Alternativas para minimização do efeito das cheias da Bacia do Rio dos Sinos é tema de reunião no MP
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos promoveu, no início deste mês, com apoio das equipes do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, reunião para tratar do andamento da elaboração do Estudo de Alternativas e Projetos para Minimização do Efeito das Cheias da Bacia do Rio dos Sinos. O estudo é feito pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan, por meio de uma contratação no valor de R$ 10 milhões.
As reuniões presididas pelo promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto tem como objetivo impulsionar que o estudo contratado atenda ao interesse público ao propor alternativas viáveis e de melhor custo-benefício a serem incorporadas na gestão da planície de inundação do Rio dos Sinos, que abrange vários municípios. Em decorrência do acompanhamento do estudo, o Ministério Público passou a preocupar-se com a ausência de priorização de medidas não estruturais nas alternativas para a gestão da planície, o que, além de potencial prejuízo ao erário, também não atende ao termo de referência do contrato, que contempla a priorização de medidas não estruturais.
Nessa última reunião, que contou com a presença do consultor em Hidrologia Carlos Eduardo Tucci, o Ministério Público pontuou sua preocupação com a ausência no estudo da demonstração dos impactos ambientais, especialmente inundação de áreas adjacentes, de propostas de medidas estruturais (aterros e diques), bem como com a necessidade de garantir a divulgação do estudo à sociedade, oportunizando contribuições para seu melhor aproveitamento, atendendo às normas vigentes de participação social e à TR do contrato.
O Ministério Público pontuou também que a apresentação do estudo em reuniões e audiências públicas deve ser acessível a leigos, uma vez que a contribuição da maior parte da sociedade é prejudicada em uma apresentação estritamente técnica. “Acessibilidade é de grande importância para a futura tomada de decisões quanto à gestão da planície que será representada pelo planejamento urbano das áreas”, destacou o Promotor.
Na reunião, a empresa contratada apresentou o estudo com algumas alterações decorrentes de impugnações do Ministério Público efetivadas em reunião realizada pela Metroplan no final de junho deste ano, sobre as quais foram feitas análises pontuais que exigem maior aprofundamento.
“O Ministério Público está atento para que não sejam propostas eventuais alternativas de uso e ocupação da planície de inundação que afrontem o princípio da isonomia entre os proprietários das áreas alcançadas pela mancha de inundação e que não gerem custos públicos, sociais, urbanísticos e/ou ambientais ferindo o interesse público”, explica Felipe Teixeira Neto. Para tanto, a Instituição expedirá recomendação ao Estado do Rio Grande do Sul.
Participaram da reunião o superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto; o diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da Metroplan, Enio Meneghetti; o assessor jurídico da Metroplan Paulo Roberto Terra Lopes; a engenheira da Metroplan Paula Pinto, os técnicos da Encop Thiago Aroldi, Luiz Borges Costa, Wagner Meirelles e Lucas Martins; a engenheira ambiental do Caourb Anelise Hüfnner; a assessora jurídica do Caourb Fernanda Oliveira; o arquiteto e urbanista do Caourb, André Huyer; e a engenheira sanitarista do GAT Rozane Fedrigo.
