Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/02/2001
Ministério Público ajuiza ação de improbidade contra Glei Menezes
O Ministério Público ingressou, hoje, com ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento de dano, contra o prefeito de Rosário do Sul, Glei Cabrera Menezes, afastado do cargo desde o dia 1º deste mês após a Justiça deferir pedido de liminar em ação cautelar ajuizada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira contra o Chefe do Executivo Municipal, por afronta aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade. A razão seria a prática de perseguição a algu...
- 05/02/2001
Indeferido pedido do Ministério Público para que Subcomandante fosse julgado pelo 1º grau
Foi indeferido o pedido de liminar de cassação da decisão da 1ª Auditoria Militar, feito pelo Ministério Público, para que o subcomandante-geral da Brigada Militar, Carlos Alberto dos Santos, fosse julgado pelo 1º grau, conforme os demais denunciados no episódio da depredação do relógio comemorativo aos 500 anos do Brasil. Ao apreciar o recurso da promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, o presidente em exercício do Tribunal Militar Estadual, João Carlos Bona Garcia, argumentou que não há ...
- 01/02/2001
Ação do Ministério Público afasta Prefeito de Rosário do Sul
Após deferir pedido de liminar em ação cautelar ajuizada ontem pelo Ministério Público, a Justiça afastou o Prefeito Municipal de Rosário do Sul. Na ação, a Promotoria de Justiça pediu, além do afastamento do cargo, a indisponibilidade dos bens de Glei Cabrera Menezes, que foi reeleito. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Nei Padilha. A ação da promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira é preparatória de uma principal, de improbidade administrativa, a ser promovida nos próximos dia...
- 31/01/2001
Promotoria de Capão da Canoa ajusta horário para distribuição de gás
Foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e os distribuidores de gás de cozinha em Capão da Canoa. A partir de agora, os distribuidores deverão respeitar um horário de entrega, evitando que as músicas dos alto-falantes irritem os veranistas. O horário determinado é das 10h ao meio dia e das 16 às 19 horas. Segundo o Promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel, a decisão é baseada na lei municipal 1125/90, de Capão da Canoa. A medida já está em vigor. Qu...
- 19/01/2001
Ministério Público discute, em seminário, o uso de drogas
Um iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Poder Judiciário, para o tratamento de usuários e dependentes químicos pode servir de exemplo para que seja desencadeada uma ação nacional, com uma nova filosofia de trabalho nesta área. É o projeto RS Sem Drogas, que visa a uma Justiça Terapêutica, tendo como um dos principais objetivos criar uma abordagem jurídico-social para os operadores do Direito no dia a dia, que possibilite que o infrator drogado...
- 05/01/2001
Mudas de árvores são retiradas do Forte Apache
Uma figueira campeira medindo mais de dois metros de altura e uma muda de angico foram retiradas de cima do Palácio Provisório, conhecido como "Forte Apache", que está sendo restaurado pelo Ministério Público. Elas foram replantadas na praça Brigadeiro Sampaio, próximo ao Gasômetro. Os trabalhos de retirada e replantio foram acompanhados por uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A figueira nasceu dentro de uma calha de escoamento de água localizada no telhado...
- 04/01/2001
Ministério Público lança Projeto Veraneio Cidadão 2001
Para garantir os direitos de cidadania da população localizada na região do litoral norte do Estado, que se multiplica durante o período de férias de verão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, nesta sexta-feira (05/01), o Projeto Veraneio Cidadão 2001. O evento, que contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva, ocorrerá às 11h, na Promotoria de Tramandaí, na rua Vergueiros 205. A Instituição desenvolverá ações que atendam demandas regulares e pri...
- 04/01/2001
Sonegação Fiscal chega a 100 milhões de reais.
