Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/04/2020
Fabiano Dallazen assumirá Presidência do CNPG em solenidade com transmissão ao vivo e sem público presente
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, tomará posse como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na próxima sexta-feira, dia 17 de abril, a partir das 9h30 (horário de Brasília). A transmissão do cargo ocorrerá de forma virtual, com participação do atual presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e demais autoridades nacionais, via aplicativo de videoconferên...
- 16/04/2020
Evento virtual do Fórum Nacional de Gestão debaterá atuação do MP durante pandemia
A pandemia do novo coronavírus trouxe de forma repentina uma série de desafios às instituições públicas de todo o país, impondo medidas como o distanciamento físico, a implementação do trabalho remoto e o contingenciamento orçamentário. Como a alta administração do Ministério Público está lidando com esse novo cenário? Esse é o tema da live do FNG Café, organizada pelo Fórum Nacional de Gestão, que será realizada nesta sexta-feira, 17 de abril, às 15h, por meio da ferramenta Teams. No en...
- 15/04/2020
MP de Gramado instaura IC para investigar desmatamento identificado pelo MapBiomas Alerta
Com base em informações de parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT), a Promotoria de Justiça de Gramado instaurou inquérito civil para investigar dano ambiental decorrente de desmatamento. O IC é um dos primeiros resultados do projeto institucional MapBiomas Alerta, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com o GAT, por meio do qual são analisados os alertas de desmatamento existentes no estado, disponíveis no ...
- 14/04/2020
Coronavírus: MP de Caxias do Sul firma TAC com rede de lojas que descumpriu decreto municipal
O Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 14, termo de ajustamento de conduta com rede de lojas com sede no Rio Grande do Sul que descumpriu o Decreto Municipal nº 20.855, de 02/04/2020, do Município de Caxias do Sul, editado para prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Conforme o promotor Adrio Rafael Paula Gelatti, que assinou o TAC pelo MP, no dia 3 de abril, a rede manteve abertas seis das suas filiais em Caxias do Sul para atendimento ao público, com comercialização ...
- 14/04/2020
Coronavírus: presas duas investigadas por uso de atestados falsos para revogação de prisão preventiva
O MP de Canoas ofereceu denúncia contra duas pessoas pela prática, em tese, dos crimes de uso de documento falso e tentativa de fraude processual, uma vez que utilizaram, em processo penal, atestado médico falso para subsidiar pedido de revogação de prisão preventiva de uma delas. O laudo informava que uma presa estaria inserida no grupo de risco para a contaminação do novo coronavírus, e, diante da Recomendação nº 62 do CNJ, seria recomendada sua soltura. O MP pediu ao Judiciário a prisão p...
- 14/04/2020
Coronavírus: MP e BM fiscalizam cumprimento de prisões domiciliares em Porto Alegre
Uma ação articulada entre a Promotoria do Júri de Porto Alegre, Núcleo de Inteligência do MP, Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Sistema Integrado Criminal do MP e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da Brigada Militar, realizou a primeira de uma série de fiscalizações do cumprimento de prisões domiciliares decretadas pelo Judiciário em função da pandemia do novo coronavírus. A fiscalização ocorreu nesta segunda-feira, 13. Foram vi...
- 14/04/2020
Tapera: MP, comércio e assistência social promovem ação para auxílio a famílias carentes
A Promotoria de Justiça de Tapera, por meio da promotora Marisaura Inês Raber Fior, servidores e estagiários, está promovendo o projeto social “Ajudar Faz Bem”, em parceria com a comunidade, o comércio local e a assistência social do Município. O objetivo é arrecadar alimentos, produtos de limpeza e doação de valores para aquisição e montagens de cestas básicas para atender a população em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Conforme a promoto...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP recorre de soltura de dois presos em flagrante levando drogas a presídio de Itaqui que eram monitorados pela Polícia Civil
O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito com pedido liminar junto ao Tribunal de Justiça para a restauração imediata da prisão preventiva de um homem e uma mulher que foram presos em flagrante levando 15 kg de maconha que seriam levados ao Presídio Estadual de Itaqui. Eles eram monitorados pela Polícia Civil havia algumas semanas e foram interceptados na rodoviária da cidade, ao chegarem em um ônibus proveniente de Porto Alegre. A droga estava dividida em 26 pacotes. Apesar d...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP e Judiciário já destinaram R$ 378 mil para fundo municipal da saúde de Santa Cruz do Sul
Em ação conjunta entre a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul e as três Varas Cíveis da Comarca, já foram destinados mais de R$ 378 mil ao fundo municipal da saúde. Os valores foram repassados a partir da cobrança de multas de ações civis públicas ou de execuções de termos de ajustamento de conduta não cumpridos nas áreas de improbidade administrativa ou direito ambiental, por exemplo. Nas próximas semanas, o MP continuará o trabalho de verificação de novos recursos qu...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP realiza atividade abordando os impactos do coronavírus nas relações de consumo
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou, na última quinta-feira, 09, o MP Talks com o tema “Os Impactos da Pandemia do coronavírus nas Relações de Consumo”, por meio do ambiente virtual. O convidado desta edição foi o promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf. O objetivo da transmiss...
- 11/04/2020
Coronavírus: Justiça de São Jerônimo suspende decreto municipal que autorizava reabertura total do comércio
Atendendo a pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo, nesta sexta-feira, 10 de abril, a Justiça da Comarca decidiu suspender a vigência do Decreto Municipal 5.022, de 08 de abril de 2020, que contraria o Decreto Estadual 55.154, de 1 de abril de 2020. A juíza Paula Fernanda Benedet determinou que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais até que sobrevenha novo decreto do governo do Estado dispondo de for...
- 09/04/2020
Coronavírus: Secretaria de Saúde de Gravataí recebe verbas para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí decidiu destinar R$ 232 mil do fundo das penas alternativas da Comarca à Secretaria de Saúde do município para o enfrentamento da epidemia causada pelo novo coronavírus. Conforme os promotores Janine Rosi Faleiro e Roberto José Taborda Masiero, que assinam a solicitação, a SMS de Gravataí entrou em contato com o MP ainda no mês de março pedindo auxílio para a destinação dos valores, de forma emergencial, para a compra de materiais nec...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 09/04/2020
Coronavírus: Grupo Hospitalar Santiago recebe verba para compra de aparelho anestésico com função de ventilação mecânica
Atendendo parecer do Ministério Público, a Justiça de Santiago decidiu destinar em torno de R$ 128 mil ao Grupo Hospitalar Santiago, entidade privada prestadora de serviços ao SUS, para a aquisição de um aparelho anestésico com função de ventilação mecânica, essencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os valores são provenientes das contas das penas alternativas do Juízo local. O pedido formulado pelo administrador do Grupo Hospitalar era para a obtenção do valor de R$ 255...
- 09/04/2020
MP ajuíza ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos municipais que flexibilizam abertura de comércio em São Jerônimo e Farroupilha
O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 08, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos municipais de São Jerônimo e Farroupilha que flexibilizam o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais e academias de ginástica. As ações pedem, liminarmente, a suspensão de alguns incisos dos decretos até o julgamento final dos méritos. <b>SÃO JERÔNIMO<b> No caso do decreto municipal n° 5.022, publicado nesta terça-feira, 08, um dos incisos atacad...
