Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/12/2020
Porto Alegre: Justiça nega efeito suspensivo a agravo do Município, e Prefeitura terá de cumprir decisão que determinou reabertura de postos de saúde
O Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, 22 de dezembro, efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre pedindo que fosse suspensa a decisão que determinou a reabertura de quatro Postos de Saúde que foram fechados no dia 7 deste mês. Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, foi pedida a reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth. Na ação, cons...
- 21/12/2020
Gaeco denuncia secretário e outras cinco pessoas por sobrepreço e falsificação de álcool gel vendido a prefeitura
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas por falsificação de álcool gel 70%, dispensa na licitação de compra do produto e por prática de preço abusivo. Os acusados são um secretário municipal, uma diretora de departamento e um procurador jurídico, todos da Prefeitura de Uruguaiana, além de dois empresários (de Canoas e Porto Alegre) e a responsável técnica de um deles. A denúncia foi pr...
- 19/12/2020
MPRS ajuiza ações de investigação judicial eleitoral em Salto do Jacuí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral, ajuizou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, duas ações de investigação judicial eleitoral, cumuladas com representação por captação ilícita de sufrágio, em que requer a cassação do registro ou diploma dos candidatos a prefeito e vice-prefeito eleitos, dois candidatos a vereador eleitos e um candidato eleito suplente, nas eleições em Salto do Jacuí. A investigação, que também identificou abuso d...
- 18/12/2020
Caso Rafael: encerrada fase da colheita da prova oral
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelos promotores de Justiça Michele Taís Dumke Kufner e Diogo Gomes Taborda, participou das audiências de instrução e julgamento do Caso Rafael. No total, foram 37 horas de audiências realizadas em sete dias. Vinte quatro pessoas foram ouvidas entre 9 de dezembro e esta sexta-feira, 18 de dezembro. “Se tudo transcorrer dentro da normalidade, com a juíza entendendo que existem os elementos que justifiquem a pronúncia, esperamos que Alexa...
- 18/12/2020
MPRS denuncia prefeito de Bagé e outras sete pessoas em razão de fraudes na saúde, com prejuízo de R$ 2,1 milhões ao erário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou na tarde desta sexta-feira, 18 de dezembro, denúncia contra o prefeito Municipal de Bagé, Divaldo Lara, e outras sete pessoas, entre agentes públicos e presidentes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pela prática de crimes como organização criminosa e corrupção (ativa e passiva), cometidos entre 2017 e ...
- 18/12/2020
MPRS cumpre três mandados de busca e apreensão em operação para apurar fraude nas eleições em Ibarama
O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu, nesta sexta-feira, 18 de dezembro, três mandados de busca e apreensão em investigação realizada pela promotora de Justiça Eleitoral Amanda Giovanaz para apurar fraude eleitoral de abuso de poder econômico nas eleições para prefeito do município de Ibarama. O material apreendido – especialmente celulares – na operação realizada pela Promotoria de Justiça de Sobradinho, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi...
- 18/12/2020
Assinado termo de cooperação para acelerar a venda de bens indisponibilizados
Firmado na última quarta-feira, 16 de dezembro, termo de cooperação entre MPRS – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o SINDILEI – Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul. Com objetivo de fornecer ferramenta de enfrentamento eficiente à criminalidade e improbidade administrativa, o acordo visa acelerar a venda de bens indisponibilizados. A intenção é criar ambiente favorável para alienação antecipada na Justiça, consolidando o instituto e proporcionando instrume...
- 18/12/2020
MPRS apresenta denúncia contra prefeito de Imbé e outras 11 pessoas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Justiça de Prefeitos, apresentou, na tarde desta sexta-feira, 18 de dezembro, perante a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, denúncia contra o prefeito Municipal de Imbé, Pierre Emerim da Rosa, e mais 11 pessoas – agentes políticos, servidores públicos municipais e empresários locais – pela prática de 14 fatos delituosos, entre eles, crimes de responsabilidade, crimes licitatórios...
