Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/07/2013
Oferecida segunda denúncia contra matador de taxistas
O Ministério Público ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 12, denúncia contra Luan Barcelos da Silva, 21 anos, pela morte de três taxistas ocorridas no dia 29 de março deste ano em Porto Alegre. Conforme a Promotora de Justiça Criminal da Promotoria Regional do Alto Petrópolis, Margarida Teixeira de Moraes, o jovem cometeu o crime de latrocínio - matar para roubar - contra Eduardo Ferreira Haas, 31 anos, Cláudio Gomes, 59, e Edson Roberto Loureiro Borges, 49 anos. “A denúncia responsab...
- 12/07/2013
Método Apac é tema de audiência pública em Canoas
A Prefeitura Municipal de Canoas realizou, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para ouvir a população sobre o presídio que será implantado na cidade. O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jéferson Fernandes, presidiu o debate. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da comunidade quanto à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac ", disse. O bairro Guajuviras, em Canoas, dev...
- 12/07/2013
Justiça defere liminar para reforma de escola estadual em Guaporé
A Justiça acolheu pedido de liminar formulado pela Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Elsner Pacheco de Sá, em ação civil pública ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul. Deve ser iniciada a reforma emergencial das instalações elétricas e a adequação do sistema de proteção contra incêndio da Escola Estadual de Ensino Médio Bandeirante, localizada no Município. Foi determinado, ainda, que o Estado faça as reformas e adequações necessárias à solução dos problemas até o final das ...
- 12/07/2013
Transporte coletivo: MP orienta atuação de Promotores de Justiça em 70 municípios
Membros do Ministério Público com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa do consumidor que atuam em 70 municípios gaúchos com mais de 30 mil habitantes estão recebendo nesta sexta-feira, 12, uma orientação para que avaliem a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades tanto na concessão de serviços de transporte público quanto na cobrança abusiva da tarifa. A iniciativa é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institu...
- 12/07/2013
CAODH promove com IGP confecção de carteiras de identidade em escola de Gravataí
O Centro de Apoio dos Direitos Humanos, em conjunto com o Instituto-Geral de Perícias, promoveu nesta quarta-feira, 10, a confecção de carteiras de identidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini, no bairro Morada do Vale II, em Gravataí. Cento e vinte pais e alunos da escola tiveram a oportunidade de emitir o documento, apenas com apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Após a emissão, as carteiras de identidade serão distribuídas pelo IGP na próp...
- 12/07/2013
Tragédia na boate Kiss: MP realiza coletiva de imprensa em Santa Maria hoje
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizará entrevista coletiva nesta segunda-feira, 15/07, às 16h, na sede das Promotorias de Justiça de Santa Maria para detalhar os resultados do inquérito civil instaurado pelos Promotores de Justiça em razão de incêndio ocorrido na boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e mais de 600 feridos. Participarão da coletiva o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promo...
- 10/07/2013
MP apoia abaixo-assinado que defende novo marco regulatório das telecomunicações
O Ministério Público gaúcho é um dos apoiadores do ato público que será realizado no próximo domingo em Porto Alegre, a partir das 10h, para recolher assinaturas em apoio à edição de um novo marco regulatório para as telecomunicações. Membros e Servidores do Ministério Público participam da atividade, que acontecerá no Parque da Redenção. O ônibus do Projeto MP na Estrada também estará presente no local, posicionado na rua José Bonifácio, em frente ao Monumento ao Expedicionário. Em nível na...
- 10/07/2013
Ministério Público participa de reunião com lideranças de manifestações
Representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, Defensoria Pública Estadual, Brigada Militar, Ouvidorias das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, bem como da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Porto Alegre se reuniram nesta quarta-feira, 10, com lideranças dos movimentos sociais, sindicatos e centrais de trabalhadores. O encontro ocorreu na sede da DPE. Esta foi a primeira vez em que houve diálogo entre os man...
- 10/07/2013
Vereadores de Camaquã têm seus diplomas cassados
Os Vereadores Paulo Renato Dillmann, Osvaldo Martins da Rocha, Rogério Bilhalva Duarte e Vinícius Araújo, este último Presidente da Câmara, todos com mandato em exercício, tiveram seus diplomas cassados. A sentença atende ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin. Eles também deverão pagar uma multa de 5.000 UFIRs para cada um. Conforme a ação do MP, os Vereadores do Município de Camaquã e candidatos à reeleição fizeram uso da máqu...
- 10/07/2013
São Lourenço do Sul: acordo garante espaço para tratamento de animais de rua
Em 180 dias o município de São Lourenço do Sul deverá disponibilizar e reformar um prédio para tratamento, castração e guarda provisória de animais de rua. A medida é decorrente de acordo judicial firmado com o Ministério Público nesta terça-feira, 9. Para cumprimento da medida, o Poder Executivo local firmará convênio com alguma entidade regularmente constituída que atue na área, que receberá repasse de verbas para a realização dos trabalhos, mediante prestação de contas. De acordo com ...
- 09/07/2013
MP obtém liminar e Centro Administrativo é interditado pela Justiça
Atendendo liminar postulada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 9, a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A medida é válida até a obtenção do alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), perante o Corpo de Bombeiros. Ao analisar o caso, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Al...
- 09/07/2013
MP pede a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, protocolou, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pedido de interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Capital. Em razão do CAFF não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil públ...
- 08/07/2013
Arena do Grêmio: obras de adequação devem ficar prontas na segunda quinzena de agosto
Em reunião com Membros do MP nesta segunda-feira, 8, representantes do Grêmio, da construtora OAS e da Arena Portoalegrense informaram que a previsão para finalização das obras de adequação do estádio será em torno do dia 15 de agosto. Participaram do encontro os Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Fábio Sbardelotto e Norberto Avena, juntamente com o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais Cesar Faccioli. Foi acordado que a...
- 08/07/2013
Força-Tarefa fecha banca de bicho em Gramado e apreende caça-níqueis em Canela
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Gramado e Canela, cumpriu diversos mandados de busca e apreensão relacionados a jogos ilegais na Região das Hortênsias na quarta-feira, 3. Em Gramado, foi fechada uma banca de jogo do bicho. No local, foram apreendidos mais de R$ 23 mil em dinheiro e R$ 790 em cheques. Também foram encontrados diversos resultados e apostas do jogo do bicho, documentos de contabilidade da banca e um notebook ...
- 08/07/2013
Fraude dos pardais: Eliseu Kopp é condenado em ação de Sapucaia do Sul
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público de Sapucaia do Sul e condenou por improbidade administrativa o proprietário da empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, Eliseu Kopp, os sucessores do ex-Prefeito da cidade, o já falecido Walmir dos Santos Martins, o ex-Procurador-Geral do Município, Milton Pinheiro dos Santos e a esposa dele, Maria Salette Mariani dos Santos. O acórdão, de 24 de abril, obriga ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil ...
