Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/06/2013
MP acompanhará votação da PEC 37 prevista para hoje
O Ministério Público acompanhará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita a atuação do Ministério Público. A reunião de líderes de bancada na Câmara dos Deputados aprovou a colocação da chamada "PEC da Impunidade" na pauta de votação desta terça-feira, 25. Inicialmente, havia uma tendência que a votação fosse adiada para o próximo semestre, mas as manifestações fizeram os parlamentares mudar de opinião. “Estamos confiantes que o trabalho de esclarecimento da ...
- 25/06/2013
Deferida liminar pleiteada pela Promotoria do Consumidor contra a Microcamp
Atendendo liminar pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível do Foro Central determinou que a empresa Microcamp cesse toda e qualquer veiculação de publicidade enganosa referente à oferta, inverídica, de cursos gratuitos e reconhecidos pelo Ministério da Educação, inclusive valendo-se de símbolo nacional ou menção a programa governamental. Na ação civil pública, também ajuizada contra o sócio da Microcamp, Eloy Tuffi, foram apontadas outras irregularidades...
- 24/06/2013
Manifestações: MP se reúne com Comando da BM
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, se reuniu com o Comando-Geral da Brigada Militar, na manhã desta segunda-feira, 24, para buscar informações sobre a estratégia da corporação no acompanhamento da manifestação popular marcada para acontecer a partir das 18h, em Porto Alegre. Dornelles, que esteve acompanhado do Promotor de Justiça Alexandre Saltz, também levou ao Comandante-Geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes, informações que estão c...
- 24/06/2013
Interposto recurso contra lei estadual que permite queimada
O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP contra a Lei Estadual nº 13.931/2012. O recurso, firmado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, foi protocolado na última sexta-feira, 21. A legislação permite a prática de queimada como técnica de manejo agropastoril ...
- 24/06/2013
PEC 37: lideranças do MP avaliam mudanças no cenário político e definem novas estratégias
Reunidos na sede da Associação do Ministério Público, nesta segunda-feira, 24, líderes do MP/RS fizeram uma avaliação dos últimos acontecimentos envolvendo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 37 na Câmara dos Deputados e definiram novas estratégias para manter a mobilização e evitar a aprovação da PEC que confere às Polícias a exclusividade das investigações criminais. Na semana passada, o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, remarcou a votação da PEC para o d...
- 24/06/2013
Autoridades e formadores de opinião rejeitam PEC 37
A votação da Proposta de Emenda Constitucional número 37, remarcada para o dia 3 de julho, segue provocando manifestações de repúdio entre autoridades, formadores de opinião e manifestantes presentes em atos públicos ocorridos em várias cidades do país. No Rio Grande do Sul, os chefes dos Três Poderes já se declararam contrários à Proposta (veja no link abaixo depoimentos de autoridades e formadores de opinião do RS). Por todo o Estado, Vereadores de diferentes partidos e cidades gaúchas...
- 24/06/2013
Erechim: estudantes entregam moção de solidariedade ao MP
Estudantes de Erechim protestaram neste domingo, 23, pelas ruas da cidade, contra a PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. Três dias antes, em nome dos estudantes do ensino médio de escolas públicas de Erechim e da Região Alto Uruguai, o Presidente e o Vice-Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Haidee Tedesco Reali, Luis Felipe Albertoni e Wallace Soares, respectivamente, entregaram Moção de Solidariedade ao MP. O documento foi recebido pelo ...
- 24/06/2013
TAC busca criação de vagas na educação infantil em São Lourenço do Sul
O Ministério Público de São Lourenço do Sul firmou Termo de Compromisso de Ajustamento com o Município para o aumento de vagas na educação infantil, com, inclusive, dotação orçamentária para tal. Conforme o acordo, intermediado pelo Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o Município deverá adotar providências para atender, até fevereiro de 2014, 80% da população de quatro e cinco anos na pré-escola. Quanto ao atendimento às crianças de zero a três anos, a criação de vagas deverá...
- 24/06/2013
São Luiz Gonzaga: operação combate venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Na sexta-feira à noite, 21, os Promotores de Justiça de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos e Fernando Bittencourt, realizaram uma operação de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais de São Luiz Gonzaga. A ação contou com o apoio da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, CAPS, Polícia Civil, e a equipe do ‘MP na Estrada’, com a utilização da estrutura do ônibus do MP para a realização de atendimentos e esclarecimentos. A ...
- 24/06/2013
MP busca solucionar liberação de transporte entre São José do Norte e Rio Grande
A Promotoria de Justiça de São José do Norte realizou reunião na quinta-feira, 20, com representantes de caminhoneiros que impediram o embarque e desembarque na balsa que faz a travessia de veículos e cargas entre São José do Norte e Rio Grande. Também participaram da reunião integrantes da empresa proprietária da balsa F.Andreis, da Administração Municipal, da Brigada Militar, da Capitania dos Portos, da Marinha do Brasil, da Superintendência de Portos e Hidrovias, Vereadores e represent...
- 21/06/2013
Detectada presença de formol em leite da marca Batavo no Paraná
Nesta sexta-feira, 21, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa BR Foods, com sede em Teutônia, na fraude do leite da marca Batavo. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol em dois lotes vendidos em supermercados de Curitiba. Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho. Os laudos foram ...
- 21/06/2013
TJ mantém condenação aplicada a Assis Moreira e Arquiteto
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve condenação aplicada ao Empresário Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, e ao Arquiteto Carlos Alberto Ramella por crimes ambientais cometidos entre outubro e dezembro de 2006, quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 120, Bairro Belém Velho, e no Centro Ronaldinho Gaúcho, na mesma avenida, nº 4443. As penas aplicadas foram de 10 salários mínimos para Assis e ...
- 21/06/2013
Senadora Ana Amélia Lemos reforça campanha contra a PEC 37
Em manifestação durante sessão plenária nesta quinta-feira, 20, a Senadora Ana Amélia Lemos voltou a manifestar sua contrariedade com a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. “Essa proposta inibe o MP de exercer suas prerrogativas na amplitude das suas competências e na amplitude que a sociedade brasileira quer”, ressaltou. Ao lembrar das manifestaçõ...
- 20/06/2013
Promotor e Juíza realizam audiência com camiseta contra PEC 37 na Restinga
Motivado pelos protestos da sociedade brasileira ao longo dos últimos dias, que têm como uma de suas bandeiras a campanha contra a PEC 37, o Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas e a Juíza Cláudia Sulzbach realizam nesta quinta-feira, 20, audiências no Fórum Regional da Restinga vestidos com a camisa da campanha contra a “PEC da Impunidade”. De acordo com Eduardo Viegas, a intenção é mostrar o repúdio à proposta que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investi...
- 20/06/2013
MP recorre ao STJ no caso da professora atropelada por motociclista
A partir de solicitação do Procurador de Justiça Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa, a Procuradoria de Recursos interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve decisão desclassificatória do fato descrito na denúncia, entendendo não configurada hipótese da prática, com dolo eventual, de homicídio duplamente qualificado, mas de homicídio culposo. O caso ocorreu ...
