Lista de Notícias
- 14/08/2008
Violência doméstica cadastrada
Fortalecer a Lei Maria da Penha e constituir um banco de informações que possibilite subsidiar ações de repressão aos casos de violência doméstica. Com este objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está criando o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Caberá ao Núcleo capacitar Promotores de Justiça e servidores para atuarem em casos que envolvam a violência doméstica. Já a criação do banco de dados é decorrência da Lei Maria da Penha que prev...
- 14/08/2008
Aborteira é condenada
O julgamento popular ocorrido segunda-feira, 11, em Panambi – primeiro dia de vigência da Lei 11.689/2008, que alterou o procedimento do Júri – condenou a ré Edir Prestes de Vargas pela prática de aborto em uma adolescente de 13 anos de idade, grávida de seis meses. O fato ocorreu em 14 de fevereiro de 2001, na cidade de Palmeira das Missões. A pena aplicada foi de três anos e dois meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária de três salários-mínimo...
- 13/08/2008
Denunciado segurança de super
Com base no inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios e Desaparecidos de Porto Alegre, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Luciano Peixoto de Oliveira, 32 anos. Como segurança contratado do Grupo Pedroso acabou matando com um tiro na cabeça Gilmar Gonçalves Faria, 34, segurança do Supermercado Nacional do bairro Passo da Areia. O crime ocorreu na noite de 8 de junho deste ano, na rua Bezerra de Menezes. A denúncia da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que atua ...
- 12/08/2008
Pedida prisão de empresário de NH
O Ministério Público e a Polícia Civil de Novo Hamburgo pedem à 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo a prisão preventiva de Carlos Luiz Moschem, 54 anos. Caberá ao juiz André Costa decretar ou não a prisão do empresário investigado há uma semana pelo delegado Luiz Fernando Nunes, da 3ª Delegacia de Polícia. Ele instaurou inquérito para apurar a morte do mecânico Gustavo Klippel, 18, na madrugada do dia 5 deste mês. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim frisa que o pedido de prisão é cons...
- 12/08/2008
Impugnações de candidaturas
A Justiça de Sarandi julgou procedente sete ações de impugnação de registro de candidaturas propostas pelo Ministério Público. A de maior repercussão foi a que indeferiu o pedido de registro da candidatura a prefeito de Sarandi pela Frente Popular Trabalhista de João Roberto Piaia. Nesta ação, dois foram os argumentos usados pelo promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo para fundamentar a impugnação: o primeiro, acatado pela Justiça Eleitoral, foi o fato de o candidato não ter se d...
- 11/08/2008
Promotor do caso Isabella na Capital
Francisco Cembranelli, promotor de Justiça na cidade de São Paulo e que ganhou destaque na mídia nacional pela sua atuação para desvendar o assassinato da menina Isabella Nardoni, estará em Porto Alegre no dia 23 deste mês. Em uma promoção da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Cembranelli foi convidado para proferir a palestra “O caso Isabella Nardoni na visão do Ministério Público”. O evento dirigido a profissionais, estudantes e demais interessados na área do Direito, acon...
- 11/08/2008
Ressarcimento de gastos a herdeiras
O Ministério Público ajuizou ação contra quatro herdeiras do ex-prefeito de São Borja, José Pereira Alvarez, o Juca, pedindo o ressarcimento de verbas públicas gastas em publicidade pessoal. Entre os anos de 2002 e 2004, ele promoveu publicidade de caráter pessoal com verbas públicas no jornal Folha de São Borja, contrariando dispositivos da Constituição Federal. Conforme a ação do Ministério Público da cidade, as matérias veicularam o nome do Prefeito à época e sua imagem, apresentando ...
- 08/08/2008
Incendiário é condenado
Condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado – na forma tentada – pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Esta foi a pena aplicada a Admir Tonetto do Amaral, 44 anos, que em outubro de 2005 tentou matar a esposa, 43, e a enteada, 18, ateando fogo na casa onde moravam. O julgamento popular, presidido pela juíza Rosane Ramos Michels, foi um dos últimos realizados na Capital antes de entrar em vigor a lei 11.689/08, que alterou o procedimento do Tri...
- 07/08/2008
Falsificações serão investigadas
Atendendo pedido do Ministério Público, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a suposta falsificação de assinaturas nos documentos que confirmam o registro de várias candidaturas no município de Tabaí, no Vale do Taquari. Em promoção do Ministério Público apresentada em Taquari, comarca a qual Tabaí pertence, a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros requisitou os originais dos autos sejam periciados para investigar a autoria do crime. A assinatura falsificada aparece em pra...
- 07/08/2008
No júri, homem que incendiou casa
Um dos últimos julgamentos populares em Porto Alegre antes da entrada em vigor da Lei 11.689/08 – que alterou o procedimento do Tribunal do Júri – é de um crime com motivação passional. No banco dos réus estará sentado Admir Tonetto do Amaral, 44 anos, que tentou matar a esposa Cenara Linhares Cantes, 43, e a enteada Luciane Linhares Martelli, 18, ateando fogo na residência em que moravam. A sessão está marcada para começar às 9h desta sexta-feira, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capita...
- 06/08/2008
Morte de cão choca comunidade
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a morte do cachorro “Tobi”, de cinco meses de idade. O crime, cometido pelo proprietário do animal, chocou a comunidade local e tem sido motivo de uma série de manifestações de entidades protetoras dos animais do Município. O cão foi agredido com socos, esgoelado, arrastado pelo asfalto e esfaqueado em plena luz do dia, nos fundos da Escola Nossa Senhora do Rosário, tendo como testemunhas uma...
- 05/08/2008
Assassino de enteado no júri
O homem acusado pelo Ministério Público de matar enforcado o próprio enteado sentará no banco dos réus nesta quarta-feira, 6. Moacir Faria dos Santos, conhecido como “Gibi”, responderá pelo crime de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima. A promotora de Justiça Lúcia Callegari participa do júri, que tem início previsto para as 9h, no Foro Central de Porto Alegre. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 9 de julho de...
- 05/08/2008
Condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de sonegador atuante no ramo de informática, na cidade de Canoas, por falsificação de notas fiscais e omissão de vendas na contabilidade de duas empresas. O montante sonegado atualizado atinge a alta cifra de R$ 6,5 milhões. A notícia do crime foi trazida ao Ministério Público pela Receita Estadual. A Promotoria Especializada nos Crimes Contra a Ordem Tributária, então, descobriu que houve o uso de “te...
- 05/08/2008
Negado registro de candidatura
A Justiça de Herval indeferiu o requerimento do registro de candidatura de Rubem Dari Wilhelnsen, que concorria ao cargo de vice-prefeito pela coligação Unidos por Herval. O Ministério Público ingressou com o pedido de impugnação em função de condenação anterior do candidato. Ex-Prefeito, ele foi incurso nas sanções do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67 – nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei – e condenado a pena de nove meses de detenção, substituída por m...
- 04/08/2008
Prefeito é denunciado por crime fiscal
O Ministério Público ofereceu e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Cachoeirinha, José Luiz Stédile, por crime contra as finanças públicas. A denúncia narra a prática do crime de “restos a pagar”, ocorrido em doze oportunidades nos dois últimos quadrimestres do mandato acabado em 2004. A lei proíbe ao administrador contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente neste período ou que tenha parcelas a serem pagas pelo pró...
