Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/01/2025
MPRS atuou em mais de 1,7 mil plenários em 2024 com média de 84% dos réus condenados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) atuou, em 2024, em 1734 Tribunais do Júri, sendo que, em 163 deles houve apoio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) da instituição. A média foi de sete plenários por dia, com 84,15% dos réus condenados. Os promotores de Justiça atuaram em defesa da sociedade gaúcha em um ano em que, no mês de maio, por exemplo, houve apenas 10 julgamentos — devido à enchente — e em novembro, um total de 267. Os dados foram divulgados pelo Centro de Apoio Opera...
- 02/01/2025
A pedido do MP Eleitoral, Justiça determina cassação dos diplomas de prefeito e vice de Rio Pardo por abuso de poder político
A pedido do Ministério Público Eleitoral, no âmbito de ação de investigação judicial eleitoral, a Justiça decidiu nesta quinta-feira, 2 de janeiro, pela cassação dos diplomas do prefeito de Rio Pardo, Rogério Luiz Monteiro, e do seu vice, Alceu Seehaber, pela prática de abuso do poder político, além de declará-los inelegíveis pelo período de oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta abusiva, ou seja, até 5 outubro de 2032. Na ação, a promotora de Justiça Christine Men...
- 30/12/2024
Catuípe: MPRS recomenda a suspensão de evento de queima de fogos anunciado pelas redes sociais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, uma recomendação para que o prefeito eleito do município de Catuípe, Paulo Roberto Dalla Corte, deixe de realizar o evento de queima de fogos de artifício por ele anunciado nas redes sociais, seja no trevo do Cristo Peregrino, seja em qualquer outro local da cidade, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. Recomenda, ainda, que o Município de Catuípe se abstenha de conceder l...
- 20/12/2024
MPRS vai recorrer para aumentar as penas de três condenados pelo homicídio de vítima por motivos políticos em Arvorezinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer para aumentar as penas de três condenados pelo homicídio qualificado de uma vítima por motivos políticos em Arvorezinha, no Vale do Taquari. O Tribunal do Júri ocorreu entre os dias 11 e 13 de dezembro em Soledade, no Norte gaúcho, porque houve um desaforamento pelo fato de que foram identificadas, durante o processo, coação e ameaças a testemunhas e jurados. Os três réus, dois mandantes e um executor, receberam penas de 14 an...
- 20/12/2024
Farroupilha: após ação do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito e outras duas pessoas por improbidade administrativa
Após ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 17 de dezembro, o Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Farroupilha, do ex-procurador municipal, de uma empresa e de seu representante, em decorrência de fato ocorrido no ano de 2019. O valor total do prejuízo ao erário municipal soma um montante de mais de R$ 1,6 milhão. Conforme o promotor de Justiça...
- 19/12/2024
MPRS recomenda à Federação da APAE RS que afaste três pessoas investigadas da unidade de Osório
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Osório expediu nesta quinta-feira, 19 de dezembro, recomendação à presidente da Federação da APAE RS para que afaste da direção e da coordenação pedagógica da APAE Osório três pessoas investigadas pelo crime de maus-tratos. Também que envie as informações acerca do andamento de sindicância instaurada na entidade. A promotora de Justiça Criminal de Osório Fabiane Rios, que expediu a recomendação, instaurou um inquérito civil, que tramita...
- 19/12/2024
MP Eleitoral ajuíza ação por abuso de poder econômico, compra de votos e gasto irregular de campanha contra vereador reeleito em 2024 em Sapiranga
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral nesta quinta-feira, 19 de dezembro, contra vereador reeleito no pleito municipal de 2024, em Sapiranga, por abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. A ação requer a cassação do diploma, a anulação dos votos obtidos, declaração de inelegibilidade por oito anos a contar da eleição municipal de 2024 e aplicação de multa. A promotora de Justiça P...
