Lista de Notícias
- 04/09/2006
Ajuizada ação contra Prefeito de Marcelino Ramos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia. Em 28 de julho, ele reservou, em um escritório de despachante, placa com numeração especial para uma caminhonete que a Prefeitura tinha acabado de adquirir. Tapia escolheu o número JBA-0013. Na ação, a promotora de Justiça Stela Bordin escreveu que Tapia "valendo-se de sua posição de Prefeito Municipal, escolheu o número do PT para a placa do veícu...
- 01/09/2006
Novas prisões na Operação Timoneiro
Duas novas prisões ocorreram, nesta sexta-feira (01), em São Borja, na chamada Operação Timoneiro, realizada pelas Promotorias Criminal daquele Município e Especializada Criminal de Porto Alegre. Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público também realizaram buscas nas residências dos presos, cumprindo mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da Vara Criminal, Marta Martins Moreira. Conforme a Promotora Catiuce da Silva Ribas, sete indivíduos já estão presos preventivam...
![Bandeira Pereira defendeu mais recursos para a Segurança Pública [Fotos: Marco Couto/AL]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/fotoarbs.jpg)
- 28/08/2006
Segurança Pública: Procurador-Geral faz sugestões
Criar um grupo de inteligência composto por profissionais de carreira do Estado que atuam na Segurança Pública que discutiria os problemas ocorridos neste área. A sugestão foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, nesta segunda-feira (28), em audiência da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ele entende que deve ocorrer um prestígio das carreiras públicas que trabalham com a Segurança Pública. "É direito da sociedade e obrigação nossa, c...
- 25/08/2006
Quadrilha é presa em São Borja
Até às 17h desta sexta-feira (25), quatro integrantes de uma quadrilha que furtava e roubava veículos em São Borja (RS) permaneciam presos. As prisões ocorreram pela manhã, quando o Ministério Público realizou, naquele Município, a Operação Timoneiro. A Promotoria requereu a decretação da prisão preventiva dos criminosos e as expedições de mandados de busca e apreensão nas suas residências. As prisões foram realizadas por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público e da Brigada Militar...
![Pedro Porto, à direita, participou de fiscalização [Foto: O Informativo]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/pedrorui.jpg)
- 25/08/2006
Trabalho externo é fiscalizado em Lajeado
O trabalho externo é um benefício que alguns apenados têm direito. No Rio Grande do Sul, muitas Promotorias fiscalizam, periodicamente, os locais onde os detentos realizam suas funções. Um exemplo é Lajeado, onde a Promotoria assinou um termo de cooperação com o Judiciário, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe com o objetivo de verificar se os detentos trabalham ou não. Desde 1º de junho, a Brigada Militar realizou cerca de 60 visitas a locais onde os a...
- 22/08/2006
Ex-prefeito é recolhido a presídio
Foi recolhido ao Presídio Estadual de Espumoso, nesta terça-feira (22), o ex-prefeito de Colorado, Celso João de Bortoli. Ele foi condenado a um mês de detenção, no regime semi-aberto, por crime eleitoral. Da decisão não cabe mais recurso. Bortoli foi denunciado pelo Ministério Público por ter participado ativamente de atividades políticas naquele Município localizado na região do Planalto Médio gaúcho quando tinha seus direitos políticos cassados. Anteriormente, ele havia sido condenado...
- 22/08/2006
Caso Küfner: "prova aponta para a condenação!"
O ex-brigadiano Heitor José Ávila, 29 anos, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, irá novamente à júri. Desta vez, o julgamento deverá acontecer em Porto Alegre. A sessão, marcada para o dia 27 de setembro, inicia às 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O pedido de desaforamento – realização do júri em outra Comarca – foi apresentado pela Justiça de Santa Rosa, a partir de requerimento do Ministério Público. Em decisão ocorrida em junho, a 3ª Câmara Crimi...
