Caourb participa de debate sobre Medida Provisória que trata da regularização fundiária
Nesta quarta-feira à noite, 26, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RS) sediou um debate sobre a MP 759, que trata da regularização fundiária. As discussões contaram com a participação de representantes de diferentes áreas - órgãos públicos, setor administrativo de prefeituras, estudantes de Arquitetura e Urbanismo e de Direito. Pelo Ministério Público, esteve presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat. Ela salientou que a MP apresenta inúmeras lacunas e inconsistências de ordem técnico-jurídica, repercutindo negativamente na produção de cidades sustentáveis, em evidente retrocesso social.
Representando o IAB RS, participaram o presidente e a vice-presidente, Rafael Passos e Maria Tereza Albano. Participou também a presidente do Sindicato dos Arquitetos e Engenheiros do RS (Saergs), Maria Teresa Peres de Souza, o vice-presidente do Sindicato, Hermes Puricelli, e o diretor Financeiro, Miguel Agripini.
No debate, os arquitetos e urbanistas se mostraram bastante preocupados da forma como se dará a titulação de terras públicas urbanas e rurais ocupadas irregularmente. Também foi levantada a preocupação com a especulação imobiliária rural e em áreas ocupadas, uma vez que a MP retira a exigência de plano diretor para a regularização de núcleos urbanos.
Em 17 de março, o Conselho dos procuradores e promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - Conurb, reuniu-se e deliberou pela elaboração de uma nota técnica ressaltando que, na edição da MP, há dispositivos de duvidosa constitucionalidade, ensejando cautela na sua aplicação imediata. A reflexão é de que a Reurb, como foi proposta, fere o interesse público e longe está de resolver os problemas urbanísticos e sociais das cidades, que já sofrem com violência, segregação e falta de acesso. A nota técnica foi elaborada a partir de um Grupo de Trabalho, integrado pelos promotores Ricardo Schinestsck Rodrigues, Débora Menegat, Claudio Ari Pinheiro de Mello, Ximena Cardozo Ferreira e Annelise Steigleder.
