Implantação de Plano Diretor é monitorada
Os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o dia nove de outubro para aprovar o seu plano diretor, conforme prevê o Estatuto da Cidade. É o caso de Passo Fundo. O promotor Gilson Medeiros alertou que o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil público para apurar improbidade administrativa caso o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Passo Fundo não estiver em vigência a partir de 10 de outubro. O integrante do Ministério Público informa que está acompanhando atentamente a situação do Plano Diretor de Passo Fundo e aguarda as providências dos gestores públicos para que a lei seja cumprida. “A não efetivação do Plano Diretor pode constituir ato de improbidade administrativa, caso configurada uma omissão dolosa, de acordo com entendimento mais comum sobre a matéria”, esclarece.
O Estatuto da Cidade é uma legislação nova e necessita de um amadurecimento social para uma efetiva implantação. É assim que Medeiros avalia os quatro anos de vigência do Estatuto da Cidade. Para ele, a atividade jurídica deve servir como “indutora e provocadora” para as demais atividades no setor urbanístico. “Os arquitetos, engenheiros e outros profissionais devem se espelhar no Estatuto para construir cidades melhores”, conclui.
