Lista de Notícias
- 15/05/2009
Ex-prefeito é condenado
O Ministério Público de Eldorado do Sul obteve a condenação do ex-prefeito, Jaime Ricardo Conzatti, por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Educação, Jairo Luís Conzatti, e o diretor presidente do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, Helder Rodrigues Zebral. Eles foram sentenciados a três anos de detenção e a pena pecuniária, equivalente a 25 dias-multa. O Ministério Público interpôs recurso de ape...
- 14/05/2009
Acaba sequestro em Gramado
Terminou bem e com participação importante do Ministério Público o desfecho do sequestro de mãe e filha em Gramado. Os dois homens implicados no crime foram presos nesta quinta-feira. Um no início da tarde e outro agora à noite, na cidade serrana. Para desvendar o episódio foi fundamental os pedidos de interceptação telefônica feitos pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach à Justiça local. A Polícia pôde assim monitorar a região em que os sequestradores se encontravam através dos ce...
- 14/05/2009
Notícias-crime são recebidas
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 14, CD de arquivos de dados contendo 236 autos de lançamento modelo 02, lavrados contra contribuintes do ICMS, com indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Somados o ICMS, multas e juros, o valor chega a R$ 289,9 milhões. Os dados serão agora analisados pela...
- 13/05/2009
CFC é autuado
Uma auditoria fiscal realizada em um dos Centros de Formação de Condutores de Porto Alegre flagrou a sonegação de mais de R$ 262 mil em ISSQN. Desse trabalho, resultou a lavratura de autos de lançamento pela não emissão de nota fiscal de prestação de serviços para cada uma das operações implementadas, com o intuito de sonegar o referido tributo municipal. O débito foi parcelado a fim de evitar a propositura da ação penal respectiva. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Cr...
- 13/05/2009
Condenado por homicídio
Dezoito anos de prisão em regime inicial fechado. Esta foi a condenação imposta ao homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul. A denúncia do Ministério Público, de homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e emprego de meio cruel – e furto, foi integralmente aceita pelo corpo de jurados. Cassiano Santana, 23 anos, voltou ontem mesmo para o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, onde se encontrava recolhido desde maio de 2008. O promotor de ...
- 12/05/2009
Entidade recebe veículo
A Força-Tarefa Bingos do Ministério Público fez a entrega, na última sexta-feira, 8, de um veículo Fiat Uno Mille Flex para a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões de Ivoti. A entrega foi realizada na Unidade de Ressocialização Masculina, também inaugurada na mesma solenidade e que trabalhará pela recuperação de drogaditos. Foi inaugurado ainda o núcleo extra-classe da Comunidade, localizado em São José do Hortêncio. A doação é fruto de transação penal realizada pela Força-Tarefa Bing...
- 11/05/2009
Aberto congresso de direito desportivo
Iniciou na manhã desta segunda-feira, 11, o Congresso Internacional de Direito Desportivo – Perspectivas e Desafios em Tempo de Globalização, no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento, que encerra nesta terça-feira, 12, tem como objetivo reunir especialistas nacionais e internacionais para discutir temas relacionados ao esporte. COPA DE 2014 Direcionado para advogados e profissionais da área, além de estudantes e demais interessados, o congresso, organizado pela Fundação Es...
- 11/05/2009
Homicídio duplamente qualificado
Denunciado por homicídio duplamente qualificado - motivo torpe e emprego de meio cruel, o homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul, sentará no banco dos réus nesta terça-feira, 12, a partir das 9h. Cassiano Santana, 23 anos, vulgo “Negão”, responderá pela morte de Vânia Lenara de Oliveira. O promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina representará o Ministério Público em plenário. De acordo com a denúncia, na madrugada de 22 de maio de 2008,...
- 07/05/2009
MP não impedirá marcha
O Ministério Público não interferirá na manifestação do pensamento acerca da descriminalização da posse da maconha. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, que ressalta, no entanto, que o Ministério Público não tolerará que ocorra, durante o ato, apologia ao uso de drogas – seja por meio de escritos ou palavras de ordem – ou outras condutas que transponham os limites legais para manifestação do pensamento. Uma reunião realiz...
- 07/05/2009
Instituto Penal é vistoriado
O Ministério Público realizou na manhã desta quinta-feira, 7, inspeção no Instituto Penal de Viamão. Na última terça-feira, um tiroteio entre integrantes de facções rivais resultou em quatro presos baleados, dois deles ainda internados em hospitais de Porto Alegre e Viamão. O local, com capacidade para 400 detentos, conta, atualmente, com 380 apenados dos regimes aberto e semiaberto. Durante a vistoria, o promotor de Justiça Luciano Pretto analisou as condições da casa carcerária, especialme...
- 06/05/2009
Condenados por latrocínio
Acolhendo integralmente pedido em ação penal ajuizada pelo Ministério Público, o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Rio Grande, Daniel Neves Pereira, proferiu sentença condenando os réus Daniel de Souza Ávila e Fagner Costa de Senna às penas de, respectivamente, 27 e 25 anos de reclusão em regime fechado. Eles foram denunciados pelo crime de latrocínio - roubo seguido de morte, cometido contra o taxista Antônio Carlos Amaral e Silva. O crime ocorreu em outubro de 2008 e gerou forte c...
- 30/04/2009
Ex-prefeito de Vacaria é denunciado
Após investigações da Polícia Civil de Vacaria e do Ministério Público, a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca denunciou três políticos por irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos. No primeiro caso, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e atual vereador, Douglas Firmino Borges, e o ex-prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin. Eles teriam dispensado licitação ao efetivarem a contratação de uma empresa para prestar serviços de saúde. A irregularidade teria ocorrido ...
- 29/04/2009
Servidores afastados em Quaraí
A Prefeitura de Quaraí afastou quatro funcionários que teriam ingressado irregularmente no cargo de auxiliar administrativo por meio de concurso público realizado em 2006. A administração foi notificada pela Justiça na última segunda-feira. A liminar de afastamento dos envolvidos é provisória. Além do afastamento, o Judiciário suspendeu provisoriamente novas nomeações. O prazo de validade do concurso também foi anulado. A Prefeitura fica ainda proibida de abrir concurso para os cargos re...
- 27/04/2009
Júri por crime no trânsito
Mais um caso de dolo eventual no trânsito será julgado nesta terça-feira, 28, em Santa Cruz do Sul. A partir das 9h, o réu Christian Abbel Soder sentará no banco dos réus e responderá pela morte de Wilson Roberto dos Santos, ocorrida durante um “pega” de motocicletas, em 2001. Para o promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina, que representará o Ministério Público em plenário, ao participar da corrida, o réu assumiu o risco de matar o outro condutor. Segundo a denúncia, na madrugada de...
- 27/04/2009
Madre Pelletier é interditado
A Penitenciária Feminina Madre Pelletier não poderá mais receber detentas de outras jurisdições a partir de 10 de junho. A decisão de interdição parcial, do juiz Sidinei José Brzuska, atende pedido postulado pelos promotores Gilmar Bortolotto e Sandra Goldman Ruwel, na última segunda-feira, 20. Com isso, fica permitido apenas o ingresso de presas condenadas ou provisórias de Porto Alegre, Guaíba, Canoas, Gravataí, Alvorada, Cachoeirinha e Viamão. Em sua decisão, divulgada no último sábad...
