Lista de Notícias
- 15/07/2019
A pedido do MP e da PGE, decisão inédita interdita atividades de empresas prestadoras de serviços ao Estado que fraudaram licitações
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decretou a interdição parcial das atividades de 17 empresas para impedir que elas efetivem novas contratações junto ao poder público, nas esferas municipal, estadual e federal. A decisão, em caráter liminar, acolhendo pedido formulado, também determina que sejam mantidos os contratos e...
- 12/07/2019
MP reverte soltura de seis presos que foram flagrados com 4,6 toneladas de maconha em Porto Alegre
Após pedido do MP, a 2ª Vara Criminal de Porto Alegre decretou, nesta sexta-feira, 12, a prisão preventiva de seis pessoas suspeitas dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico. Os seis haviam sido soltos após audiência de custódia, porque alegaram terem sido agredidos durante a prisão em flagrante, ocorrida nesta quinta-feira, 11, em um depósito na zona norte da Capital onde estavam 4,6 toneladas de maconha. Conforme a Polícia Civil, parte da droga fora retirada d...
- 12/07/2019
MP irá recorrer de decisões da VEC de Novo Hamburgo que revogaram permanência de presos no regime federal
O Ministério Público vai encaminhar à Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo recurso aos indeferimentos do pedido de renovação de dois presos no regime federal. As negativas foram expedidas nesta quarta-feira, 10, às solicitações referentes a dois integrantes de organizações criminosas de tráfico de entorpecentes. A alegação do MP para a manutenção das prisões é pela necessidade de mantê-los distantes das facções. O entendimento da instituição é que a continuidade dos criminosos no sis...
- 11/07/2019
MP recebe motoristas de aplicativos
O chefe de Gabinete do MP, Márcio Bressani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, receberam, no final da manhã desta quinta-feira, 11, representantes de motoristas de aplicativo de transporte. Os motoristas deverão apresentar documento por escrito ainda nesta semana sobre os problemas enfrentados pelos profissionais. Durante a manhã, eles realizaram uma carreata para participar do sepultamento de Paulo Jocemar Machado Gonçalves, ...
- 10/07/2019
Bagé: 19 integrantes de facção são denunciados por lavagem de dinheiro
Nesta quarta-feira, 10, o Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Fronteira Oeste, ofereceu denúncia contra 19 pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. Entre os denunciados, estão Vanderlei Ramiro Altíssimo e Valdoir Silveira Alabi. Vanderlei é traficante de drogas vinculado a uma facção com atuação no Vale dos Sinos, enquanto que Valdoir é o representante desse mesmo grupo em Bagé. Era ele qu...
- 09/07/2019
Motorista é denunciado por homicídio doloso pela morte de duas pessoas em Marques de Souza
A Promotoria de Justiça de Lajeado ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 08, contra Marcos Alciones Weiss pelo homicídio doloso eventual de Adriano e Luis Henrique Scramozzini, bem como pela tentativa de homicídio doloso eventual de Solange Gibmaier e Everson Scramozzini. Na madrugada de 23 de junho, um domingo, Marcos Weiss dirigia seu veículo pela BR 386, em Marques de Souza, quando, na altura do km 328, invadiu a pista contrária e colidiu de frente com o veículo em que as vítimas, todas ...
- 08/07/2019
São Borja: três dos sete acusados pela morte de Sônia Khaled foram condenados
Entre os dias 02 e 04 de julho, aconteceu o julgamento no Tribunal do Júri de São Borja de três dos sete acusados da morte da empresária Sônia Khaled. Os três foram condenados e a soma das penas chega a 84 anos de prisão, e as indenizações em favor dos filhos da vítima em quantia superior a R$ 1,7 milhão. Atuaram no Plenário, nos quatro dias de sessão e julgamento, os promotores de Justiça Fabricio Gustavo Allegretti e Robson Jonas Barreiro. Os jurados acolheram as teses sustentadas pelo...
