Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/10/2009
Salto do Jacuí: obtida condenação de ex-prefeitos e servidores
O Ministério Público de Salto do Jacuí obteve condenação dos ex-prefeitos Lindomar Elias e Acélio Tatsch Muratt, bem como de servidores do Município. Lindomar Elias, juntamente com os servidores Luiz Valdir Ribeiro, Leocir Michelon, Joarez Lorenzi e Maria Inês Vidaletti Teixeira, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o Promotor, os réus adulteraram o texto da Lei Municipal nº 1038/02 visando flexibilizar os requisitos para apadrinhar partidários no c...
- 05/10/2009
Ação pede afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba
O Ministério Público de Guaíba ingressou com ação civil pública pedindo liminarmente o afastamento do atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Evaristo da Rosa Vargas. A medida é referente a irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no ano de 2006 no Legislativo local. A ação também é movida contra os sócio-proprietários à época dos fatos de três empresas de informática. De acordo com a ação da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, após análise d...
- 05/10/2009
Acordo estabelece regras para ingresso de jovens na 25ª Oktoberfest
Exigir previamente a carteira de identidade com fotografia e data de nascimento das pessoas que vão ingressar no interior do parque onde serão realizados os shows e eventos da 25ª Festa Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Compromisso, nesse sentido, foi firmado pela Associação das Entidades Empresariais perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município. A entidade também se comprometeu a não admitir no local onde acontecerão os shows os menores de 14 anos de idade, exceto s...
- 05/10/2009
MP acolhe julgamento da Adin da "Lei das Carroças"
Tendo em vista o julgamento levado a efeito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça acerca do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra a vigência da Lei n.º 10.531/2008, que instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana em Porto Alegre, nesta segunda-feira, 5, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, manifestou-se no sentido de que: “O Ministério Público, na a...
- 05/10/2009
Funcionários são exonerados pela Prefeitura de Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria atendeu a recomendação do Ministério Público e exonerou os cinco funcionários nomeados para atuar no Programa Estratégia da Família, antigo Programa Saúde da Família. O pedido foi encaminhado na semana passada. Um inquérito da Promotoria de Defesa Comunitária investiga possível irregularidade na seleção de profissionais para o Programa. O contrato com os servidores foi rescindido na última sexta-feira, 02, e o Executivo Municipal respondeu oficialmente a recome...
- 02/10/2009
MP examina possibilidade de oferecer transação penal à professora
O Ministério Público deverá entrar no início desta semana com um pedido de audiência preliminar no Juizado Especial Criminal de Viamão. O objetivo da medida é averiguar a possibilidade de oferecer transação penal à professora e vice-diretora da Escola Estadual Barão de Lucena, Maria Denise Cardoso Bandeira, 32, por possível infringência, em tese, ao artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja: “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ...
- 02/10/2009
MP e Prefeitura da Capital debatem aprimoramento da eleição do Conselho Tutelar
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, e o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 2, com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. Na oportunidade, os representantes do Ministério Público defenderam a necessidade de uma emenda à Lei Complementar 628/2009, visando o aprimoramento do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Também participaram do encontro a secretária...
- 02/10/2009
MP Eleitoral de Santa Cruz do Sul é contrário à diplomação de vereadores
O Ministério Público Eleitoral de Santa Cruz do Sul apresentou nesta sexta-feira, 2, manifestação à Justiça Eleitoral pelo indeferimento do pedido de diplomação de novos vereadores com base nas alterações trazidas pela emenda constitucional n.º 58/2009, com a declaração incidental da inconstitucionalidade do inciso I, do artigo 3º. A referida Emenda promoveu alteração na redação de artigos da Constituição Federal, tratando, assim, das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipa...
- 02/10/2009
Homem é condenado por homicídio em Caxias do Sul
O Conselho de Jurados condenou, nesta quinta-feira, 1º, o papeleiro Adriano Rodrigues Neto, pelos crimes de homicídio qualificado (12 anos de reclusão) e ocultação de cadáver (um ano de detenção). No entanto, ainda cabe recurso de defesa. Rodrigues Neto assassinou com golpes na cabeça sua companheira, Roseméri Carpes Pintos, que morreu de traumatismo craniano. O crime ocorreu em 27 de setembro de 2008, na localidade do bairro Serrano, em Caxias do Sul. Roseméri foi localizada dentro de um...
- 02/10/2009
Procuradora-Geral participa do lançamento do Outubro Rosa
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou, na noite desta quinta-feira, 1º, do lançamento do movimento Outubro Rosa, mês mundial de conscientização sobre o câncer de mama, promovido pelo Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama). O Outubro Rosa tem como objetivo alertar a sociedade sobre a importância da detecção precoce da doença. A solenidade ocorreu no Memorial do Ministério Público, que recebeu a iluminação cor-de-rosa característica da causa. Após a ce...
- 01/10/2009
Seminário discute dolo eventual e culpa consciente no trânsito
A polêmica envolvendo acidentes de trânsito, mais especificamente nos casos relacionados com dolo eventual e culpa consciente foi debatida na tarde desta quinta-feira, 1º, durante o 2º Seminário do Tribunal do Júri. O evento acontece na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, no Fórum Central. Com o tema Dolo eventual e culpa consciente – Júri no trânsito, o promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela, um dos palestrantes da tarde, defendeu que não tem como esquematizar o dolo ...
- 01/10/2009
Modificações no Tribunal do Júri são discutidas
Os antecedentes podem fundamentar a prisão na pronúncia e o réu pode ser julgado no Tribunal do Júri após ser intimado por edital? Sim. Mas o controverso tema foi posto, na tarde desta quinta-feira, 1º, em debate no 2º Seminário do Tribunal do Júri, realizado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, no Fórum Central. Um dos palestrantes do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, defendeu, no tocante à prisão, que o magistrado analisará a ne...
- 30/09/2009
Vistoria constata péssima situação do esgoto no Presídio Central
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, investiga as péssimas condições da rede de esgoto cloacal e o acúmulo de resíduos nos pátios adjacentes aos pavilhões C e D do Presídio Central de Porto Alegre. Em função das precárias instalações do esgoto e do lixo que é lançado pelos apenados pelas janelas das celas, além da superlotação da penitenciária, forma-se um lodo altamente infectado, composto por esgotos cloacais e decomposição do lixo...
- 30/09/2009
Júri popular acontece na cidade de Caxias do Sul
Tem início previsto para 9h desta sexta-feira, 2, o julgamento de Valdir do Rosário, em Caxias do Sul. O réu sentará no banco dos réus para responder pela acusação de homicídio qualificado. De acordo com o Ministério Público, mediante emprego de recurso que impossibilitou defesa – disparos por arma de fogo –, ele matou a vítima Leocir Correa Campanharo. O crime aconteceu na noite de 3 de maio de 2001, na localidade de Fazenda Souza, em Caxias do Sul. Na oportunidade, o denunciado deslocou...
- 30/09/2009
Corsan realizará obras em estação de tratamento de esgoto em Rio Grande
Elaborar estudos e projetos técnicos que alterem o sistema de tratamento de efluentes na Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes, localizada no Parque Marinha, em Rio Grande, bem como executar as obras e obter licenciamento ambiental para o seu funcionamento. Foi o que a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan assumiu na segunda-feira, 28, perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município da zona sul do Estado. O acordo foi assinado pelo presidente da estatal, Mário Rache F...
