Coordenadora do Caourb faz apresentação em evento do CAU/RS

Na última quinta-feira, 24, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat, participou do II Seminário de Fiscalização da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado. O objetivo do evento, ocorrido no Palácio da Justiça, foi discutir a legislação relacionada à arquitetura e ao urbanismo, bem como instruir os profissionais da área sobre o assunto.

Em sua apresentação, Débora falou sobre as atribuições que o Ministério Público possui no Brasil, lembrando que atua em outras áreas além da criminal. Uma das responsabilidades que a atuação do MP engloba é justamente intervir na defesa da ordem urbanística e nas questões fundiárias.

Em seguida, a promotora de Justiça comentou sobre algumas situações de irregularidade em que o Caourb atua, como no parcelamento clandestino ou irregular do solo, em assentamentos ou ocupações em áreas de risco, em conflitos de usos do solo e em edificações irregulares, entre outras.

Por fim, Débora Menegat destacou que também faz parte da atuação do Caourb a proteção de áreas públicas, a fiscalização de infraestruturas e serviços de saneamento básico, a realização de ações que visem à melhoria da mobilidade urbana e ainda a discussão dos Planos Diretores dos municípios e eventuais alterações legislativas pontuais.