Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/05/2013
MP e PGM detalham investigações da Operação CUB
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre informaram detalhes da investigação sobre o pagamento de propina para servidores municipais para a agilização de processos relativos à liberação de obras ou vistorias na Capital. Conforme o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, a união interinstitucional iniciou-se há cinco meses, quando a Prefeitura repassou inform...
- 16/05/2013
Bancário que tentou matar ex-mulher em Rio Grande é condenado
Levado a júri popular nesta quarta-feira, 15, o Bancário Luis Roberto Pereira Lilja, que em junho de 2012, tentou matar a ex-mulher em Rio Grande, foi condenado à pena de nove anos de reclusão. A tese do Ministério Público de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima foi acolhida na íntegra pelo corpo de jurados. O Promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes atuou em plenário. Segundo a denúncia do MP, em 25 de junho de 2012 Luis Roberto ...
- 16/05/2013
PMs que atuavam em Bento Gonçalves são condenados por concussão
Foi julgado na 2ª Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre processo em que foram condenados pelo Conselho Permanente de Justiça, por delitos de concussão, os ex-Policiais Militares Edson Rodrigues de Castro, que recebeu uma pena de 9 anos de reclusão; e Ricardo Moura Fagundes, que recebeu uma pena de 4 anos e 6 meses de reclusão. O Soldado Ênio Daltro Papalia Flores, a pedido do Ministério Público, foi absolvido por não comprovada sua participação nos fatos delituosos. Conforme denúnc...
- 16/05/2013
Tramandaí : ação resulta na inelegibilidade de ex-Prefeito, ex-Secretário e ex-Vereadores
A ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí foi julgada procedente pela Justiça da 110ª Zona Eleitoral, que aplicou sanção de inelegibilidade de oito anos ao ex-Prefeito Municipal, Anderson José Tomiello Hoffmeister; ao ex-Secretário de Saúde, Saleh Asad Abdalla Junior; e aos ex-Vereadores Osmani da Silva Barbosa e Luis Carlos Gauto da Silva. Conforme apurou o Promotor Eleitoral Leonardo Menin, o pleito majoritário em Tramandaí, em meados de ago...
- 16/05/2013
MP desencadeia Operação CUB para apurar corrupção e tráfico de influência por servidores na Capital
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital, com apoio da Brigada Militar, desencadeou na manhã desta quinta-feira, 16, a Operação CUB, alusão ao indicador dos custos do setor da construção civil. Ela apura possíveis práticas de corrupção e tráfico de influência no âmbito das Secretarias Municipais do Urbanismo e de Obras e Viação (Smurb e Smov) de Porto Alegre. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Smurb, em escritórios de arquitetura e na residência de um P...
- 15/05/2013
Condenado ex-Procurador Jurídico de Tapejara por desvio de verba
Após investigações do Ministério Público de Tapejara, a Justiça da Comarca condenou a dez anos de prisão inicialmente em regime fechado o ex-Procurador Jurídico do Município Gilnei José Fontana. A pena deverá ser cumprida no Presídio Estadual de Getúlio Vargas. A decisão é desta segunda-feira, 13. De acordo com a denúncia do MP, o funcionário público apropriou-se de dinheiro público, no valor total de R$ 501.064,77 entre março de 2005 e outubro de 2008. Segundo a Promotoria de Justiça da...
- 15/05/2013
Leite Compen$ado: MP oferece primeira denúncia contra dois envolvidos na fraude
O Ministério Público ofereceu nesta quarta-feira, 15, a primeira denúncia referente à Operação Leite Compen$ado, que desarticulou na última semana um grupo criminoso responsável pela adulteração do leite in natura. Leandro Vincenzi e Luis Vincenzi, sócios-proprietários da empresa LTV – Indústria, Transporte e Comércio de Laticínios Ltda., de Guaporé, estão sendo acusados pelo crime de adulteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor n...
