Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente
O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório da Prefeitura municipal e reuniu representantes e envolvidos diretamente na construção do projeto, como Mário Almeida, um dos moradores da área ocupada que, emocionado, assistiu toda a solenidade de assinatura do documento que viabilizará o início das obras de construção do loteamento para onde ele irá se mudar com toda a família. “Essa não é uma luta só minha, mas de todos os moradores, o que significa que juntos a gente é mais forte que sozinho”, disse.
O projeto foi um dos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil. Os recursos destinados pelo FRBL somam R$ 1.171.553,00 (hum milhão, cento e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais, cabendo ao município a contrapartida de recursos financeiros no valor de R$ 396.451,00 (trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), o que totaliza o valor do projeto em R$ 1.568.004,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta e oito mil e quatro reais).
Na ocasião da assinatura, tanto o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, quanto a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, reafirmaram a importância da união de esforços entre as instituições na construção de soluções para questões sociais relevantes. “Ganha a comunidade, em especial as famílias que precisavam ser removidas e agora vivem em melhores condições. E ganha o Poder Público, que mostra o valor do esforço interinstitucional. O Ministério Público e a Prefeitura municipal, com importante auxílio dos estudantes da Universidade Federal de Pelotas, conseguem, com esta parceria, promover o bem estar social e garantir um meio ambiente preservado”, disse o PGJ.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL, explicou que os recursos do Fundo visam proteger interesses difusos e coletivos, através do custeio de projetos que atendam os interesses da coletividade. “É o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados afetando positivamente e diretamente a vida de dezenas de famílias, bem como recuperando condições ambientais que estavam degradadas. Isso nos traz a convicção de que estamos no caminho certo na condução do FRBL e incentivo para seguir com este importante trabalho, que certamente trará outros resultados efetivos de impacto social como este”, sublinhou Harris.
A prefeita de Pelotas contou um pouco da história do projeto, que iniciou, segundo ela, como um grande problema da administração municipal e hoje é motivo de comemoração e orgulho para todos os envolvidos. “Não tenho dúvidas de que estamos fazendo história aqui e produzindo um exemplo de como é possível, através da união e da parceria das instituições públicas, resolver problemas de grande complexidade, garantindo o cumprimento da lei e o bem estar das pessoas”, disse. A prefeita também destacou a participação dos promotores de Pelotas, em especial do promotor André Borba que, nas palavras dela, foi exigente e conciliador na medida exata. Logo após a cerimônia, o promotor ressaltou a importância do projeto, que atende ao interesse do Ministério Público ao preservar uma área ambiental e, ao mesmo tempo, ao remover as famílias para outro local digno, protegendo a vida não só destas pessoas, mas de toda a comunidade de Pelotas, uma vez que a ocupação estava alojada perto de um dique de contenção. “Além do caráter social e ambiental, essa ação é muito importante porque demonstra que o Ministério Público, ao mesmo tempo em que exige respostas do Poder Público, participa e viabiliza meios para as soluções, como ocorreu aqui a partir da destinação de verbas do Fundo de Recuperação dos Bens Lesados”, disse.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho de Administração do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
Também acompanharam a solenidade de assinatura do termo de convênio, o secretário-geral do MPRS, Júlio César de Melo, e o diretor da Promotoria de Pelotas, José Olavo Passos, e o vice-reitor da Universidade de Pelotas, Luis Isaías Centeno do Amaral.
