Deveres das Vítimas
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Deveres das Vítimas
a) A vítima tem o dever moral de dizer a verdade. Se, propositalmente, apontar falsamente pessoa que não cometeu o crime, para prejudicá-la, comete delito de denunciação caluniosa;
b) A vítima, quando chamada, deverá comparecer a todos os atos processuais. Se sua participação for considerada imprescindível, o Juízo poderá determinar sua condução até o Foro por Oficial de Justiça.
