Rio Grande: acordo prevê construção de ciclofaixa e política de eliminação de carroças
Até o dia 31 de agosto de 2018, a Prefeitura de Rio Grande deverá entregar para a população uma ciclofaixa. A obra será fruto de um acordo, firmado pelo Município perante o Ministério Público. A ciclofaixa deverá ser construída, dentro das normas técnicas, sobre a rua Vice Almirante Abreu, a avenida Senador Salgado Filho e a rua Barroso, desde a avenida Major Carlos Pinto até a avenida Dom Pedro II. A ciclofaixa é feita apenas com uma faixa pintada no chão, com “olhos de gato” ou “tartarugas” e é indicada para locais onde o trânsito é mais calmo.
A obra é uma obrigação que a municipalidade se compromete a fazer por ter descumprido uma obrigação imposta em um processo judicial que envolvia emissões de poluentes pelos veículos movidos a diesel.
A ideia do promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que atua na 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, é contribuir com o meio ambiente. “Tal iniciativa serve a viabilizar o melhor uso de veículos que não se valem de combustíveis fósseis, medida destinada a contribuir para a higidez do ambiente”, destaca ele.
Em um segundo momento, a Prefeitura deverá fomentar o desenvolvimento de política pública destinada a banir o uso de veículos de tração animal em Rio Grande. “Tal providência, para além de ofertar melhor segurança viária, destina-se a alvejar o sofrimento animal e a garantir melhores cuidados aos sensientes”, acrescenta José Alexandre Zachia Alan. A Prefeitura deverá enviar à Câmara Municipal um projeto de lei nesse sentido, no prazo de seis meses a contar da homologação do acordo.
Além do promotor, assinaram o acordo o secretário municipal da Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Julio Cezar Jorge Martins, e a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria Cristina Carvalho Juliano.
