Membros do MPRS são designados para atuar perante a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário
A procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa e os promotores Adrio Rafael Paula Gelatti e Alexander Gutterres Thomé foram designados nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, para atuar perante a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
A designação aconteceu a partir de sugestão do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB). Em acolhimento, o PGJ determinou a criação do Grupo Especial do Ministério Público e designou os membros para a sua composição.
A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça foi instituída para dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 828 e à Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, tendo entre as suas atribuições promover a mediação de conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais e urbanos, inclusive para evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo.
Conforme o coordenador do CAOURB, Cláudio Ari Mello, com a criação do Grupo Especial, o Ministério Público terá uma atuação permanente na comissão do TJRS, “garantindo um modelo de interação interinstitucional mais efetiva e ágil entre o MPRS e o Poder Judiciário no objetivo de conferir melhor tratamento do Sistema de Justiça aos conflitos fundiários coletivos”.
