Fórum de Entidades e Gestores Públicos pedem apoio do MP para questões envolvendo Programa Minha Casa, Minha Vida
Os promotores de Justiça Heriberto Roos Maciel e Débora Menegat, da Promotoria de Defesa da Habitação e Ordem Urbanística, estiveram reunidos, na última sexta-feira, 13, com representantes do Fórum Estadual de Entidades e Gestores Públicos. O tema do encontro foi a busca de solução de problemas que estão ocorrendo no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
O Programa destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa para construção de unidades habitacionais urbanas ou requalificação de imóveis urbanos.
Depois de ouvir relato detalhado da situação provocada pelos atrasos de repasses da Caixa Econômica Federal para os 22 projetos no Estado vinculados ao PMCMV-E e os danos que estão causando, os promotores sugeriram uma série de providências a serem encaminhadas, como o agendamento de reuniões com o governador do Estado, Eduardo Leite, e bancada gaúcha de deputados federais e, por fim, com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ônix Lorenzoni, para pleitear apoio na resolução do problema, assim como do MPF no Estado e em Brasília.
Os promotores consideram que cabe a possibilidade de ingresso de ação civil pública em âmbito federal por parte das entidades para cumprimento de portarias de novas contratações e da colocação em dia dos repasses em atraso para as obras em andamento.
Conforme Débora Menegat e Heriberto Maciel, o problema não atinge somente os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida no RS, mas também de todos os Estados brasileiros, tornando-se um problema de dimensão nacional.
