Ação do MP garante proteção paisagística do Vale dos Vinhedos

Transitou em julgado, neste mês de abril, decisão de procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Bento Gonçalves que tinha por objetivo a proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha.

A decisão foi proferida em agosto de 2016, cinco anos depois de uma polêmica que envolveu a mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes. Conforme a decisão, o Tribunal de Justiça reforçou a proteção paisagística do Vale.

De acordo com o promotor Élcio Resmini Meneses, autor da ACP, a mesma buscava exatamente o que dizia o Plano Diretor de Bento Gonçalves, com a proteção da paisagem e de uma inspiração turística do Vale dos Vinhedos.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público de Bento Gonçalves ajuizou ação civil pública ambiental/urbanística contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Município em dezembro de 2011, com o objetivo de verificar a legalidade da aprovação do projeto de lei que tratou de mudança de zoneamento no distrito do Vale dos Vinhedos.

O Vale pertencia, conforme o artigo 24 do Plano Diretor, à Área Urbana de Preservação da Paisagem, mas a lei mudou para Zona Rural. Depois de indefinições quanto ao zoneamento, ocorreu a mudança para Zona Residencial tipo 3, média densidade.

Com isto, uma construtora encaminhava-se a adquirir uma área de um produtor rural para lotear, mas acabou desistindo. Com a alteração, poderiam ser construídos prédios de 31 metros de altura (cerca de dez andares), o que, conforme o promotor de Justiça, descaracterizaria a paisagem do Vale.