- 16/08/2006
Requisitada ação penal contra Prefeito
O promotor de Justiça de Erechim João Francisco Campello Dill requereu a remessa ao Tribunal de Justiça do processo que apura a destruição da Delegacia de Polícia de Mariano Moro, ocorrida há três semanas. No final da tarde desta quarta-feira (16), o Judiciário acatou o pedido do Ministério Público. O Tribunal deverá, assim, processar criminalmente o Prefeito do Município, Cleimar da Rosa, por participação no episódio. Ele não havia sido indiciado pela autoridade policial. Em promoçã...
- 16/08/2006
Fuga é falta grave
Mais de 90% dos recursos interpostos pelo Ministério Público contra decisões do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul que não reconheceram faltas graves em fugas de apenados que cumprem pena na Penitenciária Industrial são providos pelo Tribunal de Justiça do Estado. É o que revela levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Município. Desde 2004, foram interpostos 177 recursos pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas ressalta que, conform...
- 16/08/2006
Matador de meninos é condenado
Após 16 horas de julgamento, o paranaense Adriano da Silva, 28 anos, foi condenado a 21 anos e cinco meses de reclusão pelo assassinato do menino Alessandro Silveira, 13, cometido em Passo Fundo. O biscateiro pegou penas de 19 anos e seis meses pelo homicídio duplamente qualificado e um ano e 11 meses pela ocultação do cadáver do engraxate que somente foi encontrado meio ano depois do crime. Ao proferir a sentença perto da 1h desta quarta-feira, o juiz Sebastião Marinho referiu que o réu já...
- 15/08/2006
Adriano é um "serial killer"
“Adriano da Silva é um serial killer e não tem recuperação. A medida indicada para seu transtorno social é a reclusão em uma penitenciária de segurança máxima pelo maior tempo possível. Ainda assim, mesmo recolhido, representará perigo aos outros reclusos e a equipe de segurança da cadeia”. Este é o prognóstico do laudo do Instituto Psiquiátrico Forense que o promotor de Justiça Fabiano Dallazen ressaltou ao corpo de jurados para que o réu fosse exemplarmente condenado e, assim, afastado co...
- 15/08/2006
Adriano confessa apenas um assassinato
“Sou inocente e os fatos imputados contra mim não são verdadeiros!”. A declaração, que surpreendeu muitas pessoas, é do paranaense Adriano da Silva, 28 anos, que, às 9h desta terça-feira, começou a ser julgado pela morte do engraxate Alessandro Silveira, 13. O Salão do Júri do Fórum de Passo Fundo está lotado. É grande a expectativa da comunidade que clama por justiça. Este é o primeiro julgamento do homem que, durante quase dois anos, aterrorizou a região norte do Estado. Embora tenha confe...
- 11/08/2006
Presos de Caxias passarão Dia dos Pais em casa
Talvez o debate intenso feito em todo o País, através da Imprensa, em torno das saídas de presos que cumprem penas no complexo carcerário de São Paulo – estado vítima da violência empregada pelo PCC – tenha influenciado 124 apenados em regime semi-aberto da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul requererem dispensa da cadeia, neste final de semana, em face do Dia dos Pais. Esta hipótese não é descartada pelo promotor de Justiça Criminal Diego Rosito de Vilas que, nesta sexta-feira, atrav...
- 11/08/2006
Passo Fundo: Segurança Pública é pauta de atuação
Na cidade gaúcha de Passo Fundo a discussão de políticas públicas em torno da Segurança Pública não ficará resumida apenas aos gabinetes administrativos. Após vários encontros, entidades como o Ministério Público, Judiciário e Prefeitura perceberam que uma das maneiras de descentralizar as decisões que são tomadas com o objetivo de diminuir a violência no Município seria a implantação de um Conselho Municipal de Segurança. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser votado e...
- 10/08/2006
Promotoria quer transporte escolar adequado
O acidente ocorrido na cidade gaúcha de Erechim, em 22 de setembro de 2004, quando 17 crianças e adolescentes morreram, levou o Ministério Público gaúcho a prestar mais atenção no transporte público escolar. Na cidade de Herval, no Sul do Estado, a Promotoria de Justiça investigou, por meio de um inquérito civil, diversas irregularidades. As crianças eram transportadas em ônibus não autorizados pelo Detran, faltavam equipamentos obrigatórios nos veículos e motoristas realizavam suas funções ...
