Prefeitura de Viamão instaura processos de regularização fundiária

Na última terça-feira, 04, a Prefeitura de Viamão instaurou dois processos de regularização fundiária de áreas consolidadas em uso residencial, mas que não haviam sido comercializadas corretamente. As ações se tornaram possíveis pelo Programa de Regularização Fundiária no Município, o Reurb Viamão.

Na ocasião, o prefeito André Pacheco, em conjunto com o arquiteto e coordenador do programa, Ubirajara Camargo, a promotora de Justiça Anelise Grehs, os secretários de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Karine Sarico, e de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, se reuniram com os representantes das áreas para formalizar o trâmite de regularização dos lotes.

Os locais em questão são o Condomínio Haras da Boa Vista, no Capão da Porteira, consolidado há mais de 20 anos como área residencial, mas comercializado irregularmente, na época. A área se enquadra na modalidade de regularização de interesse específico (Reurb-E), utilizada para ocupações da população de maior renda. Com o mesmo problema de comercialização irregular, há mais de 30 anos consolidada como moradia, também será regularizado o loteamento Monte Alegre-Pingueli, na Cecília. A área difere da anterior por ser uma ocupação em situação informal de população de baixa renda. Por isso, nela será utilizado a modalidade de regularização de interesse social (Reurb-S).

Esses tipos de ocupações irregulares ocorrem devido ao crescimento da população. André Pacheco destaca que este fato implica na procura por moradia de todos os tipos possíveis.

Para a promotora Anelise Grehs, o lançamento desses dois procedimentos de Reurb, uma social e outra específica, são representativos do avanço que o Município de Viamão já desenvolveu no âmbito da regularização fundiária, atendendo também as demandas não só do MP, mas da própria população local, que sofre com a insegurança jurídica e com a ausência de infraestrutura física desses locais, geradas pela clandestinidade. “Agora, com a regularização fundiária, espera-se que finalmente seja contornada e viabilize uma melhor qualidade de vida para aqueles moradores”, destaca a promotora.

Segundo o coordenador do Reurb Viamão, o programa foi criado para oportunizar o alcance da comunidade à titulação do imóvel. "O cidadão deve tomar a iniciativa e procurar a Prefeitura para abrir um processo administrativo individual. Assim, ele vai antecipar o trabalho do Município, dando mais rapidez a regularização do seu patrimônio”, finaliza Camargo.