Uma das prioridades do Ministério Público gaúcho é o combate ao crime fiscal. Durante o ano passado, baseado em dados fornecidos pela Fiscalização Tributária do Estado, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária examinou 330 representações criminais em Porto Alegre. Destas, 86 resultaram em processos. No total, foram denunciadas 171 pessoas. Os principais ilícitos referem-se a emissão de notas fiscais “frias” ou a não emissão de notas e ainda a falsificaçã...
- 03/01/2001
Ministério Público emite parecer a respeito de doação de empresa na campanha de Tarso Genro
Embora a doação de dinheiro da empresa Cores para a campanha do então candidato a Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, tenha sido considerada ilícita pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público concluiu que não houve abuso do poder econômico e político, o que autorizaria a cassação do mandato. Em seu parecer, a Promotora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco justifica que não cabe “a interposição de recurso da diplomação e a propositura de ação de impugnação do mandato eletivo”. A Promo...
- 27/12/2000
Assembléia Legislativa será palco de duas posses do Ministério Público
A procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld assume nesta sexta-feira, dia 29, às 9h30min, o cargo de Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ela vai ditar os rumos do órgão responsável pela orientação e correição do trabalho dos membros da Instituição. A cerimônia acontece no auditório Dante Barone, do Palácio Farroupilha. Logo após, o auditório também será palco da posse de 46 novos Promotores de Justiça que prestaram o último concurso público para ingresso...
- 21/12/2000
Ministério Público pede afastamento de Subcomandante da Brigada Militar
O Ministério Público solicitou à 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar que encaminhe ao Governo do Estado o pedido de afastamento do coronel Carlos Alberto dos Santos, subcomandante-geral da Brigada Militar. A solicitação é da promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, baseada na denúncia de que o militar deixou de cumprir com o seu dever de zelar pela ordem jurídica durante as manifestações do chamado Movimento Brasil outros 500. O coronel deverá ficar privado de exercer qualquer funç...
- 21/12/2000
Recurso do Ministério Público suspende reajuste da tarifa de água
Ao acolher recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão do reajuste de 23,01% praticado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a partir do mês de dezembro de 1999. A decisão baseou-se no fato de que a Corsan não submeteu o reajuste à apreciação da Agergs, conforme exigência da Lei Estadual 10.931/97. A Corsan deverá reduzir o aumento da conta dos consumidores a partir do mês de feve...
- 13/12/2000
Ministério Público lança projeto de restauração do Forte Apache
Um dos pontos de referência para quem visita o Centro de Porto Alegre é o antigo Palácio Provisório, ou Forte Apache, localizado em frente à Praça da Matriz. Por ele, desfilaram figuras ilustres como Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. De lá, eles comandaram a política rio-grandense durante seus governos. O prédio vai abrigar a nova sede do Ministério Público gaúcho. O lançamento do projeto de restauração ocorre nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 10 horas e 30 minutos, no S...
- 05/12/2000
Promotorias Especializadas Criminal e de Defesa do Consumidor investigam seguradoras
As Promotorias Especializadas Criminal e de Defesa do Consumidor investigam o cumprimento da lei 8.722/93 e a resolução 11/98 do CONTRAN. A lei exige a baixa dos registros de veículos acidentados com perda total. Segundo informações que chegaram ao Ministério Público, alguns veículos acidentados estariam sendo novamente lançados no mercado. Desta forma os consumidores se submetem ao risco de adquirir veículos proibidos de circular pelas rodovias. A investigação se dará em todas as empre...
- 04/12/2000
Ministério Público intervém em propaganda natalina
Uma violência que poderá repercutir negativamente na personalidade das crianças. Assim a Promotora da Infância e da Juventude, Júlia Ilenir Martins, classificou a campanha de natal colocada nas ruas pela agência Upper. A campanha mostrava o suicídio dos brinquedos por não estarem nas mão das crianças. A Promotoria de Defesa do Consumidor no último dia 30 de novembro, chamou os responsáveis pela agência, para que fosse firmado um termo de compromisso e o imediato cancelamento da publicid...
