MP entrega à Sema sugestões para elaboração da Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregaram, nesta quinta-feira, 25, à Secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, sugestões visando contribuir com a Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres no Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo elaborada neste momento pela Sema, já em fase de conclusão.
As sugestões são resultado das conclusões do Grupo de Trabalho “Áreas de Risco: Planícies de Inundações”, que debateu o tema no âmbito do MP. Instituído pela SubInst e coordenado pelo Caourb, o objetivo do GT foi definir uma metodologia de atuação do Ministério Público frente à ocupação das áreas de risco, especialmente quanto às fontes para alcance do mapeamento dessas áreas e formas de atuação que contribuam com a melhoria das condições de exposição ao risco no Estado.
O documento encaminhado sugere que sejam analisadas e consideradas ações como a necessidade de mapeamento das áreas de risco em seu território, pelos Municípios, e inclusão nos Planos Diretores de diretrizes de uso e ocupação do solo nessas áreas, priorizando o zoneamento e medidas não estruturais como ações de prevenção de riscos de desastres e de vulnerabilidades; a obrigatoriedade de Plano Diretor, de sua revisão e do projeto de ampliação de perímetro urbano, conforme previsto no Estatuto da Cidade; fortalecimento das Defesas Civis nos Municípios; implementação e fortalecimento de planos e comitês de bacias hidrográficas; além da observância, por ocasião de licenciamentos e liberação de financiamentos, do zoneamento municipal de áreas previstas como de risco ou de suscetibilidades a desastres.
Aponta, ainda, para a necessidade de integração, pelos Municípios, dos Planos de Bacias no Plano Diretor, assim também de demais políticas setoriais, como Plano de Saneamento; fomento à elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária, na tentativa de equacionar e planejar a necessidade de reassentamento de famílias das áreas de risco; fomento ao aproveitamento das áreas mapeadas como de risco ou de suscetibilidade a desastres como áreas de lazer ou preservação ambiental; e fomento à utilização de instrumentos da política urbana e ambientais como solução para áreas mapeadas como de risco ou de suscetibilidade a desastres.
“Após a finalização da Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres no Estado, o documento será encaminhado para o Executivo como proposta de Projeto de Lei”, explicou Ana Pellini, que irá analisar as sugestões apresentadas pelo MP.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, integrante do GT, também participou da entrega, juntamente com assessores da Sema.