- 18/12/2020
Osório: MP e Município fazem acordo sobre fiscalização e licenciamentos no Morro da Burússia
Em audiência de mediação ocorrida na última quarta-feira, 16 de dezembro, entre Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes, e a Prefeitura de Osório, o Município comprometeu-se em fiscalizar efetivamente a área de proteção ambiental no Morro da Borússia, apresentando relatórios de fiscalização a cada 60 dias, pelo período de um ano. Caso o Município não cumpra sua parte no acordo, a decisão liminar que proibia o licenciamento de qualquer tipo de nova atividade na...
- 18/12/2020
MP denuncia vereador e outras quatro pessoas por esquema de rachadinha na Câmara de Vereadores de Gravataí
O Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Núcleo Região Metropolitana e Litoral, Ana Carolina de Quadros Azambuja e Roberto José Taborda Masiero, ofereceu denúncia nesta quinta-feira, 17 de dezembro, contra um vereador de Gravataí e mais quatro pessoas ligadas a ele. Eles são acusados da prática de crimes de concussão e associação criminosa, no denominado esquema de rachadinha. A investigação ...
- 18/12/2020
São Borja: MP apresenta Projeto Alquimia II e entrega celulares a adolescentes da rede pública de ensino
O Ministério Público apresentou, por meio dos promotores de Justiça Fernando Gonzalez Tavares e Melissa Marchi Juchen, na manhã de sexta-feira, 18 de dezembro, na sede da Promotoria de Justiça de São Borja, o Projeto Alquimia II. Iniciativa idealizada pela Promotoria de Osório e replicada agora em São Borja, tem como objetivo a restauração de telefones celulares apreendidos no Presídio Estadual de São Borja, preparando-os e doando-os a alunos da rede pública de ensino que não tinham condiçõe...
- 17/12/2020
Arvorezinha: MP ajuíza ação civil pública contra RGE por deficiência no fornecimento de energia elétrica
O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, ação civil pública com tutela de urgência contra a concessionária RGE - Rio Grande Energia S/A por problemas frequentes com fornecimento de energia elétrica. A deficiência no serviço, conforme a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, causa danos aos consumidores residenciais e comerciais de Arvorezinha. O expediente investigatório teve início em 2012 com recebimento de ofício da Associação Comercial, Industrial e de Ser...
- 17/12/2020
A pedido do MP, Justiça determina reabertura das quatro Unidades de Saúde fechadas em Porto Alegre no início de dezembro
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente nesta quinta-feira, 17, a imediata reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Vila Elizabeth, Laranjeiras e Pitinga, em Porto Alegre, no prazo de 72h. Além disso, em 15 dias, deverão ser apresentados os estudos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e parecer técnico, cujo teor demonstre que a junção dos territórios adstritos das unidades fechadas com os das respectivas unidades que passarão a atendê-las (Unidad...
- 17/12/2020
MP Talks - Ansiedade e Pandemia
Realizou-se nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a última transmissão do MP Talks de ano 2020 com a temática “Ansiedade e Pandemia”, com a participação das facilitadoras Larissa Brasil Ulrich psicóloga, bem como Ana Lúcia Duarte Baron psiquiatra, ambas do Serviço Biomédico do MPRS. A atividade foi mediada pelas promotoras de Justiça Caroline Vaz e Lisandra Demari. O objetivo foi apresentar os quadros de ocorrência de ansiedade e refletir sobre seus efeitos em tempos de pandemia.
- 17/12/2020
Bento, assistente virtual de atendimento do MPRS é lançado em versão beta
Nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança o Bento, assistente virtual para atendimento ao público. O objetivo do assistente é facilitar o acesso aos diversos serviços já oferecidos no site institucional do MPRS, direcionando o cidadão de forma mais rápida e intuitiva para o serviço desejado, como a realização de denúncias, consulta a procedimentos, localização de uma Promotoria de Justiça, contato com a Ouvidoria, acesso ao Portal Transparência, bem ...
