Santo Ângelo: Plano de saneamento rural é apresentado em audiência pública
O auditório da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo esteve lotado, na manhã do dia 7 de maio, para a realização de audiência pública sobre o saneamento rural no município.
Na ocasião, Prefeitura e MP apresentaram aos moradores das comunidades do interior de Santo Ângelo os resultados de um diagnóstico da situação do saneamento rural, tanto em relação à qualidade da água consumida quanto ao tratamento do esgoto doméstico, assim como em relação ao recolhimento e destinação do lixo seco. O Município também apresentou o plano de ações e investimentos para a solução dos problemas apontados.
Conforme dados do diagnóstico, as análises da água consumida nas comunidades rurais, coletadas em 67 poços de um total de 77 existentes, demonstraram que em 67% dos casos (45 poços) a água está na condição de não potável.
Além da qualidade da água, também foi realizado um levantamento completo sobre as condições estruturais dos sistemas de coleta de água, envolvendo o cercamento dos poços, localização dos mesmos em relação a elementos poluidores, tipo de reservatórios em utilização, cobertura dos poços, utilização de equipamento clorador e também tamponamento de poços desativados. “Nos poços onde as melhorias já foram implementadas as análises da água apresentaram índices melhores num curto espaço de tempo”, destacou a promotora Paula Mohr.
Outro assunto abordado na audiência foi o esgotamento sanitário. Conforme o levantamento, foi constatado que 43% dos moradores da área rural de Santo Ângelo utilizam a fossa séptica, 4,1% o sumidouro, 1,71% destina seu esgoto diretamente no rio, 49,15% usa poços secos ou abandonados como sumidouros (fossas negras) e 2,04% destinam a céu aberto.
Na sequência, o Poder Executivo Municipal apresentou o plano de ação, em consonância com deliberações ajustadas como o Ministério Público, para solucionar os problemas identificados no diagnóstico.
Trata-se de um plano escalonado no tempo com ações a serem realizadas em curto, médio e longo prazo. Foi informado que, ainda durante o ano de 2019, haverá investimentos de R$ 507 mil por meio do Fundo de Gestão Compartilhada, Corsan, Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (RESsanear), do Ministério Público, e recursos do município.
Dentre estas metas estão a limpeza e destinação correta dos lodos de fossas, diagnóstico de destinação de esgoto sanitário próximo aos poços de abastecimento de água, tamponamento de antigos poços de abastecimento usados como esgoto doméstico, educação ambiental nas escolas e comunidades, instalação de hidrômetros, monitoramento da qualidade da água, manutenção dos cloradores danificados e o isolamento sanitário dos poços. Também está prevista a aquisição de um caminhão no valor de R$ 390 mil para a coleta de resíduos sólidos no interior do município.
As ações do Ministério Público com vistas à regularização do saneamento rural em Santo Ângelo iniciaram em maio de 2018, com a instauração de Procedimento Preparatório a partir de informações sobre eventuais falhas na relação do município com as chamadas associações hídricas das comunidades rurais. O objetivo foi estabelecer políticas públicas específicas para a execução correta de saneamento básico nas comunidades rurais do município, o que agora vêm sendo efetivado.
