MP participa de reunião para a regulamentação do Uber em Porto Alegre
Membros do Ministério Público estiveram reunidos nesta segunda-feira, 30, com o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para debater sobre a situação do Uber na Capital. No encontro, também participaram representantes da empresa e da administração municipal, EPTC e Câmara Municipal.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, apontou que o Ministério Público acompanha a situação e busca contribuir para o aprimoramento dos serviços e garantir a segurança em Porto Alegre. “Não se pode proibir que seja prestado um serviço de qualidade, mas deve se ter regras claras no atendimento”, afirmou.
As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística da Capital instauraram expedientes em que serão definidas formas de atuação e aprofundamento para a regulamentação do Uber na Capital. Aspectos jurídicos e legislativos relacionados com o Uber também já estão sendo discutidos em um grupo de trabalho no âmbito do Ministério Público.
Ainda participaram da reunião a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat; os Promotores de Justiça da Ordem Urbanística da Capital Cláudio Ari Pinheiro de Mello e Heriberto Hoos Maciel; e o Promotor de Defesa do Consumidor Rossano Biazus.
