RESSanear possibilita mais de 67 mil ligações prediais de esgoto sanitário no RS
De 2017 até maio deste ano, a Corsan computou a efetiva ligação de mais de 67 mil unidades habitacionais gaúchas à rede coletora de esgoto sanitário por ela disponibilizada.
Os números são resultados de iniciativa do Centro de Apoio de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), que, no âmbito do Programa RESSanear, a partir da constatação da existência de redes de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto ociosas (ou seja, sem conexão das edificações) em várias cidades, articulou normatização por agências reguladoras de sistema de cobrança pela disponibilidade de redes coletoras.
Aplicando regramentos como a Resolução Normativa nº 35/2016 da Agergs, que fomentam ligações concedendo prazos de carência ou descontos para quem se liga à rede disponível e impondo tarifa duplicada para quem não se conecta, a Corsan chegou a esses números de ligações à rede.
Em paralelo, o Caourb vem orientando a atuação dos órgãos de execução para que monitorem o exercício do poder de polícia administrativo (ou adoção de providências judiciais) pelos municípios onde perdurarem negativas de conexões, mesmo com aplicação da cobrança pela disponibilidade.
A destinação para os recursos advindos dessa cobrança é também estabelecida pelas agências reguladoras, em geral para a implantação ou adequação de equipamentos de esgotamento sanitário de população de baixa renda.