- 05/07/2019
Caso Teréu: Maradona é condenado a 27 anos pela morte ocorrida dentro da Pasc
Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, foi condenado a 27 anos de reclusão e Erick Brum Paz, a 15 anos e 4 meses pela morte do traficante Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, ocorrida em maio de 2015, no refeitório da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). Ambos seguirão presos. O julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre nesta quinta-feira, 04. Atuaram em plenário os promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim. O processo tramitou em...
- 04/07/2019
Operação investiga loteamentos irregulares em Dom Pedrito
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Fronteira Oeste e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, realizou o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em operação ocorrida nesta quinta-feira, 04. Os mandados foram cumpridos em residências, um escritório de advocacia e outro de contabilidade. Participaram dos trabalhos os promotores de Justiça Francisco ...
- 28/06/2019
MP acompanha as investigações da operação que bloqueou R$ 5 milhões de facção do Vale do Sinos
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Lavagem de Dinheiro, acompanha as investigações da Operação Borgata (termo usado pela máfia italiana para se referir à família) que, na manhã desta sexta-feira, 28, foi deflagrada pela Polícia Civil. Foram bloqueados aproximadamente R$ 5 milhões em bens e valores, incluindo cinco imóveis de luxo. Quatro pessoas foram presas. Além disso, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas...
- 26/06/2019
MP pede renovação de prisão em regime federal a presos transferidos pela Operação Pulso Firme
O Ministério Público encaminhou, nesta terça-feira, 25, os pedidos de renovação da transferência de 17 presos para o sistema prisional federal. Foram enviados 12 pedidos para a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, quatro para a de Novo Hamburgo e um para a Vara Criminal de Canoas. Os presos são os mesmos que foram transferidos pela Operação Pulso Firme, ocorrida em 2017. Atualmente, nove detentos estão no Presídio Federal de Porto Velho (Rondônia), sete em Campo Grande (Mato Grosso d...
- 19/06/2019
MP denuncia vereadores por intermediar pedidos de empresários para mudança no plano diretor de Bento Gonçalves
O Ministério Público ingressou nesta quarta-feira, 19, com ação civil pública contra dois vereadores do município de Bento Gonçalves. Na ACP os vereadores respondem por improbidade, de acordo com o art. 11, I, da Lei nº 8.429/92. “Constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições”. Em âmbito criminal os denunciados foram enquadrados no...
- 19/06/2019
Operação do MP investiga vereador acusado de desviar pelo menos R$ 1,1 milhão de cooperativas habitacionais em Farroupilha
A Promotoria de Justiça de Farroupilha e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), cumpre, nesta quarta-feira, 19, quatro mandados de busca e apreensão em um gabinete na Câmara de Vereadores da cidade, bem como nos escritórios das Cooperativas Habitacionais Terra Nostra e Meu Pedaço de Chão, em um escritório de contabilidade e em uma residência. A operação tem apoio da Polícia Civil. <br> <iframe src="https://www....
- 18/06/2019
Caso Kiss: STJ acolhe recurso do MP e decide que réus irão a júri popular
Acolhendo Recurso Especial do MPRS, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que os quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri. Na sessão que ocorreu na tarde desta terça-feira, 18 de junho, os ministros pouco antes das 17 horas, os ministros acompanharam o relator Rogério Schietti Cruz no que se refere classificação do crime e as qualificadoras, que foram afastadas pela corte. <br> <iframe width="560" height="315" src="htt...
- 12/06/2019
Investigação do MP conclui que 20% dos imóveis populares de Venâncio Aires apresentam irregularidades
Ministério Público de Venâncio Aires concluiu a apuração de irregularidades em apartamentos populares nos condomínios Altos da Aviação, Pôr do Sol e Bela Vista. O inquérito concluiu que 20,6% das moradias populares estão em desacordo com a legislação. O promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame fez o encaminhamento à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) das conclusões da investigação. Durante a instauração do inquérito civil, qu...
