Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/10/2022
Decisão em ACP suspende efeitos de Lei Municipal que reorganizou o Conselho de Saúde de Porto Alegre
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça determinou, em tutela de urgência, a suspensão dos efeitos da Lei Complementar Municipal 955/2022, que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e de todos os atos administrativos praticados pelo Município de Porto Alegre com base nesta lei, restabelecendo, até o julgamento definitivo, a vigência da Lei Complementar Municipal 277/92. Conforme a promotora de Justiça dos Direitos Humanos de ...
- 31/10/2022
XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: Convocação para as Provas Orais após Suspensão
Foi publicado hoje (31/10/2022), no DEMP-RS, o Edital nº 128/2022, convocando os candidatos aptos para a realização da Provas Orais após a suspensão do concurso. As provas serão realizadas nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro. O edital completo está disponível no link abaixo.
- 30/10/2022
MPRS acompanha o segundo turno das Eleições 2022
Os 165 promotores eleitorais que atuam em todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Sul, acompanharam, durante todo este domingo, 30 de outubro, o segundo turno das Eleições 2022, com objetivo de verificar os locais de votação e fiscalizar possíveis irregularidades. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Angela Salton Rotunno, acompanhada do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e do coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Ga...
- 28/10/2022
Veja o que é permitido e o que é vedado aos eleitores no segundo turno das Eleições 2022
No domingo, dia 30 de outubro, será realizado o segundo turno das Eleições 2022 e o Ministério Público Eleitoral tem papel fundamental na fiscalização, a fim de assegurar que a disputa seja justa, transparente e equilibrada. No dia do pleito, os eleitores votarão primeiro para governador e depois para presidente. Nos municípios de Cachoeirinha, Cerro Grande e Entre Rios do Sul também haverá votação para prefeito (dois dígitos). Na urna eletrônica destes três municípios a ordem de votação...
- 28/10/2022
Eleições 2022: MPRS participa de reunião de alinhamento das operações de segurança para domingo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, nesta sexta-feira, dia 28 de outubro, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, da reunião de alinhamento das operações de segurança referentes ao segundo turno das Eleições 2022. A reunião contou a presença do promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fernando Sgarbossa, acompanhado do coronel André Felicio, e do major Miguel Angelo Souza Godoy, da Assessoria de Segurança Institucional do MPR...
- 28/10/2022
Bento Gonçalves: MPRS firma TAC com Município e empresas para garantir passe livre no próximo domingo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Prefeitura de Bento Gonçalves e duas empresas privadas de ônibus locais (Bento Gonçalves e Santo Antônio) firmaram, nesta sexta-feira, 28 de outubro, termo de ajustamento de conduta para garantir o passe livre na cidade nas eleições neste domingo, 30. Conforme o documento assinado, o Município de Bento Gonçalves e as empresas assumem o compromisso de adotar as medidas necessárias para assegurar à população em geral o acesso gratuito ao t...
- 26/10/2022
MPRS recebe grupo de mães e pais de crianças e adolescentes com TEA
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu, na tarde desta quarta-feira, dia 26 de outubro, na sede institucional, um grupo de mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. O foco principal da manifestação foi o caso de um menino autista que sofreu violência em uma escola da Capital. Na ocasião, a promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Ana Cristina Ferrareze; o secretário-geral do MPRS e coordenador administrativo do Núcleo Permanente d...
- 26/10/2022
MPRS e SES realizam operação para investigar crimes contra a saúde pública e as relações de consumo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu, nesta quarta-feira, 26 de outubro, mandados de busca e apreensão em 10 locais em investigação de crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública a partir do reprocessamento de próteses ortopédicas, prática expressamente proibida pelo fabricante dos materiais. Além...
- 25/10/2022
Em sessão do CNMP, corregedor nacional destaca atuação resolutiva do MPRS
Em sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 25 de outubro, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque, relatou visita técnico-institucional da Corregedoria ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), realizada nos dias 17 e 18 de outubro. Dirigindo-se aos conselheiros do CNMP, o corregedor nacional destacou que são inúmeras as boas práticas adotadas pelo Ministério Público gaúcho com base na atuação resolutiva. “Con...
- 25/10/2022
Panambi: denunciados pelo MPRS, réus são condenados por envolvimento em tentativa de homicídio duplamente qualificado de policial militar
Dois homens denunciados pelo Ministério Público em Panambi foram condenados nesta segunda-feira, 24 de outubro, pelo Tribunal do Júri. Um deles foi sentenciado a 26 anos, 5 meses e 20 dias de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado (para assegurar a impunidade por crimes anteriores e praticado contra autoridade integrante de órgão de segurança pública no exercício da função) de um policial militar, furtos e receptação de veículo. O comparsa dele teve decretada pena de 11 ano...
- 25/10/2022
Reunião no MPRS busca mediar regularização do Parque de Itapeva, em Torres
Por iniciativa do promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24 de outubro, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, tratou sobre os limites do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. No encontro, que contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; da secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann; e do prefeito de Torres, Carlos Souza, ficou acertada a cria...
- 24/10/2022
Santo Ângelo: MPRS participa de fiscalizações para a retirada de cabos irregulares
O Ministério Público em Santo Ângelo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, realizou na terça-feira, 18 de outubro, ações de fiscalização para retirada de cabos irregulares nos postes que sustentam os cabos de energia elétrica na cidade. A atividade ocorreu na Rua Antunes Ribas, entre as ruas Sete de Setembro e Antônio Manoel, no Centro Histórico, e foi executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semma) em parceria com a empresa Rio Grande Ene...
- 24/10/2022
MPRS e Estado assinam termo de cooperação para compartilhamento de dados de adolescentes que cumprem medida socioeducativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande Do Sul (Fase/RS), firmaram, na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, termo de cooperação interinstitucional para fins de compartilhamento de dados relacionados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, a fim de viabilizar um direcionamento mais efetivo nas política...
- 24/10/2022
Membros e servidores participam de treinamento sobre investigações bem-sucedidas
Dando sequência a três eventos sobre técnicas de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu nesta segunda-feira, 24 de outubro, o “Treinamento: Como ter sucesso em uma investigação”, que segue até terça-feira. Na segunda-feira da semana passada, ocorreu o seminário “Investigações Criminais: Experiências Exitosas no...
- 24/10/2022
Palmeira das Missões: a pedido do MPRS, réu é condenado a mais de 68 anos de prisão por latrocínio de idosos
Atendendo pedido da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Palmeira das Missões, o juízo da 1ª Vara Criminal daquela comarca condenou acusado de duplo latrocínio de dois idosos a pena total de 68 anos, nove meses e 22 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, além de 40 dias-multa. Na sentença, proferida na última sexta-feira, 21 de outubro, o juiz julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, reconhecendo a prática de dois crimes de latrocínio (ro...
