Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/12/2009
MP assina termo de cooperação com Fuvates em Lajeado
O Ministério Público e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), mantenedora do Centro Universitário Univates, firmaram nesta terça-feira uma importante parceria visando a defesa do meio ambiente e do consumidor e a fomentação da expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão. O termo de cooperação operacional técnico-científico viabilizará o intercâmbio de informações, por meio de cursos, seminários e realização de trabalho de pesquisa, possibilitand...
- 30/11/2009
MP de Santa Maria solicita cassação de vereador
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou, na última sexta-feira, 27, ação civil pública contra o vereador Jorge Ricardo Xavier. O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, pede a cassação do parlamentar. Ele é suspeito de exigir parte do salário de funcionários do seu gabinete. Na quinta-feira, 26, Adede y Castro ouviu testemunhas, entre elas atuais assessores e ex-servidores do vereador. Eles disseram que eram forçados a dar parte de seus rendimentos sob ...
- 30/11/2009
Presidente do TSE diz que o MP é o que mais “veste a camisa” da Constituição
“A independência é uma ferramenta essencial à boa prestação da Justiça. Independência técnica, funcional, administrativa e, principalmente, política. Nada de subserviência. Não se pode deixar que a gratidão se confunda com a curvatura da coluna. Não se agradece com a toga”. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 27, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Carlos Ayres Britto. Ele proferiu a palestra de encerramento do XVIII Congre...
- 30/11/2009
MP executa Instituto Ronaldinho Gaúcho por descumprimento de TAC
O Ministério Público está executando o Instituto Ronaldinho Gaúcho e Roberto de Assis Moreira por não cumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 1° de abril de 2008. Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que atua na Especializada de Defesa do Meio Ambiente, os executados realizaram, em 2007, uma série de intervenções em duas áreas distintas situadas na Estrada Edgar Pires de Castro, 120, B, Aberta dos Morros, e no número ...
- 27/11/2009
Estipulada data para emplacamento de carroças em Passo Fundo
A regularização dos veículos de tração animal foi o principal assunto discutido em reunião realizada na última segunda-feira, 23, no gabinete da 1ª Promotoria Especializada de Passo Fundo. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cirne, a questão do tráfego irregular de carroças em centros urbanos não se restringe aos problemas que esses veículos – quando não se encontram dentro das condições adequadas – podem gerar ao trânsito. “O peso distribuído de forma inadequada pode causar dano à saú...
- 27/11/2009
Jornada sobre violência contra criança aponta reforço à família como solução
A coordenadora do CAO da Infância e Juventude, Maria Ignez Franco Santos, palestrou na última terça-feira, 24, no plenário da Câmara de Novo Hamburgo, durante a I Jornada de Estudos sobre como reconhecer, lidar e auxiliar crianças e adolescentes vitimadas por maus-tratos, exploração e abusos sexuais. O objetivo do evento foi promover uma reflexão na sociedade e conscientizar sobre a gravidade do problema, instrumentalizando aqueles que atuam junto ao público infantil, para que educadores...
- 27/11/2009
Empresa deve cessar publicidade enganosa em Dom Pedrito
A Natuphitus Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. deve se abster de promover anúncios publicitários, sob qualquer forma ou denominação, utilizando qualquer mensagem que atribua efeito diverso do previsto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao produto denominado “Pomada de Santo Antônio”. A decisão da Justiça atende liminar pleiteada em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público de Dom Pedrito contra a empresa e seus dois sócios. Também dever...
- 26/11/2009
Engenheiro é condenado por mortandade de peixes no Rio dos Sinos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira, 26, o recurso de Luiz Ruppenthal e condenou o ex-diretor da Utresa – Central de Resíduos Industriais, às penas de quatro anos e seis meses de reclusão e três anos de detenção em regime semiaberto, pela mortandade de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006. O procurador de Justiça Ubaldo Alexandre Lick Flores participou do julgamento. A procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, que acompanhou a sessão desta tarde, declar...
- 26/11/2009
Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais
A Ford Motor Company Brasil Ltda. deve observar o preço de fabricação para as concessionárias, deixando de adotar os denominados “preço público” e “preço sugerido” nas alienações de automóveis para os consumidores portadores de necessidades especiais, descritos no art. 1º, inc. IV, da Lei n.º 8.989/95. A decisão do juiz Flávio Mendes Rabello atende pedido liminar formulado em ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Para cada caso ...
- 26/11/2009
Projeto do MP em Rio Grande visa a proteção de mulheres vítimas de violência
Idealizado em 2001, o projeto Resgate da Dignidade foi criado visando erradicar a violência praticada contra mulheres no ambiente familiar em Rio Grande. Segundo a promotora de Justiça Carla Souto Pedrotti, foi possível constatar que as vítimas viviam em um ciclo que apenas poderia ser quebrado se vencidas três etapas fundamentais – o rompimento do silêncio com a denúncia; a efetivação com celeridade dos direitos a fim de que a mulher não se visse obrigada a retornar ao ambiente violento e o...
- 25/11/2009
Ulbra Saúde é obrigada a cancelar serviço não solicitado
A Comunidade Evangélica Luterana (Celsp), responsável pelo Ulbra Saúde, deve cancelar a cobrança do serviço SOS Ulbra a partir de dezembro. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende antecipação de tutela postulada em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Segundo a ação do MP, a Ulbra Saúde, valendo-se de vínculo contratual decorrente da prestação de serviço de saúde, impôs aos seus usu...
- 25/11/2009
MP elogiado pelo CNPCP por sua atuação no sistema carcerário
O trabalho do Ministério Público foi elogiado na tarde desta segunda-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, durante audiência pública realizada nas dependências da Escola Superior da Magistratura – Ajuris, para discutir o sistema penitenciário gaúcho. O coordenador do CAO Criminal, Fabiano Dallazen, e o promotor de Justiça de Controle e de Execução Criminal Gilmar Bortolloto participaram do evento. Na audiência, os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Mi...
- 25/11/2009
Promotoria obtém decisão que beneficia consumidores
Mais uma decisão judicial protege os direitos fundamentais do consumidor. A manifestação do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, foi proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Ortolar, revendedora de produtos fisioterápicos e ortopédicos. Pela decisão, fica determinada a anulação dos contratos de alienação de produtos ortopédicos, fisioterápicos ou similares, findos ou em andame...
- 24/11/2009
Ex-Secretário Estadual da Cultura é denunciado por fraude na LIC
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra ex-Secretário Estadual da Cultura por envolvimento em fraudes à Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Ao acusado, são imputados os delitos de falsidade ideológica e patrocínio de interesse privado perante a Administração Fazendária, praticados de janeiro a setembro de 2005, cujas penas de reclusão vão, respectivamente, de um a cinco anos e de um a quatro anos, além de mul...
- 24/11/2009
Força-Tarefa do Ministério Público realiza operação contra o tráfico de drogas
A Força-Tarefa do Ministério Público realiza, na manhã desta terça-feira, 24, a operação Betoneira, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha que traficava drogas em diversos Municípios do Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. Até às 9h, 14 pessoas foram presas e uma estaria foragida. O dono de uma construtora, localizada em Lajeado, usava o estabelecimento como fachada para traficar. As drogas eram buscadas no Paraguai e Mato Grosso do Su...