- 19/12/2024
Leite Compen$ado 13: MPRS denuncia 15 pessoas por associação criminosa e por fraudar produtos lácteos em Taquara
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, denunciou 15 pessoas por associação criminosa e por fraudar leite, principalmente com soda cáustica e água oxigenada, em indústria de Taquara. Todos foram alvo da Operação Leite Compen$ado 13, deflagrada dia 11 de dezembro no município do Vale do Paranhana e também em Parobé, Três Coroas, Imbé e em São José do Rio Preto, em São Paulo. A denúncia foi oferecida à 2ª ...
- 19/12/2024
Justiça mantém liminar que, a pedido do MPRS, determinou ao Município de Porto Alegre reposição de pessoal da CGM e sua inclusão no sistema de gestão fiscal
Em sessão de julgamento realizada no dia 11 de dezembro, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolhendo a argumentação lançada em contrarrazões pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), desproveu agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre contra decisão liminar que havia determinado ao Ente Público a reposição do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Município (CGM) e a sua inclusão no Sistema Informatizado de Gestão Fiscal (SIGEF). A decisão ag...
- 19/12/2024
Canoas: MPRS denuncia dois apenados pelo homicídio de Nego Jackson dentro da PECAN 3
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, dois apenados pelo homicídio de Jackson Peixoto Rodrigues, de 41 anos de idade e conhecido como Nego Jackson, dentro da Penitenciária Estadual de Canoas 3 (PECAN 3) no dia 23 de novembro deste ano. A vítima, apontada como líder de facção, foi morta por integrantes de organização criminosa rival. Inclusive, um dos denunciados foi transferido para penitenciária federal após o crime. A denúnci...
- 19/12/2024
MPRS lança a “Cartilha do Terceirão” para orientação de alunos, pais e responsáveis em escolas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do seu Núcleo de Inteligência (NIMP) e após acompanhar demanda da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, produziu a <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/terceirao.pdf "> Cartilha do Terceirão</a></b>. O material que está sendo lançado nesta quinta-feira, 19 de dezembro, tem como objetivo orientar – de forma educativa e preventiva – alunos, pais e responsáveis sobre atividades promovid...
- 19/12/2024
MPRS recomenda que Município de Canoas cumpra lei que proíbe a queima de fogos de artifício com ruído
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Canoas, expediu recomendação ao Município para dar efetivo cumprimento à lei local que veda a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis. O promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza explica que, além da preocupação corriqueira com os animais, crianças, idosos e doentes, neste ano, existem aproximadamente ...
- 19/12/2024
Bom Jesus: TJRS mantém Tribunal do Júri para acusados pelo MPRS por homicídio de caminhoneiro
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) manteve, em decisão de terça-feira, dia 17 de dezembro, o Tribunal do Júri para quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo homicídio do caminhoneiro Luciano Boeira Melos, de 27 anos, morador de Bom Jesus, na Serra. O crime ocorreu dia 26 de julho de 2023, quando a vítima desapareceu. A denúncia do promotor de Justiça Raynner Sales, que atua na Comarca, foi em 9 de outubro do ano passado e, em abril deste ano, houve a de...
- 18/12/2024
Pelotas: acusado pelo MPRS é condenado a 29 anos por matar a ex-companheira na frente de quatro filhos
Um homem que matou a ex-companheira com um tiro em Pelotas, na presença de quatro filhos, foi condenado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a 29 anos de reclusão. O crime aconteceu na tarde do dia 7 de setembro de 2006, no Bairro Dunas. O réu, na época com 32 anos, entrou na residência da vítima pela porta dos fundos e começou a discutir com a mulher, desferindo-lhe um soco. Em que pese as crianças terem gritado para que o pai parasse com as agressões, ele sacou um revólver e efetuou um d...
- 18/12/2024
Líder de facção e mais três integrantes do grupo criminoso são condenados por duplo homicídio qualificado em Caxias do Sul
Quatro homens acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por dois homicídios foram condenados pelo Tribunal do Júri, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, em Caxias do Sul. Todos são integrantes de uma facção criminosa e um deles é líder do grupo. Os réus foram condenados a penas de 28 anos, 33 anos e 10 meses, 39 anos e 56 anos de reclusão por duplo homicídio consumado, duplamente qualificado, incêndio doloso e receptação. Em novembro de 2017, os quatro réus mataram dois ...
