Lista de Notícias
- 20/02/2008
Processo que apura tráfico de drogas está no fim
O Ministério Público de Lajeado entregou à 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca as alegações finais com mais de 200 laudas, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, no processo com 112 volumes constituído a partir da “Operação Ponto Final”. A ação foi deflagrada na última Sexta-Feira Santa, naquela cidade, após quase dois meses de investigações capitaneadas pelo promotor de Justiça Ederson Luciano Maia Vieira com o apoio da Brigada Militar. Agora a Justiça deverá abrir ...
- 19/02/2008
Computadores doados para mutirão contra impunidade
O Ministério Público doou 20 computadores e 20 impressoras à Secretaria de Segurança Pública do Estado que, nesta segunda-feira, lançou oficialmente em Uruguaiana o “Mutirão Contra a Impunidade”. Desenvolvida por 50 agentes e quatro delegados, a iniciativa buscará, num prazo de 60 dias, realizar a análise conclusiva de cerca de 2,3 mil inquéritos policiais em andamento nas cinco delegacias do Município. O foco são crimes de maior potencialidade e clamor público, como homicídios, latrocínios ...
- 19/02/2008
Justiça condena ex-vereador de Cachoeirinha
O ex-vereador de Cachoeirinha Ildo Dornelles foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca a dois anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviço social pelo período de dois anos, além do pagamento de dois salários mínimos para uma entidade que realize trabalho social na cidade. Dornelles foi condenado pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal - obter vantagens ilícitas, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. De acordo com o promotor de Justiç...
- 19/02/2008
Mantida condenação de distribuidor de combustíveis
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não deu provimento à apelação crime nº 70021247028 e manteve a condenação do administrador de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível, com sedes no Paraná e São Paulo. A pena de quatro anos de reclusão e 40 dias multas foi imputada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre. O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões e decorre da ...
- 14/02/2008
Flanelinhas: intimidações seguem nas ruas
Virou rotina em quase todas as cidades do País, motoristas ficarem reféns de “flanelinhas” – aqueles que ganham dinheiro para cuidarem de carros estacionados em vias públicas. Eles aparecem em grande número, principalmente em dias de espetáculos culturais ou esportivos. Caso o “serviço” oferecido seja recusado, é normal ocorrerem intimidações. Também não será surpresa se quando o motorista retornar encontrar seu carro riscado ou com os pneus vazios. Em Porto Alegre, uma média de 60 “flan...
- 12/02/2008
Denunciado pai que acusou policiais
O pai de três meninos supostamente vítimas de pedofilia na comunidade naturista Colina do Sol, em Taquara, e que deu causa à instauração de inquérito contra dois investigadores da Delegacia de Homicídios na Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de denunciação caluniosa. A promotora de Justiça Natália Cagliari aguardará o recebimento da denúncia pelo Judiciário da Comarca para que o réu seja citado e interrogado. O homem de 37 ano...
- 07/02/2008
Estrela: empresários condenados por sonegação
A Justiça de Estrela condenou três administradores de uma empresa de produtos químicos por fraudes no ICMS, que causaram prejuízo de mais de R$ 2,1 milhões ao Estado. Dois acusados foram sentenciados a seis anos e oito meses de prisão. O outro a cinco anos de reclusão, além de pena de multa. A prática criminosa envolveu a emissão de notas fiscais calçadas e a existência de “caixa 2”". O promotor de Justiça Aureo Gil Braga destaca que, buscando resguardar o ressarcimento ao erário, o Minis...
- 01/02/2008
Ação contra o tráfico prende oito em Torres
Oito homens presos. Este foi o resultado de uma ação rápida do Ministério Público, na noite desta quinta-feira, em Torres, contra o tráfico de drogas. O mandado de busca e apreensão foi cumprido por agentes da Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal da Capital com apoio da Brigada Militar da cidade praiana que, inclusive, utilizou dois cães farejadores. O alvo foi uma casa localizada no bairro Igra, identificada como ponto de venda e consumo de entorpecentes. No local foram ap...
