Audiência pública debate construção de imóveis em área de risco em Canoas
O Ministério Público realizará, nesta quarta-feira, 18, às 14h, na Sede das Promotorias de Justiça de Canoas, audiência pública para instruir inquérito civil público que trata da construção de empreendimentos imobiliários em área considerada de risco no Município.
Conforme o Promotor de Justiça responsável pelo IC, Felipe Teixeira Neto, as empresas NexGroup e Rodobens estão construíndo empreendimentos em Canoas em área lindeira à zona industrial em que se situa a Refap e as industrias engarrafadoras de gás de petróleo liquefeito – GPL, Copagaz, Nacional Gás e Supergasbras, além de outras.
De acordo com o Promotor, a área dos empreendimentos imobiliários, localizada ao lado direito da BR-116, sentido Porto Alegre - São Leopoldo, quase na divisa com Esteio, encontra-se separada da zona industrial, especialmente das engarrafadoras de GLP, apenas pela linha de transmissão que existe no local, ou seja, por uma área não edificável de 60 metros.
“A área em questão era considerada industrial até o ano de 2008, quando o zoneamento urbano foi alterado pelo Município de Canoas para permitir a ocupação residencial. Em razão disso, os empreendimentos imobiliários foram licenciados e autorizados pela Prefeitura”, conta Felipe Teixeira. O principal deles, incluído no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, estaria em fase avançada de implantação e com mais de 80% dos imóveis (que totalizam dez torres de apartamentos e 156 casas) já comercializados.
“Apesar da licença municipal, o Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, o Corpo de Bombeiros, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e a Defesa Civil vêm manifestando preocupação quanto à construção do empreendimento no local, que pode ser definido como área de risco, diante da sua extrema proximidade da zona industrial”, diz o Promotor, justificando a realização da audiência pública.
A reunião também contará com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat.
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