Recebido primeiro Plano de Gestão de Resíduos Sólidos com recursos federais aprovado por consórcio
Os Promotores de Justiça Daniel Martini e Débora Menegat, Coordenadores dos Centros de Apoio do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiária, receberam, nesta sexta-feira, 21, das mãos do Prefeito de Progresso, Edegar Antônio Cerbaro, o primeiro Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com recursos federais desenvolvido e aprovado por meio de consórcio público.
Conforme Cerbaro, em 2005 surgiu a ideia entre Prefeitos do Vale do Taquari de que alguns desafios da administração pública deveriam ser trabalhados em conjunto. “Assim nasceu o Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos Cipae - G8”, conta. Fazem parte do G8 os Municípios de Progresso, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Santa Clara do Sul e Sério. Todos foram Distritos de Lajeado.
O Prefeito lembrou que em 2010 teve início a mobilização para busca de recursos junto ao Governo Federal para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e aquisição de equipamentos. O Plano contém a elaboração do Diagnóstico, Prognóstico, Regulação, Elaboração de Proposições, Consolidação e Aprovação, conforme a Lei Federal n°12.305 de 02/08/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Recurso foi obtido junto à União em 2011, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. O PIGIRS foi concluso e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2013.
De acordo com Edegar Cerbaro, o Plano está hoje em fase de captação de recursos para implementação de uma central de triagem que será sediada em Progresso. “Já temos a área liberada, licenciada e dependemos apenas da verba para dar andamento”.
O Consórcio consiste na união de Municípios que, mediante a celebração de instrumento legal, se disponham a organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum dos mesmos.
Daniel Martini explica que a implantação de um consórcio intermunicipal possibilita a redução de custos. Além disso, destaca outros fatores a serem levados em conta, como a melhoria da qualidade da operação dos aterros, evitando que se tornem lixões e gerem desperdício do dinheiro público investido na sua implantação; menor número de áreas utilizadas como aterros sanitários; ganhos de escala de operação e rateio administrativo e operacionais; otimização do uso de máquinas e equipamentos no aterro; maior disponibilidade de recursos para proteção ambiental; e maior representatividade na solução de problemas locais.
