Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/06/2013
Palácio do MP sediará o I Encontro de História Memorial do Ministério Público do RS
O Memorial do MP/RS, em conjunto com o Laboratório de História Comparada do Cone Sul – LabConeSul, promove nos dias 5 e 6 deste mês, o I Encontro de História Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul com a temática "Espaços de Saber o Poder: instituições e seus agentes na perspectiva da história social". O evento será no Palácio do Ministério Público ( Praça da Matriz, 110). De acordo com a Historiadora do Memorial, Cíntia Vieira Souto, a temática do Encontro ancora-se na histó...
- 03/06/2013
Rio Grande: empresa deverá ressarcir o erário público em meio milhão de reais
A empresa Serra Morena Corretora Ltda. deverá ressarcir ao erário público a quantia de R$ 512 mil. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande atende pedido da Promotoria de Justiça Especializada que ajuizou ação civil pública contra a empresa e a Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG. A quantia é o que a empresa deixou de pagar para a SUPRG por ocasião da importação de um guindaste. A Magistrada Cíntia Teresinha Burhalde Mua também declarou a nulidade de termo de compr...
- 03/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente ocorrerá na Capital
Ocorrerá na próxima quinta-feira, 6, a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente. Este ano o evento abordará a "Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições" e será realizado no Tribunal de Contas do Estado – Auditório Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Porto Alegre), às 8h30min. A IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente é um evento realizado em parceira com mais 12 instituições ligadas à Justiça, unidas através de um Termo de Cooperação que tem...
- 31/05/2013
Fraude em concurso: determinado afastamento de servidores em Itati
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Terra de Areia contra o ex-Prefeito de Itati e outros diversos agentes públicos municipais, a Justiça da Comarca determinou a desconstituição do ato de nomeação de 12 servidores, aprovados no concurso público realizado em novembro de 2011. Devem ser afastados da função pública Alice Knevitz Witt, Carla Marceli Chaves, Cinara de Melo Justin Gross, Cristiana dos Santos, Maria Enoir Krausen Bruch, Nilza Aguiar...
- 31/05/2013
Já está no ar lista com os vencimentos nominais de membros e servidores do MP/RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira, dia 31 de maio, no Portal Transparência, os nomes e vencimentos dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores da Instituição. A Administração Superior do MP/RS aguardava manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito do tema, o que ocorreu na sessão do órgão no dia 21 de maio.
- 29/05/2013
Projeto Alquimia: entidades recebem R$ 95 mil apreendidos do jogo do bicho
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 27, o Coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, Promotor de Justiça José Seabra Mendes Júnior, entregou R$ 95 mil para três entidades que participam do “Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social”. Os valores foram apreendidos em uma ação da Força-Tarefa em 2011, durante operação para o fechamento de uma banca de jogo do bicho. Foram, no total, R$ 40 mil para a Pacto Poa – Apoio ao Toxicômano, que utiliz...
- 29/05/2013
Ação pede adequação do Centro Administrativo às normas de prevenção de incêndio
Em razão do Centro Administrativo Fernando Ferrari não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil pública contra o Estado do RS. Os Promotores de Justiça que assinam a inicial pedem liminar à Justiça para que seja comprovado a implementação dos equipamentos obrigatórios de prevenção e proteção contra incêndios. Se ficar constat...
- 29/05/2013
Promotor conhece Unidade de Conservação do Morro São Pedro
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Carlos Paganella conheceu, nesta segunda-feira, 27, a área em que será implantada a Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Morro São Pedro, na zona sul da Capital. O objetivo da unidade é proteger as nascentes de arroios da Bacia Hidrográfica do Arroio Lami e servir como Refúgio da Vida Silvestre do bugio ruivo, espécie ameaçada de extinção e que possui uma população de cerca de 900 macacos naquela região. Í...
- 29/05/2013
Leite Compen$ado: denunciados mais dois envolvidos na fraude do leite
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital denunciou, no final da tarde desta terça-feira, 28, mais dois envolvidos na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. As denúncias foram oferecidas nos Judiciários das Comarcas de Horizontina e Três de Maio. HORIZONTINA O sócio de uma empresa de transporte de leite e Vereador licenciado Larri Lauri Jappe, atualmente recolhido no Presídio Estadual de Santa Rosa, foi denunciado pelo crime de corromper, adultera...
- 28/05/2013
Promotoria do Consumidor inicia tratativas com empresa para controle da qualidade do leite
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho se reuniu, nesta terça-feira, 28, com representantes da indústria Vonpar, responsável pela marca Mu-Mu. No encontro, ficou definido que o MP encaminhará, nos próximos dias, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. No documento devem constar cláusulas para maior controle da atividade dos transportadores e dos produtores, bem como do leite cru que chegar à indústria, além da comprovação da calibragem periódic...
- 28/05/2013
MP ajuíza ação para evitar deslizamentos no Polo Rodoviário de Gramado
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a empresa Brita Rodovias para que controlem e monitorem locais com risco de ruptura, deslizamento e afundamento na ERS-115 e na ERS-235, que fazem parte do Polo de Gramado. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 24. Conforme a ação, estudos técnicos apontaram o risco de rompimento de o...
- 28/05/2013
MP gaúcho se posiciona em audiência pública sobre sistema prisional no STF
A primeira etapa da audiência pública que debate a falta de vagas no regime prisional brasileiro foi concluída nesta segunda-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a exposição de especialistas e representantes de organizações envolvidas na área carcerária. Representantes do Ministério Público gaúcho estão em Brasília participando dos trabalhos que se estendem até esta terça-feira. Nesta segunda-feira, as explanações abriram com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídi...
- 27/05/2013
Subprocurador Institucional fala sobre Operação Leite Compen$ado na AL
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou nesta segunda-feira, 27, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O encontro debateu a adulteração do leite no Estado, fraude que veio à tona a partir da Operação Leite Compen$ado, desencadeada pelo Ministério Público, por intermédio das Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor, e Ministério da Agr...
- 27/05/2013
Ajuizada ação para anulação de contratos firmados pela Procempa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, a Procempa e duas empresas do ramo de informática para o cumprimento integral do contrato assinado em 2009 pelo Município com uma das empresas, para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), bem como para a nulidade de três novos contratos firmados pela Procempa. Na ação, ajuizada em 21 de maio, foi pedida medida limin...
- 27/05/2013
MP firma acordo com Comissão Nacional da Verdade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na quarta-feira, 22, acordo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi assinado, em Brasília (DF), pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e pelo membro da CNV, Cláudio Lemos Fonteles. De acordo com o documento, tanto o MP gaúcho quanto a CNV irão colaborar, mutuamente, na “apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País no âmbito do...