- 29/01/2008
Empresa é impedida de atuar no RS e condenada
Uma empresa que pretendia operar no Rio Grande do Sul teve o seu mandado de segurança indeferido pela Justiça de Ijuí, após o requerimento nos autos da promotora de Justiça Diolinda Hannusch, que atua na cidade. A empresa do ramo de combustíveis havia ajuizado antes, em Porto Alegre, a mesma ação para obter autorização para exercer atividade no território gaúcho, mas, como não conseguiu a liminar, desistiu da ação e promoveu outra em Ijuí, onde obteve êxito em liminar contra o Estado. A...
- 28/01/2008
Acordo evita contratação de cargos em comissão
Cinco municípios gaúchos firmaram acordo com o Ministério Público se comprometendo a fazer concursos públicos e evitar a contratação desenfreada de cargos em comissão (CC's), para funções burocráticas. Os prefeitos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá, Dona Francisca e São João do Polêsine também prometeram não fazer a contratação temporária de pessoas para a função de Agente Comunitário de Saúde. O termo de compromisso foi firmado perante o promotor de Justiça Claudio Estivallet Jun...
- 23/01/2008
Sócio de empresa paga valor sonegado
Buscando evitar a punição criminal do sócio – que chegou a ser preso preventivamente – e de seu contador, uma empresa de Canoas, que atua no ramo de produtos químicos, tratou de pagar o auto de lançamento correspondente ao ICMS sonegado e, ainda, uma multa de 120%, no total de R$ 4,5 milhões. Investigações da Receita Estadual, posteriormente conduzidas pela Promotoria Especializada em Crimes Tributários, de Porto Alegre, levaram à descoberta da fraude. O promotor de Justiça Renato Velasques ...
- 22/01/2008
Vereadores denunciados por desvio de diárias
Oito vereadores e 11 servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha foram denunciados pelo Ministério Público por desvio de diárias durante a realização de cursos fraudulentos. A medida é resultado das investigações da Operação Farra. Também foram denunciados os proprietários do Instituto Nacional do Vereador (INV) e do Instituto Nacional de Apoio à Administração Municipal (Inaam), responsáveis pela organização dos eventos. Os envolvidos responderão pelos crimes de...
- 18/01/2008
"Operação Agual" detém 13 pessoas
Doze pessoas presas em flagrante por tráfico de entorpecentes e o encaminhamento de uma adolescente de 17 anos à Delegacia de Polícia. Este é o saldo da "Operação Agual", realizada no início da noite desta sexta-feira, 18, em Tramandaí. Foram encontradas, ainda, 28 trouxinhas de maconha e uma pedra de crack. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no bairro Agual e um no bairro São Francisco. A ação foi efetuada pela Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Crimin...
- 18/01/2008
Ação localiza foragidos em casas de prostituição
Dois foragidos que estavam com mandados de prisão expedidos pela Justiça foram encontrados em casas de prostituição instaladas na cidade de Torres. Ambos foram localizados durante ação de fiscalização realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil – DECA. Um dos homens tinha prisão decretada por tráfico de drogas e encontrava-se escondido no estabelecimento junto com sua namorada. A operação desencadeada na noite desta quinta-feira visitou quatro casas de prostituição. O objetivo...
- 17/01/2008
Justiça decreta interdição da CPA
A Colônia Penal Agrícola Daltro Filho, em Charqueadas, está totalmente interditada. O pedido de interdição total foi feito nesta quinta-feira pelo Ministério Público e deferido pelo titular da Vara de Execuções Criminais, juiz Fernando Cabral Júnior. A partir de agora só saem detentos que cumprem pena em regime semi-aberto, “mas não entra ninguém no estabelecimento penal, sequer por permuta”, destaca a promotora de Justiça Sandra Goldman, que atua na Promotoria de Justiça de Controle e Execu...
