Vereadores que aprovaram lei para compra de terreno deverão ressarcir
Ao acatar ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Santo Ângelo condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito do Município de Eugênio de Castro, Carlos Luis Pinheiro de Freitas, além de nove Vereadores da cidade. A decisão foi conhecida no final de julho. Em dezembro de 2008, a menos de trinta dias de deixar o cargo, o então Prefeito apresentou projeto de lei para que o Município comprasse uma área de terras pertencente aos pais dele, para lá instalar um p...
- 11/08/2015
Coordenador do Caocrim defendeu flexibilização do Estatuto do Desarmamento durante audiência na AL
Durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que discutiu o Estatuto do Desarmamento e o direito à legítima defesa, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, defendeu alterações nas atuais normas que regem o tema. “O Estado tem que flexibilizar algumas regras que estão definidas para que o cidadão de bem possa defender seu patrimônio e sua família”, disse. O Promotor de Justiça reiterou que o MP, por se mante...
- 11/08/2015
Caxias: apresentados resultados finais do Projeto de Atenção Especial à Violência Escolar
Aconteceu no Ministério Público de Caxias do Sul, na tarde de sexta-feira, 7, a reunião que apresentou o resultado final do Projeto de Atenção Especial à Violência Escolar, coordenado pelos Promotores de Justiça Simone Martini, Mauro Rocha de Porchetto, Cristiano Salau Mourão e Claudia Formolo Hendler Balbinot. Segundo os dados, durante o projeto, ocorreram 129 audiências, com 229 adolescentes envolvidos, sendo 168 infratores. Destes, 71% tiveram aceitação do termo de acordo. Quando se t...
- 11/08/2015
Santa Maria: Fórum abre edital para seleção de projetos 2015
Foi lançado pelo Fórum Permanente de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool na Adolescência de Santa Maria, o edital para seleção de projetos 2015 (projetos em andamento e a serem desenvolvidos no ano de 2016). O lançamento aconteceu em uma reunião com gestores municipais (diretores de escolas municipais). As inscrições de projetos devem ser feitas até 28 de novembro de 2015 através do site da Câmara de Vereadores de Santa Maria, e os projetos vencedores serão premiados. O edital é dire...
- 10/08/2015
MP recebe cópia de PL proposto por bancadas da AL que autoriza aumento no saque de depósitos judiciais
O Ministério Público recebeu nesta segunda-feira, 10, cópia do Projeto de Lei que, caso aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, autorizaria o Poder Executivo a ampliar o limite de saques dos depósitos judiciais, dos atuais 85% para 95%. A iniciativa legislativa foi proposta por Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Pátria Livre (PPL). O documento também está sendo entregue ao Tribunal de Justiça...
- 10/08/2015
Caxias: laudo confirma que morte durante roubo a supermercado foi causada por assaltante
O Ministério Público de Caxias do Sul requereu nesta segunda-feira, 10, por meio da Promotora de Justiça Ana Paula Bernardes, a procedência da denúncia oferecida em 18 de fevereiro deste ano para condenar Mario Sérgio de Oliveira pelos crimes de latrocínio e corrupção de menor, devido ao assalto ocorrido no dia 27 de janeiro, no Supermercado Crisan, localizado na Avenida Assis Antonio Mariani, no bairro Esplanada, em Caxias do Sul. Após reunidas todas as provas, o laudo realizado pelo Ins...
- 10/08/2015
Justiça acata ação do MP e condena ex-agente da Fase
Ao acatar ação civil pública por atos de improbidade administrativa e de imoralidade, ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou um ex-agente socioeducador da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) por desvios de conduta. Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça Júlio Almeida, o MP sustenta que vários internos, após rebelião ocorrida em maio de 2013 no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA I, passaram a verbalizar graves desvios de conduta por parte do servid...
- 10/08/2015
Assinada escritura de doação de área para Museu do Festival do Cinema de Gramado
Foi assinada em junho deste ano a escritura pública confirmando a doação, pela Paróquia São Pedro, da área destinada exclusivamente para a implantação do Museu do Festival do Cinema de Gramado. A doação da área, avaliada em torno de R$ 1,3 milhão, é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre Ministério Público, Paróquia São Pedro, Município de Gramado e Andorra Participações Societárias Ltda. Conforme o Promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, a partir de inquérito c...
- 10/08/2015
Coordenadora do Caoijefam palestra para profissionais da área médica
Atualmente, o país vive um conjunto de omissões quando se faz um diagnóstico do uso de álcool por parte de adolescentes. A constatação é da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja. Ela palestrou, no último sábado, 8, para profissionais da área médica, em simpósio realizado pelo Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul – APRS. O evento ocor...
- 07/08/2015
Prefeito de Sapucaia do Sul é condenado por contratação ilegal de locação de imóvel
O Prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, foi condenado em sessão ocorrida nesta quinta-feira, 6, da 4ª Câmara Criminal do TJ, pelo crime de peculato. Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos, Ballin firmou um contrato de locação com uma pessoa legalmente impedida de contratar com o Poder Público. A denúncia foi sustentada em plenário pela Coordenadora da Procuradoria, Procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck. Conforme as investigações do MP, o Prefei...
- 07/08/2015
Carga Pesada: determinado bloqueio de R$ 700 mil de denunciados por crimes licitatórios em Santa Rosa
Ao acatar pedido liminar em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Rosa, a Justiça da Comarca determinou o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis no valor de R$ 700 mil para garantir o ressarcimento do patrimônio público e pagamento de multas penais pelos denunciados na Operação Carga Pesada. As investigações demonstraram um grande esquema de fraude licitatória que atingiu 15 municípios da região Noroeste do Estado, com os núcleos divididos entre Santa Rosa e Horizontina. ...
