Simpósio sobre saneamento básico e resíduos sólidos encerra com carta de intenções

Incentivar o planejamento e decisões voltadas ao saneamento básico por bacia hidrográfica e buscar o fortalecimento das ações de valorização do saneamento e dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos à sociedade gaúcha são os encaminhamentos principais da Carta de Intenções firmada ao final do Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, que aconteceu no auditório da sede do Ministério Público gaúcho nos dias 20 e 21 de agosto. Acesse a carta aqui.

O evento, que reuniu grandes especialistas na área, contou, no último dia, com quatro painéis. O primeiro deles teve como tema “Soluções para o esgotamento sanitário com vista à Universalização”. Participaram do debate o Diretor-Técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, Rafael Volquind, e o Professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, Carlos André Bulhões Mendes, sob a coordenação do Diretor de Expansão da Corsan, Marcos Vinícius Caberlon.

A “Atuação do Poder Público na fiscalização das ligações à rede e da manutenção, operação e eficácia das soluções individuais” foi o tema do segundo painel, que contou com as palestras da Promotora Débora Menegat, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias; do Promotor Eduardo Coral Viegas, com designação para atuar junto à Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí; e do Conselheiro-Presidente da Agergs, Ayres Luiz Apolinário. A Promotora Josiane Superti Brasil Camejo atuou como coordenadora do painel.

Para Débora Menegat, “para garantir a saúde da população e proteção dos recursos hídricos, deve haver regulamentação local sobre a compulsoriedade da adoção da solução individual, quando inexistente rede, com previsão de penalidades e subsídios (instalação e manutenção) para famílias em situação de vulnerabilidade social, além do apoio em projeto técnico, fiscalização sobre a instalação e a manutenção periódica do sistema individual pelo Município”.

Eduardo Viegas falou sobre as dificuldades e custos da universalização dos serviços, não só o fornecimento de água tratada, como do recolhimento e tratamento de esgoto e destinação correta. ”Segundo dados do Ministério das Cidades, são necessários 508 bilhões para atingir esse patamar”, destacou.

Ele abordou, como uma das formas de se atingir o objetivo, o Projeto de Lei nº 7.915/2010, do qual colaborou com a redação, que estabelece a punição para condutas envolvendo recursos hídricos e saneamento. Segundo o texto do PL, passam a ser ilícitos penais: perfurar poços sem licença ambiental; extrair água de poços sem outorga; lançar efluentes líquidos sem tratamento em mananciais; deixar de tamponar poços quando esgotada a autorização para sua exploração; deixar o proprietário de imóvel urbano de se conectar às redes de abastecimento de água e de esgoto sanitário postas à sua disposição; adotar o agente público providência contrária a deliberação do Comitê de Bacia ou do Conselho de Recursos Hídricos. O PL encontra-se, atualmente, para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

O primeiro painel da tarde debateu os “Planos de Resíduso Sólidos: conteúdo mínimo, implantação e deficiências”. O palestrante foi o Engenheiro Químico integrante da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, e Diretor da Engebio, Mario Safer. Atuaram como debatedor o Engenheiro da Sema, Valtemir Goldmeier, e como coordenadora de Painel a Vice-Presidente da Abes-RS, Jussara Kalil Pires.

“Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: implementação atendida à ordem de prioridade” foi o tema do painel que contou com a participação do Promotor Daniel Martini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e do Coordenador do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do RS, Luiz Henrique Machado do Nascimento. O debatedor foi o Presidente da Associação Brasileira dos Membros do MP do Meio Ambiente – Abrampa, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e a coordenadora do painel a Promotora Annelise Steigleder.

Daniel Martini abordou a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios. De acordo com ele, a lei estabelece uma ordem de prioridade, que passa pela não geração, redução, reaproveitamento, reciclagem e, como última alternativa, a lei prevê a colocação de rejeitos em aterros sanitários. “Lamentavelmente, hoje, em sua maior parte, as políticas públicas voltadas para resíduos sólidos preveem quase que exclusivamente a colocação em aterros sanitários. Precisamos mudar esta cultura, não só pelo bem do meio ambiente e saúde, mas também porque é uma imposição legal”, explicou.

O painel de encerramento do simpósio contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, que agradeceu o trabalho e esforço dos Coordenadores dos Centros de Apoio para a realização do evento. Conforme Dallazen, o saneamento é um tema estratégico e de fundamental importância para a sociedade brasileira.

“Este simpósio conseguiu catalisar inúmeras pessoas e entidades que podem interferir positivamente na concretização do Programa RESsanear. Esperamos que o MP possa ser com esta iniciativa um parceiro, mas sem abrir mão dos instrumentos que a Instituição dispõe para garantir os direitos fundamentais da população”, considerou. O Corregedor-Geral do MP, Ruben Abruzzi, também prestigiou o evento.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, foi a mediadora do painel “Logística reversa: iniciativas para fortalecimento da responsabilidade compartilhada”, que contou com a participação da Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Faria Veloso; do Consultor Jurídico e Secretário Executivo da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeira Produtiva da Reciclagem da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Carlos Renato Garcez do Nascimento; e do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, que discorreu sobre a logística reversa envolvendo os eletroeletrônicos. O Procurador apresentou números para mostrar os problemas envolvendo a reciclagem com este tipo de produto e as doenças causadas pelos metais pesados provenientes dos eletroeletrônicos. “Diversos metais pesados são encontrados em aterros e lixões e precisamos alterar esta realidade”, ponderou.