RESSanear: R$ 12 milhões serão destinados para esgotamento sanitário de população de baixa renda no RS
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 5 de maio, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOUrb), sob a coordenação do promotor de Justiça Maurício Trevisan, recebeu da Corsan proposta de plano de aplicação do valor arrecadado na infraestrutura de esgotamento sanitário para população baixa renda gaúcha.
O montante, que até o final de 2020 somava R$ 11,8 milhões, é resultado da aplicação, pela Corsan, da sistemática estabelecida na Resolução Normativa Agergs 35/2016, que permite a cobrança pela simples disponibilidade da rede coletora de esgotamento sanitário para aqueles usuários que, tendo rede disponível em frente a seus imóveis, não se conectam a ela.
A aplicação da norma, editada a partir do Programa RESSanear, como mecanismo financeiro de fomento do uso da rede coletora, desencadeou a ligação, desde 2017, de mais de 67 mil edificações à rede de esgotamento sanitário no RS. Paralelamente, permitiu a arrecadação, daqueles que não se conectaram até dezembro de 2020, da quantia de R$ 11,8 milhões, montante a ser agora destinado à promoção de acesso do esgotamento sanitário para população de baixa renda.
A norma foi replicada também pela Agergs para outros prestadores de serviços de saneamento cujos contratos com Municípios ela regula, e também por outras agências reguladoras, o que igualmente tem sido objeto de acompanhamento pelo CAOUrb.
Para Maurício Trevisan, “a aplicação das normas da cobrança pela disponibilidade da rede de esgotamento sanitário, proposta que foi prioritariamente trabalhada no âmbito do RESSanear, traz resultados significativos para o esgotamento sanitário do Estado, tanto no impacto do aumento das ligações intradomiciliares pelos usuários, quanto pela viabilização do acesso ao esgotamento sanitário para a população de baixa renda por meio da arrecadação dela decorrente, aspecto que de agora em diante será incrementado”.
Além do coordenador do CAOUrb, participaram da reunião o diretor Comercial, de Inovação e Relacionamento da Corsan, Jean Carlo Flores, acompanhado da agente administrativa Louise da Rosa Cardoso; a assessora do CAOUrb Fernanda Machado de Oliveira e, de forma virtual, a engenheira ambiental do MPRS Anelise Huffner e o analista Eduardo Antunes.
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