O Ministério Público na defesa e no acolhimento das vítimas de crime

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento às necessidades das vítimas de crimes, disponibilizando serviço de acolhimento, escuta humanizada e informação através do Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas, a Promotoria de Justiça Criminal Especializada de Porto Alegre ­ Assistência à Vítima e ANPP e as Promotorias de Justiça com atuação criminal em todo o Estado.

Atuação

Desde o ano de 2017, a instituição vem desenvolvendo projetos visando a visibilidade da vítima e seu reconhecimento como sujeito de direitos e não como mero meio de prova processual.

A experiência inicial da Promotoria de Justiça Regional do Partenon com vítimas de roubos culminou na expansão dos atendimentos para vítimas de crimes violentos, na criação, em Porto Alegre, de Promotorias de Justiça Criminais Especializadas em Assistência a Vítimas e no desenvolvimento do Projeto Nêmesis junto à Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul.

Em 2022, os anseios do MPRS alinharam-se com os objetivos do Conselho Nacional do Ministério Público, resultando na adesão ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas promovido por aquela instituição para a divulgação e verdadeira promoção de direitos já reconhecidos, a saber: informação, apoio, participação, proteção e reparação.

Iniciou-se, assim, em junho de 2023, a implementação da Política Institucional de Atenção às Vítimas, através dos esforços do Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas, em quatro linhas de ação: a qualificação dos agentes envolvidos, o fomento à articulação intersetorial para a estruturação da rede de apoio, a conscientização social sobre a importância do tema e o acolhimento direto das vítimas.

Atualmente, a especialização no atendimento às vítimas foi expandida para as Promotorias de Justiça Criminais de Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria, bem como houve a implantação do Projeto Nêmesis nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Cachoeira do Sul, Gravataí, Parobé, Sapucaia do Sul e Viamão, que passaram a realizar o atendimento das vítimas desde o início do curso processual, através de acolhimento e orientação, bem como realizando o devido encaminhamento junto à rede pública e privada de apoio. Ainda, no mesmo viés, a Promotoria de Justiça da Comarca de Lajeado, desde maio do ano de 2022, implantou a Central de Práticas Restaurativas que abrange atendimentos na esfera cível e criminal, acolhendo vítimas e prestando atendimento especialmente aquelas de violência doméstica.