- 15/05/2013
Promotores Criminais de Santa Maria abrem Semana do MP da Região Centro-Serra
Os Promotores de Justiça de Santa Maria responsáveis pela parte criminal da tragédia da boate Kiss, que vitimou 241 jovens em um incêndio, foram os palestrantes na abertura da I Semana do MP da Região Centro-Serra, ocorrida na noite desta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Sobradinho. O evento é uma parceria da Unisc Campus Sobradinho com a Associação do Ministério Público e se estende até esta quinta-feira, 16, trazendo como tema central "O Direito à serviço da sociedade". Com a...
- 15/05/2013
Promotoria de Venâncio Aires realiza operação contra venda irregular de terrenos
A venda irregular de terrenos foi alvo de uma operação do Ministério Público em Venâncio Aires. Acompanhado por agentes da Polícia Civil e da Brigada Militar, o Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto cumpriu seis mandados de busca e apreensão. Documentos que comprovam transações de áreas irregulares foram apreendidos. Os mandados foram cumpridos em residências na zona rural de Venâncio Aires - Linha Bem Feita, Linha Estrela, Linha Ponte Queimada e Linha Palanque Pequeno - e na re...
- 14/05/2013
Fraude do leite: laudo confirma presença de coliformes fecais em água de poço
Nesta terça-feira, 14, o Ministério Público recebeu o resultado da análise realizada na água coletada em um poço artesiano de uma propriedade rural de Ibirubá durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão em 8 de maio, na Operação Leite Compen$ado. Conforme o laudo, emitido pelo laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas da Univates, foi constatada a presença de coliformes fecais, bem como a ausência de cloro, o que significa que a água não era própria par...
- 14/05/2013
Ação culmina na cassação de diploma de Prefeito, Vice e Vereadores de Dom Feliciano
A ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo MP foi julgada procedente pela Justiça da 12ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação dos diplomas do Prefeito do Município de Dom Feliciano, Cláudio Lesnik, do Vice, Ademar Hugo, e dos Vereadores Delamir da Silva, Raimundo Zalewski e Nilton Neimar Schio, este último ainda pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Também foi aplicada ao Prefeito, ao Vice e aos Vereadores as penalidades de inelegibilidade por oito anos...
- 14/05/2013
Pelotas: Câmara de Vereadores emite Moção de Apoio ao MP contra a PEC 37
A Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas emitiu nesta semana uma Moção de Apoio à luta do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que retira da Instituição o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. No documento, encaminhado aos MPs Estadual e Federal e ao Congresso Nacional, os Parlamentares do Município ressaltam que, caso seja aprovada, a chamada “PEC da Impunidade” praticamente inviabilizará as investigações c...
- 14/05/2013
Procuradora de Justiça sugere à SSP uma DP especializada na proteção aos animais
A Procuradora de Justiça e Presidente da ONG Bichoterapia, Maria Waleska Trindade Cavalheiro, participou nesta terça-feira, 14, de audiência com o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels. Na pauta da reunião esteve a possibilidade da Polícia Civil gaúcha criar uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais. Airton Michels disse que é receptivo à ideia e afirmou que este tema já vem sendo trabalhado pela Secretaria de Segurança Pública. Maria Waleska ressaltou durante o...
- 14/05/2013
TJ suspende julgamento de ADI sobre quiosques na praia de Imbé
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da legislação do Município de Imbé, que autoriza o Poder Executivo a criar pontos comerciais (quiosques 2x2) e dá outras providências. A ADI foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, que ocupou o tradicional assento do MP na sessão. Houve pedido de vista por parte do Desembargador Eduardo Uhle...
- 13/05/2013
Trabalho do MP em relação à telefonia é apresentado em CPI da AL
Integrantes do Ministério Público participaram nesta segunda-feira, 13, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, instalada pela Assembleia Legislativa para avaliar os serviços de telefonia móvel no Rio Grande do Sul. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz; falaram sobre a atuação da Instituição rel...
